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Governo disponibiliza linha de crédito de 50 mil contos para agricultores e criadores de gado

Em conselho de ministros, reunido ontem na cidade da Praia, o governo aprovou uma linha de crédito de emergência de 50 mil contos destinados aos agricultores e criadores de gado para mitigar os efeitos do mau ano agrícola.

Em declarações aos jornalistas hoje, o porta-voz do conselho de ministro, Elísio Freire, afirmou que esta linha de crédito surgiu na sequência de algumas medidas já tomadas para faze face ao mau ano agrícola, como a orçamentação da isenção para importação de alimentos e materiais para a rega gota-a-gota.

“O governo dá mais um passo de uma forma consistente, atempada, célere e clara para a criação de uma linha de crédito de 50 mil contos para apoiar agricultores e criadores de gado”, revela o ministro Elísio Freire.

Conforme o porta-voz do conselho de ministro, esta linha de crédito vai ser gerida pelas instituições de micro finanças através de um protocolo a ser estabelecido com o governo.

“A grande novidade será sem juros”, afirma o governante Elísio Freire, enaltecendo que em 48 horas o agricultor/criador de gado terá a resposta do seu pedido de crédito caso preencha todos os requisitos exigidos.

A 6 de Outubro o governo tinha anunciado o plano de emergência para fazer face ao mau ano agrícola, cujo orçamento é de 765 mil, incluindo as receitas do IVA.

Durante a reunião de ontem, o governo aprovou também o projecto do decreto-lei que estabelece o estatuto do desportista em Regime de Alta Competição (RAC).

“O governo está a regulamentar o projecto de lei de base da actividade física e do desporto aprovado na Assembleia Nacional no mês de Outubro passado”, explica Elísio Freire, enaltecendo que se trata de um diploma que está em sintonia com as aspirações políticas do governo a nível do desporto.

Segundo avançou o ministro Elísio Freire, com este diploma o governo estabeleceu “condições especiais” para os atletas-estudantes, trabalhadores da administração pública e do sector privado, bem como os que se encontram em regime militar.

Estas “condições especiais”, avançou Elísio Freire, prendem-se com o horário, tanto para frequentar as aulas quanto para trabalhar, acompanhamento suplementar e especial aos atletas-estudantes e uma bolsa académica.

“Essa bolsa-académica, que é o regime de bolsa-atleta, será atribuída de acordo com as performances desportivas”, explica o executivo, titular da pasta do desporto. Conforme adiantou, a bolsa-atleta contempla ainda atletas que estão no final da carreira desportiva.

O elenco governamental aprovou também o decreto-regulamentar que estabelece as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para as federações desportivas.

Com esta legislação, o governo estabelece critérios para que uma federação desportiva tenha acesso ao financiamento.

“A partir de 2018 nenhuma federação desportiva terá acesso a financiamento público ou reconhecimento de estatuto de utilidade pública desportiva se não tiver pelo menos cinco associações associadas e pelo menos cem elementos”, indica Elísio Freire.

Outro diploma que mereceu a aprovação do governo foi decreto-lei que visa instituir a uniformização da marca/escudo “Tubarões Azuis” que passará a se de uso obrigatório para todas as federações desportivas nacionais.

Esta aposta na uniformização, segundo Elísio Freire, colherá vantagens no merchandising e ser utilizado como imagem do desporto cabo-verdiano.

Em Conselho de Ministros reunido ontem foi definido também um projecto de resolução que institui prémio para os atletas nacionais tanto para individuais como para equipas que participam nas grandes competições.

No sentido de reforçar as medidas integradas de gestão e fiscalização do Parque Natural do Fogo, o governo aprovou um projecto de resolução em conselho de ministros.

A resolução vem proibir a extração de inertes, apanha de minerais recolha de plantas e animais no parque da ilha do vulcão. Ademais, o diploma vem delimitar a área de pastoreio, da apanha de pastos e de lenha.

O controlo da entrada de viaturas e ocupação do solo no Parque Natural do Fogo, segundo informou Elísio Freire, vai ter intervenção da Polícia Nacional e das Forças Armadas.

O governo apreciou igualmente o projecto de resolução que estabelece as competências, composição e o modo de funcionamento do conselho nacional do desporto.

 

sexta, 03 novembro 2017 13:57

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