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Não há democracia fora da Constituição e muito menos contra ela - Jorge Carlos Fonseca

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, defendeu hoje que não há democracia fora da Constituição e muito menos contra ela. O chefe de Estado falava durante a aula magna, no liceu Ludgero Lima, que decorreu sob o tema “Constituição e Democracia”, evento realizado no âmbito das comemorações do 50º aniversário do estabelecimento de ensino. 

 

Para Jorge Carlos Fonseca, só tem Constituição uma sociedade que assegura os direitos fundamentais da pessoa e onde há separação de poderes.

“Esta noção representa a evolução contra concepções absolutas, concepções em que o Estado esmaga os indivíduos, esmaga a pessoa humana, onde os direitos elementares dos cidadãos não são garantidos, não são assegurados e onde também não existe separação e equilíbrio entre os poderes”, sublinha.

 

 

Jorge Carlos Fonseca lembra que a declaração e cumprimento dos direitos do Homem e do cidadão são conquistas.

“Isto parece hoje uma coisa banal, uma banalidade mas é fruto de uma conquista de muitos séculos de várias gerações de revolucionários”, recorda.

Os cinquenta anos da inauguração do Liceu Ludjero Lima são comemorados ao longo do mês de Abril com várias actividades envolvendo a comunidade educativa e a sociedade civil.

 

 

quinta, 20 abril 2017 15:11

1 comentário

  • Palavra de Ordem Educação 21-04-2017 Reportar

    Bem, há quem faz de expressões e conceitos como um fim em si, quando, na verdade, são instrumentais e, como tal, se a calhar pouco dizem às pessoas, mesmo que repetidas mil vezes, por mais ilustre que seja o locutor. Comemorar 50 anos da edificação de uma escola, qualquer que seja ela, é comemorar 50 anos de "avanço" da Educação. No entanto, ao reflectirmos bem hoje, quais são as grandes preocupações reais, traduzidas em palavras, da população Cabo-verdiana? É Democracia? É Constituição? Se alguém sair por ai a fazer uns inquéritos sobre as preocupações dos Cabo-verdianos, estas serão as palavras mais fortes expressadas pelos inqueridos? Seguramente que não. É claro que tudo o que dirão estarão a cobertos da Democracia e Constituição, como obrigação do Estado, mas isto é para a leitura dos mais preparados, ou seja não para o povo. Então, na minha humilde opinião, creio que se desprezou um importante momento para se falar da EDUCAÇÃO - OS AVANÇOS E OS DESAFIOS. Seria uma grande oportunidade para que os presente e nós em casa ouvirmos o que pensa o mais alto magistrado na nação sobre a EDUCAÇÃO. Pois bem, A EDUCAÇÃO, seguramente, é o instrumento mais poderoso para traduzir e concretizar os Ideais da Democracia e Constituição, dependendo, porém, da forma como a concebemos e o seu alcance. As inúmeras questões que afetam a sociedade cabo-verdiana interpelam-nos a questionar fortemente a nossa EDUCAÇÃO. Quando falamos do Desemprego - é EDUCAÇÃO; Quando falamos da Insegurança - é EDUCAÇÃO; Quando falamos do Alcoolismo e da Droga - é EDUCAÇÃO, etc. etc. Aliás, como dizia Mandela "A Educação é a arma mais poderosa para mudarmos o mundo" (leia-se o nosso país). Então, vamos falar da nossa EDUCAÇÃO! Mas não daquela forma partidarizada e demagógica. Vamos falar a sério e com quem entenda da matéria. Não há nenhum país do mundo que se avançou, por mais "Caprichadas" que forem as suas Democracia e Constituição, em teoria" se não tivessem colocados a EDUCAÇÃO, no centro de todas as preocupações do ESTADO. Portanto, não é sair por ai a falar Constituição, Constituição, Constituição, ou Democracia, Democracia, Democracia, e as relações que existem entre elas, que fazemos este país sair do estado em que se encontra. Precisamos abrir um debate sério e com elevado sentido de Estado e Patriotismo e, sem tabu, sobre o "Perfil do Cabo-verdiano Hoje" e tentar compreender porquê que chegamos a esse estado onde reinam a desonestidade, a aldrabice, o banditismo, a ociosidade, o medo, a insegurança, o alcoolismo, a droga, o desrespeito, a imoralidade de todas as ordens, a desconsideração, etc. etc E com base na compreensão de tudo isso, reformatar uma EDUCAÇÃO (compreendida no seu sentido amplo) para um homem Cabo-verdiano diferente pelo menos daqui a 25 anos (tempo em que forma uma geração). O que precisa ser Registado é que Não há Democracia e Constituição sem EDUCAÇÃO

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