Parlamento debate alterações à lei da nacionalidade / Nacional / Detalhe de Notícia

A lei da nacionalidade vai estar, este mês, em discussão no Parlamento. O Governo prepara-se para levar ao Plenário de Março as proposta de alteração à actual lei, com o objectivo de facilitar o processo de aquisição da nacionalidade cabo-verdiana aos filhos e netos de cidadãos nacionais que residam no estrangeiro.

As críticas ao actual processo, apontado como demasiado moroso e burocrático, são antigas. Por isso, Rui Semedo, aplaude a iniciativa. "Para além da facilidade em obter nacionalidade, através da inscrição consular, todos os que já estão inscritos poderão adquiri-la, através de um processo administrativo", explicou o Presidente da bancada do PAICV, aos jornalistas.

Menos optimista com os resultados da alteração legislativa, Elísio Freire, líder parlamentar do MpD, crítica o sentido de oportunidade. "O Governo quer trazer agora uma lei feita à pressa, com o objectivo de legalizar ilegalidades cometidas em actos eleitorais anteriores".

Para o deputado, "está-se a proceder à alteração da lei por uma questão conjuntural", o que é "extremamente perigoso". Freire aponta os alegados propósito eleitoralistas do diploma, e questiona: "Se tornarmos a questão da nacionalidade uma questão eleitoral, que credibilidade teremos nós?"

Comissões de recenseamento

Fernando Elísio Freire está igualmente indignado com a proposta da maioria sobre as comissões de recenseamento eleitoral na diáspora. O dirigente ‘ventoinha' não concorda com a possibilidade de países como Reino Unido, Argentina e Guiné-Bissau ficarem alheados do processo de inscrição nos cadernos eleitorais. "É fundamental transparência no processo", alerta.