Governo cria regime especial para legalização de imigrantes da CPLP / Nacional / Detalhe de Notícia

O Conselho de Ministro aprovou hoje o decreto-lei que estabelece um processo especial de regularização da situação dos cidadãos originários da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).

Numa altura em que se estima que existam no país entre 10.000 a 15.000 estrangeiros em situação irregular, o executivo pretende facilitar a vida aos nacionais de países da CPLP - Portugal, Brasil, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, além de Cabo Verde - que tenham entrado em território nacional até 31 de Dezembro de 2008 e exerçam, ou tenham exercido, uma actividade profissional remunerada, por conta própria ou conta de outrem, da qual façam prova.

Na conferência de imprensa depois da reunião ministerial, a Ministra da Presidência destacou o papel dos imigrantes no progresso do arquipélago. Disse Janira Hopffer Almada que estes "têm prestado um inegável e importante contributo para o desenvolvimento de Cabo Verde".

Os visados pelo regime especial de legislação devem, assim, dirigir-se aos serviços de estrangeiros, a partir da data da publicação no Boletim Oficial do diploma.

Os números oficias dizem que apenas 6.455 imigrantes, de um universo de perto de 20 mil, estão legalizados. Do total, 3.059 são cidadãos lusófonos.