Governo aperta fiscalização das normas de trabalho / Nacional / Detalhe de Notícia

O Conselho de Ministro aprovou os estatutos da Inspecção-Geral do Trabalho, anunciou o governo esta sexta, dia 27.

O objectivo principal é prevenir e combater os atropelos por parte das entidades sujeitas à fiscalização da IGT, principalmente os que dizem respeito às normas laborais. Por isso mesmo, foram criadas novas representações da IGT, foram criadas e actualizadas coimas e foram ainda criados novos factos passíveis de contra-ordenações.

As novas representações passarão a ser os escritórios regionais de Santiago Sul, Santiago Norte, Sal - com jurisdição sobre a ilha da Boa Vista, São Vicente - com jurisdição sobre Santo Antão e São Nicolau, e a representação regional do Fogo - com jurisdição na Brava.

Como a IGT já está a funcionar em Santiago e em São Vicente, a prioridade vai para a instalação da representação do Sal. Ainda este ano, diz o executivo, deve ser também criada a do Fogo.

Uma das prioridades será a questão da saúde e segurança no trabalho, até porque Cabo Verde assinou recentemente com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o programa de promoção de trabalho decente no país.

"Estamos convictos que são coimas que promoverão um maior respeito pelas normas laborais", sublinhou a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, "mas é sempre importante ter em conta o equilíbrio. Queremos o trabalho decente, mas queremos também que o país tenha um clima propício para a criação de emprego".

"Os inspectores perseguirão sempre um objectivo primordial, o cumprimento das normas constantes do código laboral, que determina direitos e deveres dos trabalhadores, assim como estabelece direitos e deveres das entidades empregadoras. A IGT vai querer assegurar que tudo funcione", concluiu a ministra.