Cabo Verde/Direitos Humanos: Governo desdramatiza críticas de relatório dos EUA / Nacional / Detalhe de Notícia

O governo cabo-verdiano desdramatizou hoje as críticas do relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre a situação dos Direitos Humanos no país, considerando-o, genericamente, "satisfatório".

"O relatório anual 2008/09 não acusa nenhum aspecto negativo de grande envergadura sobre os Direitos Humanos. (...) O Governo regista com satisfação o teor do relatório, que conclui que, de uma forma geral, os Direitos Humanos são respeitados em Cabo Verde", indica uma nota governamental.

No relatório, divulgado quinta-feira em Nova Iorque, o Departamento de Estado norte-americano refere que a situação dos Direitos Humanos no país é prejudicada por "abusos e impunidade judicial", violência e discriminação contra mulheres.

"O Governo respeitou os Direitos Humanos dos seus cidadãos em geral. Contudo, houve denúncias de problemas em algumas áreas: abuso dos detidos pela polícia, impunidade da polícia, más condições nas prisões, longo período de prisão preventiva, atrasos excessivos nos julgamentos, violência e discriminação contra mulheres, maus tratos infantis e alguns casos de trabalho infantil", lê-se no relatório.

O Executivo diz que "tomou boa nota de denúncias de problemas em algumas áreas", mas lembra que já há desenvolvimentos "positivos" que, defende, "não foram tidos em conta", pois a avaliação refere-se ao período até Maio de 2009.

"É o caso da aprovação da nova Lei de Lavagem de Capitais, da instalação de várias Casas do Direito por todo o país, da ampliação e construção de Estabelecimentos Prisionais, da instalação de modernos dispositivos de segurança prisional", defende o executivo.

"O relatório aponta a longa prisão preventiva como um problema sério, realçando que, até 2009, não foi fixado um período para este género de prisão", admite o Governo.

Admitindo que os indicadores mundiais de governação do Banco Mundial (BM) de 2008 mostram que a corrupção em Cabo Verde "constitui um problema", o governo salienta que o relatório anota que não houve relatos em 2009 nessa questão.

Sobre a violência doméstica, - 22 em cada 100 mulheres são afectadas, mas apenas oito por cento apresenta queixa -, o relatório refere que "ainda representa um problema na sociedade", o mesmo sucedendo com o abuso, violência sexual e trabalho infantil.

O executivo salienta notas "positivas" nos itens "Prisão ou Detenção Arbitrárias", "Liberdade de Expressão, Imprensa, Internet" e "Investigação Internacional e Não Governamental de Alegadas Violações de Direitos Humanos".