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GAO recomenda rapidez nos processos de privatização

Entre elogios e saudações, chamadas diplomáticas de atenção e várias recomendações, terminou esta sexta-feira  (1) na cidade da Praia, uma da missão de avaliação conjunta do Grupo De Apoio Orçamental (GAO). Destaque para as saudadas reformas do sector das empresas públicas com o grupo a recomendar que o Governo  “actue rapidamente na priorização e implementação do programa de privatização das entidades estatais, especialmente da companhia aérea (TACV) e de outras empresas que possam recorrer ao orçamento”.

 

 

A recomendação vem, contudo, com a salvaguarda de que “embora seja importante evidenciarem-se resultados para garantir o financiamento orçamental”, o governo deve “assegurar que as transacções individuais respeitem os princípios da competitividade, abertura e optimização na afetação de recursos”.

Para o grupo, de acordo com o comunicado apresentado por Marie-laure Akin-Olugbade, directora-geral adjunta para a África Ocidental do Banco Africano de Desenvolvimento, apesar do país ter tido melhorias a nível de negócios, nomeadamente a “ténue melhoria na posição do Doing Business de 2017”, “há a necessidade de um novo caminho para o desenvolvimento que conduza à diversificação e crescimento económico”.

Assim, aconselha que a “melhoria da produtividade dos factores, o aumento da eficácia do Governo e a melhoria do ambiente para o investimento do sector privado".

E vai salientando que “este último requer a resolução dos vários estrangulamentos presentes na economia, incluindo o acesso ao financiamento, o custo e a disponibilidade de energia.”

No final de uma reunião, que foi o culminar de uma semana de trabalho para conhecer as reformas em curso, o GAO, foi saudando várias iniciativas já encetadas a diversos níveis pelo governo e recomendou ainda “total implementação do Sistema Nacional de Investimento, com o intuito de optimizar a estratégia pública de investimento.”

Ao mesmo tempo, em relação à contratação pública, apelou “limitação, tanto quanto possível, do recurso à adjudicação directa” e reiterou a “importância da activação da plataforma electrónica para as aquisições públicas”

Entre outras recomendações, destaca-se a de maior rapidez no reforço da “cultura de resultados e avaliação no sector público” e  “formulação do Plano de Acção do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável” que o governo concebeu e do qual os parceiros elogiam, destacadamente, a aposta nas renováveis.

Também “o lançamento de consultas públicas para as Propostas-de lei do Orçamento e da Dívida Pública” foi elogiado por estas “permitirão a modernização da gestão financeira e do Controlo Interno”.

O Plano Nacional de Segurança Interna e Cidadania, finalizado mas que carece ainda de um plano de acção, o compromisso com o emprego e a empregabilidade – onde a questão da sustentabilidade financeira a longo prazo, sendo aconselhada a “previsibilidade dos recursos alocados ao sector do Ensino Técnico e Formação Profissional”, foram outros temas.

 

Um país (ainda) sobreendividado

A porta-voz, Marie-laure Akin Olugbade anotou ainda a actual situação económica do país, que no ano de 2016 “registou a maior taxa de crescimento desde 2011, com o aumento do PIB em 3.8% face ao 1.0% verificado no ano anterior”.

Contudo, o país, avaliou o grupo, “encontra-se numa conjuntura fiscal crítica requerendo esforços concertados com o intuito de encontrar um equilíbrio entre o apoio ao crescimento económico e a sustentabilidade orçamental".

O défice orçamental foi de 3.5% do PIB, uma melhoria de 1.1 pontos percentuais em relação a 2015,  nas a melhoria das contas fiscais “não se traduziu na redução do stock da dívida pública, que se aproximou dos 130% do PIB no final de 2016”, apontou. Este sobreendividamento, limita  “a sua capacidade de resposta a choques” e, para além disso, “a fragilidade em várias empresas estatais ameaça a sustentabilidade orçamental e pode afastar o investimento privado”, avisa.

Assim, em jeito geral, o GAO avisa que “a gestão da pressão fiscal requer uma melhoria na arrecadação de receitas, na eficiência do gasto público, assim como, no melhor controlo da dívida.”

O GAO, composto pelo Banco Africano de Desenvolvimento, a União Europeia, Luxemburgo, Portugal e o Banco Mundial, centrou-se nesta missão, a segunda de 2017, nos critérios gerais de elegibilidade do apoio orçamental

São critérios que, conforme foi referido na conferência de imprensa, estão relacionados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, a estabilidade macroeconómica, a Gestão das Finanças Públicas e das Empresas Estatais.

 

sábado, 02 dezembro 2017 10:44

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