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PAICV repudia «lapsos» na edição da Constituição da República nos seus 25 anos

O grupo parlamentar do PAICV manifestou hoje a sua “indignação e repúdio” face aos “lapsos” registados na versão da Constituição da República editada pelo Parlamento, no quadro das celebrações dos 25 anos da aprovação da Lei Magna cabo-verdiana.

 

Segundo o porta-voz da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo verde, João Baptista Pereira, “os lapsos são de bradar aos céus”.

“O documento [Constituição da República] editado pela Assembleia Nacional destaca-se, negativamente, pela troca de páginas, artigos, secções, capítulos, títulos e partes da Constituição da República, aprovada pela Assembleia Nacional, em 1992, com as alterações nela introduzidas pelas revisões de 1999 e de 2010”, disse.

As considerações do deputado do PAICV foram feitas hoje, no parlamento, através de uma declaração política, durante a sessão plenária.

O deputado indicou vários exemplos relativos às falhas constantes da Constituição editada pela Assembleia Nacional, como por exemplo a página 64 que é seguida da 69; o artigo 78° (Direito a educação), que, na sistemática da Constituição, pertence à PARTE II, que trata dos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais é seguido imediatamente do artigo 86° (Deveres para com as autoridades); a página 65 vem logo a seguir à página 72.

Existem ainda outras falhas que o grupo parlamentar do PAICV considera “graves” e, por isso, pediu ao presidente do Parlamento a “recolha de todos os exemplares já oferecidos ou vendidos, sendo neste caso, com devolução dos montantes recebidos”.

Ao todo foram editados 500 exemplares da obra.


MpD acusa PAICV de falta de lealdade institucional

A declaração política do PAICV foi seguida de aceso debates, com o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia, através do deputado João Gomes, a acusar os deputados da outra bancada de “falta de lealdade institucional”.

“Nunca esperei, enquanto deputado nacional, assistir a uma tamanha deslealdade institucional”, indicou.

“Infelizmente, as coisas não correram bem com esta impressão e publicação e pedimos ao senhor presidente que a Assembleia Nacional mande averiguar, doa a quem doer, para que medidas sejam tomadas”, lamentou.

Para João Gomes é “inadmissível” o que está a passar no país, em que “tudo é objecto para dar o sinal que as coisas não funcionam”.

O deputado ventoinha reconheceu que se está perante uma “situação anómala”, pois, diz, “não se concebe que uma gráfica possa imprimir uma Constituição e não haja ninguém nessa gráfica, que se preocupe com a revisão”.

João Gomes foi ainda mais longe ao perguntar se na Assembleia Nacional “não há técnicos responsáveis para fazerem essa revisão”.

 

Jorge Santos garante que já foram tomadas medidas

Entretanto, o presidente do Parlamento, Jorge Santos, garantiu que já foram tomadas as medidas no sentido de se suspender a distribuição da versão da referida Constituição.

Revelou que, ao todo, foram distribuídos 92 exemplares, entre os deputados, os membros do Governo e a Presidência da República.

Jorge Santos prometeu mandar instaurar um inquérito para que sejam apuradas as responsabilidades e punidos os responsáveis.

sexta, 01 dezembro 2017 15:28

2 Comentários

  • Carlos Alberto Fortes 01-12-2017 Reportar

    Primeiro foi a MATEMATIC e agora a nossa CARTA MAGNA !!!!
    Afinal ....aonde é que iremos parar com esta (des) governação e (des) responsabilização ?????

  • Carlos Alberto Fortes 01-12-2017 Reportar

    Depois da Matematic agora é a nossa Carta Magna !!!!!
    Afinal aonde iremos parar com tamanha (des) governação e (des) responsabilização ???

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