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Bacelar Gouveia elogia Constituição de Cabo Verde e sugere rectificações

Jorge Bacelar Gouveia Jorge Bacelar Gouveia

O constitucionalista português, Jorge Bacelar Gouveia elogia “a excelente” Constituição de Cabo Verde, considerando que nesses 25 anos o texto fundamental cumpriu a sua função. O professor catedrático de direito falava ao final da tarde desta terça-feira, em São Vicente, onde proferiu uma conferência sobre “os desafios do constitucionalismo do século XXI”.

 

Durante a sua intervenção, o especialista disse que não interessa saber quantos anos dura uma Constituição, mas sim saber se ela é boa e se o seu tempo de vigência foi verdadeiro e se, de facto, cumpriu os seus objectivos. Bacelar Gouveia não tem dúvidas que a Lei Magna do arquipélago cumpriu a sua função.

“Sobre esse assunto não tenho qualquer dúvida em dizer que Cabo Verde tem uma excelente Constituição. Foi uma Constituição que nos 25 anos cumpriu totalmente a sua função, uma função de instalar um Estado de Direito democrático, rompendo com o regime da primeira república, em que esse estado de direito democrático não existia, e com tudo o que isso significou, de esforço, sacrifício, mas de oportunidades de desenvolvimento de uma nova era constitucional em Cabo Verde”,

 

 

O constitucionalista considera que Cabo Verde tem a melhor Constituição dos Países Africanos de Língua Portuguesa. Bacelar Gouveia lembra que Cabo Verde foi o único país em África a aprovar uma Constituição de estado de direito democrático a partir de um parlamento multipartidário.

“Cabo Verde fez algo muito importante, não pôs a carroça à frente dos bois. Primeiro, fez eleições multipartidárias e foi um parlamento multipartidário que aprovou a sua nova Constituição da segunda república, enquanto que os outros países aprovaram uma constituição de segunda república de Estado de direito democrático, mas ainda com um parlamento apenas constituído por deputados de um só partido”, lembrou.

O professor de direito considera importante olhar-se para a Constituição, não como um texto acabado, mas que em cada momento vai sendo aperfeiçoado. À Rádio Morabeza, Jorge Bacelar Gouveia não quis fazer propostas concretas, mas exemplificou com o caso da justiça.

“Há sempre coisas a rectificar, por ventura, em matéria de justiça, é uma área importante, no reequilíbrio nos direitos a liberdade e a segurança, a participação de Cabo Verde na comunidade internacional, clarificando quem deve intervir nessa comunidade internacional”, apontou.

O constitucionalista português e professor catedrático de direito foi um dos especialistas convidados para participar na conferencia internacional “25 anos da Constituição Democrática da República de Cabo Verde”.

O evento, promovido pela Assembleia Nacional, em parceria com a Câmara Municipal de São Vicente, aconteceu ontem, em Mindelo. 

Jorge Bacelar Gouveia será um dos convidados do próximo Panorama 3.0, na Rádio Morabeza. Para ouvir sexta-feira, com reposições ao longo do fim-de-semana, também nas rádios associadas. 

 

quarta, 08 novembro 2017 10:40

1 comentário

  • Cândida Leite 08-11-2017 Reportar

    Pois, so os filhos da repùblica de Santiago não querem saber dos ajustamentos na Constituição.
    As leis são para ajudar a aplicação da Justiça. Elas foram feitas pelos homens que tardam a ajustà-las por sua conveniência.
    Dizer que na Constiotuição não se mexe é ser cumplice de injustiças flagrantes que causam mau estar no povo que, cada dia, crê menos nas gentes que elegeram.

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