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Governo leva lei de estrangeiros ao Parlamento e quer isenção de vistos a partir de Janeiro

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros anunciou hoje que o governo vai apresentar ao Parlamento a proposta de lei que altera a legislação sobre a entrada, permanência, expulsão e saída de estrangeiros, tendo em vista o estabelecimento da isenção de vistos para cidadãos da União Europeia e do Reino Unido.

 

Apesar de por diversas vezes ter sido usado o exemplo de países que têm isenção de vistos por períodos de 90 dias, Cabo Verde vai isentar os turistas que procuram o país por períodos de 30 dias.

“Quem procura Cabo Verde por mais de 30 dias já não é turista”, explicou Elísio Freire na conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros.

O diploma, explicou o ministro, irá ao parlamento por fases. “Primeiro temos esta lei-quadro” que regulamenta a entrada, permanência, expulsão e saída de estrangeiros onde vai ser alterado um artigo “para que possamos ter isenção de vistos”. “Havendo esta alteração da lei o governo estará em condições de, através de uma resolução, conceder isenção aos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido” e alterar, numa terceira fase, a legislação que regulamenta a taxa de segurança aeroportuária, sem especificar. 

A intenção do governo, anunciou Elísio Freire, é concluir as alterações legislativas “neste primeiro semestre” avançando-se posteriormente para a implementação da lei. “Naturalmente que terá de haver adaptação dos operadores turísticos que já têm compromissos feitos com um conjunto de turistas, haverá que fazer a adaptação a nível da segurança aeroportuária, a nível do reforço dos mecanismos fronteiriços e o governo acredita que a 1 de Janeiro a lei estará em condições de entrar em vigor”.

A questão da isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia tem sido alvo de muita polémica desde que foi anunciada pelo primeiro-ministro.

Um dos seus principais oponentes tem sido José Maria Neves. Para o ex-primeiro-ministro anda “por aí uma grande confusão sobre a isenção de vistos de cidadãos da União Europeia”. Tudo porque, como diz na sua página no Facebook, “não se sabe, ainda, o Senhor Primeiro Ministro recusa-se a explicar a sua posição, se serão todos os países membros ou apenas os do espaço Schengen, e, mesmo neste caso, há países que não são da UE -, e da Inglaterra, que está de saída”.

Quem mudou de opinião quanto à isenção de vistos foi o presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde.

No Facebook, Gualberto do Rosário assume que inicialmente apoiou a iniciativa mas que agora não pode continuar a apoiar esta medida.

A decisão tem por base as declarações de José Manuel Pinto Teixeira, embaixador da União Europeia em Cabo Verde, que, em entrevista à agência Lusa, afirmou que “não se devem criar expectativas de isenção de vistos para a União Europeia”.

“Defendi a supressão de vistos porque me venderam um peixe: a reciprocidade”, contrapõe o presidente da Câmara de Turismo. “Ou seja, três etapas: a primeira, a supressão unilateral por parte de Cabo Verde; a segunda, um programa de assistência técnica e financeira, garantido pela União Europeia, para a securização das nossas fronteiras; a terceira, a supressão de vistos pela Europa do espaço Schengen, a cidadãos cabo-verdianos. E vendi esse peixe a muita gente. A todos peço desculpas”, reforça.

Elísio Freire estranha as criticas que têm sido feitas a esta medida anunciada pelo primeiro-ministro e exemplifica: "Os turistas de cruzeiro que chegam a Cabo Verde estão isentos. Não pagam visto".

quinta, 18 maio 2017 17:39

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