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Jorge Santos nega ingerência no funcionamento das comissões especializadas

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, negou, em declarações à TCV qualquer interferência no funcionamento das comissões especializadas, afirmando que no caso do adiamento da audição do presidente do Conselho de Administração da TACV agiu de acordo com o regimento da Assembleia.

 

Jorge Santos, que reagia às acusações do presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, o deputado do PAICV José Veiga, disse que, neste caso, a comissão passou por cima da competência do presidente, já que a mesma não tem competência para convocar personalidades para as audições parlamentares.

Segundo explicou, a comissão solicitou por deliberação da maioria as audições a várias personalidades da TACV e outras individualidades e seguindo o regimento, que diz que é o presidente da Assembleia Nacional que tem a competência de convocar as personalidades e que assim o fez.

Jorge Santos acrescentou ainda que uma das personalidades, no caso o presidente da TACV, não foi ouvida na data inicialmente marcada e que a remarcação da data devia acontecer em plenária pela maioria e novo convite devia ser feito pelo presidente da Assembleia Nacional, o que, segundo adiantou, não aconteceu.

“A comissão passou por cima da competência do presidente porque não tem competência para convocar. Portanto, ela propõe ao presidente para convocar quando há maioria. O que aconteceu é que a maioria da comissão solicitou o adiamento”, disse, sublinhando que a comissão não tinha poderes se quer para alterar a data da audição porque funcionou sem a maioria.

“Ou seja, a agenda da comissão é aprovada em plenária da comissão pela maioria. Não obstante a comissão funcionar com um terço dos seus membros como diz a própria constituição da Republica”, esclareceu.

Jorge Santos afirmou que no caso concreto agiu de boa fé, com o propósito de criar as condições normais e de serenidade que este caso exige.

“Como presidente nunca iria usurpar as competências, ou ingerir. Pelo contrário, criamos as condições para serenar, adiar e criar espaços para, no momento posterior, com uma agenda aprovada pela maioria da comissão, então, processar às audições”, disse no jornal da noite da TCV.

O chefe de Casa Parlamentar disse que, ao contrário daquilo que foi avançado por José Veiga, o presidente e todos os integrantes da comissão assim como os grupos parlamentares foram informados despacho ao pedido dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD – maioria) para adiamento da audição do PCA da TACV, José Luís Sá Nogueira.

“O presidente agiu a coberto do regimento, dentro das suas competências e criando condições de normalizar a situação. A comissão já tinha feito duas audições com minoria, portanto não com a maioria de deliberar e tomar decisões”, lembrou.

Jorge Santos adianta que agora a comissão deve reavaliar a situação e com a maioria tomar uma deliberação sobre o futuro e marcar novas datas para as audições que faltam, devendo o pedido ser enviado ao presidente que convida as entidades.

Em conferência de imprensa, esta quinta-feira, José Veiga acusou o presidente da Assembleia Nacional (AN), Jorge Santos, de interferência “grosseira e ilegítima” no funcionamento da comissão e disse que esta é uma numa manobra concertada com o MpD para boicotar a audição do Presidente do Conselho de Administração (PCA) da TACV.

sexta, 21 abril 2017 10:40

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