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Audições TACV: José Veiga acusa deputados do MpD de tentativa de bloqueio

José Veiga José Veiga

José Veiga acusa MpD de bloqueio das audições na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO). Jorge Santos, Presidente da Assembleia Nacional, também não escapa a críticas e é acusado de interferir nos trabalhos e de usurpar funções daquela comissão.

 

Em conferência de imprensa, o presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, José Veiga, acusou, hoje, os deputados do MpD que integram aquela comissão de tentativa de boicotar a audição ao PCA dos TACV.

“As personalidades foram prévia e regularmente convocadas por Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional, a pedido do Presidente da Comissão, com prazos alargados que permitiam o ajustamento das agendas para viabilizar a realização desta audição”, começou por afirmar o deputado do PAICV que acrescentou: “Acontece porém, que, no decorrer das audições, sobretudo nesta parte final, constatou-se alguns sinais por parte dos Deputados do MpD no sentido de condicionar, dificultar ou mesmo de boicotar a Audição Parlamentar. Isto sobretudo depois da audição dos representantes dos trabalhadores”.

Desta forma, acusa Veiga, num primeiro momento os deputados do MpD que integram a CEFO “tentam boicotar as audições, não comparecendo numa das sessões, mas sem sucesso porque a própria Constituição da República fixa em um terço o quórum de funcionamento das instituições” para, posteriormente, “fora do Quadro Regimental e sem que a Comissão se reúna para deliberar validamente sobre a matéria em pauta, os Deputados do MPD endereçam uma carta ao Senhor Presidente da Assembleia Nacional solicitando o adiamento das audições”.

No entanto, segundo a Constituição da República, que reconhece, no seu artigo 121º, que “os órgãos colegiais podem funcionar com a presença de pelo menos um terço dos seus membros”, as deliberações, para acontecerem, necessitam da “presença da maioria dos seus membros”. Ou seja, a ausência dos deputados do MpD inviabiliza a aprovação da ordem de trabalhos.

Para Veiga, também o Presidente da Assembleia Nacional teve um comportamento reprovável. Jorge Santos “de uma forma ilegítima, sem qualquer articulação com a Comissão e com o seu Presidente, profere um despacho que consuma o boicote com o adiamento da audição ao Presidente do Conselho de Administração dos TACV, sem se dignar dar conhecimento nem à Comissão nem aos técnicos da Assembleia que dão suporte à comissão, o que veio a efectivar-se só depois da concretização da não comparência do PCA dos TACV na audição parlamentar”.

“É preciso realçar aqui que o Senhor Presidente da Assembleia Nacional não tem poderes para interferir no funcionamento das Comissões e a sua interferência, adiando a audição, constitui uma usurpação dos poderes da comissão, um atentado à democracia, uma violação grosseira das normas que regem o funcionamento da Comissão Especializada e uma desconsideração, sem precedente, dos deputados que fazem parte deste órgão”, concluiu o presidente da CEFO.

quinta, 20 abril 2017 11:13

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