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Interpelação ao governo: “PAICV quer avaliar questões que não conseguiu resolver” - Rui Figueiredo Soares

MpD esteve reunido em jornadas parlamentares durante toda a semana. Interpelação ao governo, pedida pelo PAICV, sobre questões sociais é vista, pelo MpD, como uma forma do PAICV querer avaliar políticas que não conseguiu implementar. MpD quer, também, implementar debates mensais com o primeiro-ministro.

 

“Estamos preparados para demonstrar que as preocupações sociais são uma preocupação importante para este governo”, declarou o líder parlamentar do MpD, hoje, em conferência de imprensa.

Rui Figueiredo Soares anunciou igualmente que o MpD pretende implementar na Assembleia Nacional os debates mensais com o primeiro-ministro indo, para isso, apresentar uma proposta no Parlamento para que “o primeiro-ministro se apresente mensalmente perante o parlamento para debater questões de actualidade política nacional e internacional”.

Outro ponto que esteve em debate durante a semana foi a revisão constitucional. “Constituímos um grupo de trabalho que irá aprofundar a questão e delineamos um conjunto de acções que vamos levar a cabo nos próximos tempos”, explicou o deputado do MpD que declarou ainda que o seu partido está disposto a ouvir a sociedade civil neste processo.

Quanto às áreas a serem abordadas nesta possível revisão constitucional, o líder parlamentar do MpD, explicou que “não está determinada uma área mas sabemos que existem alguns pontos que carecem de melhor explicitação na Constituição”. No entanto, Figueiredo Soares adiantou que um desses pontos “que até já foi levado ao Tribunal Constitucional” é o da “substituição interina do Presidente da República”. “A questão da regionalização também será, ou não, objecto de revisão constitucional”, afirmou esclarecendo que, relativamente a este ponto da regionalização, é preciso avaliar se “é preciso ou não uma revisão constitucional para se avançar com este processo”.

A lei das incompatibilidades, aprovada ontem em Conselho de Ministros, mereceu também a atenção do líder parlamentar do MpD. Rui Figueiredo Soares apontou que o seu partido na convenção realizada este mês tinha aprovado uma deliberação no sentido de se legislar sobre incompatibilidades e que o que está na lei “é o conteúdo base” do que está na referida deliberação. Quanto à necessidade de uma maioria de dois terços dos deputados para aprovar esta lei, o líder parlamentar do MpD apontou que “esta questão a ser discutida juridicamente e depois temos a Comissão Especializada dos Assuntos Jurídicos que irá, tendo em conta o conteúdo do diploma, dizer qual é a maioria requerida para a aprovação da lei”.

sexta, 17 fevereiro 2017 11:50

1 comentário

  • LPM 17-02-2017 Reportar

    Quando um partido, o PAICV diz que a política social deve ser feita sem olhar a custos, está tudo dito. Porque vir defender o projecto CASA PARA TODOS é dizer vamos contrair dívidas, mesmo que elas atinjam 125 % do PIB, para beneficiar alguns e todos vão pagar. Mas, o PAICV sabe que um país endividado é um país sem credibilidade. Exemplos e consequências do endividamento não faltam por este mundo fora.

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