Expresso das Ilhas

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Opinião

Sempre pelas eleições autárquicas surgem discursos que tendem focalizar o debate político na relação entre o Governo/Estado e os municípios. Há quem queira fazer das câmaras centros de contrapoder e há quem faça promessas de maior disponibilidade de recursos em caso de ser a mesma força política a suportar o governo e a câmara municipal. Ainda, de tempos em tempos, aparece quem tenha ambições mais paroquiais e se esforça por se apresentar como o salvador regional contra a opressão e o abandono do governo. Com tais discursos o pleito eleitoral é enviesado, questões mais importantes das comunidades passam para o…
segunda, 15 agosto 2016 06:00
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Nos últimos dias tornaram-se conhecidos os resultados dos inquéritos feitos a dois acontecimentos trágicos que abalaram a sociedade cabo-verdiana: O afundamento do navio Vicente e o massacre do Monte Tchota. Praticamente ficou-se na mesma. Para o Ministério Público o único culpado pelo acidente do “Vicente” foi o capitão do navio e como se encontra entre os mortos dá-se por concluído o inquérito. Para as Forças Armadas, o responsável pelo massacre que se saldou em oito mortos militares e três civis agiu por razões pessoais e será julgado no devido tempo. O comunicado das FA acrescenta ainda que será instaurado um…
segunda, 08 agosto 2016 09:00
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Os Municípios podem ter poderes tributário à luz da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV), conforme estatui o nº 3 do artigo 233º, sobre o património e finanças locais, as autarquias “podem dispor de poderes tributários”, entretanto na prática, volvidos aproximadamente 25 anos de poder local autónomo, esse poder tributário, em particular, o poder fiscal não fora efectivado não obstante a consagração dessa norma na nossa Constituição. Os Municípios, as Associações de Municípios e a Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde, surpreendentemente, não são reivindicativos quanto à inexistência na prática do exercício desse poder, quando permanentemente reclamam a…
terça, 09 agosto 2016 06:00
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(Trabalho discográfico - volume I - do músico Sérgio Figueira e G.A., em homenagem a Luís Rendall) 1- Só conhecendo profundamente as regras da construção é possível viajar, desconstruindo, sobre as criações artísticas e intelectuais, sem que para tal haja sido necessário desvirtuar a essência do original. O verdadeiro criador de caricaturas (Annibale Carracci na prima deste movimento) é aquele que desmaterializa até ao limite em que a percepção e a fruição do objecto/forma, ainda assim, captem a essência cristalina da identidade do mesmo (o contrário é a desconfiguração no caos da ingenuidade e ignorância, por vezes, atrevidas). Foi este…
segunda, 08 agosto 2016 06:00
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Aparentemente há consenso geral entre as forças políticas e na sociedade que o sector privado nacional deve ter um papel central no desenvolvimento do país. Alguns terão chegado a essa conclusão recentemente com o esgotamento do modelo de gestão das ajudas externas. Outros quererão dar continuidade ao esforço de reestruturação da economia que acompanhou o processo de democratização do país nos anos noventa. Outros ainda fazem o discurso politicamente correcto para os parceiros internacionais enquanto na prática prefeririam continuar com a situação actual de preponderância estatal na economia que garante rendimento seguro, estatuto social e influência política à chamada “classe…
quarta, 03 agosto 2016 08:00
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Tive no dia 22 de Julho, em Achada Furna, um encontro com deslocados de Chã das Caldeiras. Foi uma oportunidade de voltar a falar com a briosa gente da zona do Vulcão, reafirmar compromissos e desmontar muita desinformação que de forma intencional é posta a circular. Depois da erupção de Novembro de 2014, o Governo do PAICV teve um ano e quatro meses para resolver problemas relacionados com os deslocados que foram colocados em regime de cesta básica, em tendas, em casas arrendadas, sem produção e sem rendimento. Foi tempo demais nestas condições. Em vez de circunscrever a abordagem e…
segunda, 01 agosto 2016 06:00
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“A cidade do Mindelo deve ser tratada como uma cidade-museu” – Gualberto do Rosário Almada, Seminário do ISCEE, 2013 “O turismo de futuro é o turismo de cidade” – Cimeira Mundial do Turismo de 2003 Em 2003, fui pela primeira vez à Cimeira Mundial do Turismo, o maior evento mundial da indústria das viagens e turismo, a maior indústria do mundo, que todos os anos é organizada pela World Travel & Tourism Council e que reúne os líderes públicos e privados dessa mesma indústria (e onde o nosso país nunca está representado...). Uma das conclusões dessa cimeira, que se realizou…
terça, 02 agosto 2016 06:00
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O investimento na educação requer avultados recursos. As famílias que tencionem ter no seu seio: engenheiros e médicos, geógrafos e economistas, biólogos e professores, cientistas políticos e juristas que orgulhem não só as suas famílias mas também a sociedade de que são membros, devem alocar parte dos seus rendimentos para este objetivo. Ainda, a educação serve para formar homens e mulheres - cidadãos responsáveis a todos os níveis. A educação congrega esforços quer das famílias quer de toda a sociedade para mais tarde colherem os frutos do investimento feito, e que prolonga por longos anos. A responsabilidade na construção de…
quarta, 27 julho 2016 06:00
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Em Cabo Verde apesar da unidade estatal permanecer dominante existe uma prudência organizativa baseada na convicção de que se deva instituir novas racionalidades na organização administrativa do Estado. Todavia, a marcha em direção a uma «unidade pluralista»: as regiões administrativas deve ser desencadeada com muita inclusão e sabedoria. Pois, Cabo Verde é um Estado de natureza unitário e a sua unidade permanece constitucionalmente protegida e funcionalmente mantida. No seu artigo 2º, a Constituição da República de 1992 recorda, com efeito, que “a República de Cabo Verde reconhece e respeita, na organização do poder político, a natureza unitária do Estado, a…
terça, 26 julho 2016 06:00
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  O debate sobre orçamento do estado de 2016 não foi ainda o momento para as forças políticas no Parlamento chegarem a acordo sobre o país que realmente temos. Para outros observadores institucionais, designadamente o Grupo de Apoio Orçamental (GAO), a situação vivida em Cabo Verde não deixa margens para dúvidas. Em comunicado emitido a 18 de Julho, O GAO foi directo em apontar que a “actividade económica permanece muito fraca”; que “os baixos níveis de confiança das empresas e dos consumidores não permite grande optimismo acerca das possibilidades de o país realizar completamente o seu potencial”; e que é…
quarta, 27 julho 2016 08:00
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  Mudanças e nomeações nos organismos do Estado têm monopolizado a atenção e o discurso político nas últimas semanas. Não é caso para espanto, considerando que um outro partido esteve 15 anos interruptos a dirigir a Pública (AP) e o novo governo esforça-se por se posicionar para melhor passar as suas orientações e atingir os objectivos preconizados junto ao eleitorado. Tensões são inevitáveis enquanto uns cedem lugares a outros, certas entidades desaparecem algumas novas são criadas e outras ainda são reestruturadas. Isso passa-se mesmo em países como o Reino Unido que goza da famosa neutralidade do seu Civil Service. Na…
terça, 19 julho 2016 08:00
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Não há turismo de qualidade sem o envolvimento da História e da Cultura. No passado dia 2 de Junho, decorreu nesta cidade do Mindelo, nas instalações do Centro Nacional de Artesanato, um evento denominado Seminário Intercalar do projecto de pesquisa História, Memória, Urbanismo e Arquitectura em Mindelo: diálogos coloniais e pós-coloniais, organizado pelo Grupo Nacional de Trabalho (GNT-CV). O tema do seminário era “Património e História”. A começar, uma autêntica aula de História ministrada por António Leão Correia e Silva sobre a história do Porto Grande e sobre o modo como o invulgar percurso desta cidade-ilha moldou o carácter das…
terça, 19 julho 2016 06:00
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Tem-se discutido a partidarização da Administração Pública focalizada no escrutínio de nomes de pessoas nomeadas para cargos de direção geral de serviços, de delegados de ministérios, de conselhos de administração de empresas e de institutos públicos.  É bom que haja escrutínio pois desde o Primeiro Ministro ao Delegado de ministério, somos todos servidores públicos, uns com funções políticas legitimadas pelo voto popular e outros com funções de administração que não podem ser confundidas com funções políticas nem na forma, nem no conteúdo e nem na prática.  As nomeações que têm sido feitas e vão continuar a ser feitas não têm…
terça, 12 julho 2016 06:00
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Em mais um aniversário da Independência Nacional, o quadragésimo primeiro, as comemorações foram marcadas por ritos, cerimónias e discursos de exaltação patriótica que apelam ao renovar do patriotismo em particular junto das novas gerações. O espírito patriótico resulta da consciência de pertença a uma comunidade política nacional irmanada por princípios e valores da liberdade, da democracia, de justiça e de solidariedade. Renová-lo nas datas nacionais e mantê-lo vivo ao longo de todo o tempo é essencial para o ambiente político, económico, social e cultural, que se quer de afirmação do indivíduo, da promoção da diversidade, de livre manifestação de interesses,…
terça, 12 julho 2016 08:00
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O Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, apanhou toda a gente de surpresa. O referendo marcado para 26 de Junho vinha causando alguma ansiedade, mas poucos pensavam que a decisão pela saída se concretizaria. Esperava-se que, apesar das paixões exacerbadas e da demagogia manifestadas ao longo do debate, o conhecimento antecipado das consequências negativas do corte com a Europa seria o factor determinante no posicionamento das pessoas. Infelizmente, não aconteceu. Os argumentos da elite europeia não conseguiram demover os vários sectores da população que cada vez mais vêm-se manifestando insatisfeitos com a situação económica social de estagnação,…
quinta, 07 julho 2016 08:00
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É o momento de agir! O governo recentemente empossado tem na sua agenda, como uma das prioridades, a regionalização de Cabo Verde. A sociedade civil não pode permitir que esta temática fique cativa na agenda dos governantes. Por isso, é o tempo de agir – toda a sociedade civil cabo-verdiana tem de se envolver na reflexão e no debate sério sobre a regionalização, fazendo com que, por via duma opinião pública informada e audível, a questão não figure apenas como promessa eleitoral. Cabo Verde só tem a ganhar com a regionalização, visto que será o motor do desenvolvimento partilhado e…
quarta, 06 julho 2016 06:00
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Sem ser uma ciência exacta, a economia obedece a alguns princípios, mecanismos de funcionamento e conceitos pertinentes para uma política industrial na era da globalização. O primeiro conceito é muito clássico e conhecido dos economistas desde o começo da Revolução Industrial (1776): economias de escala – fenómeno descrito por Adam Smith em The Wealth of Nations. Adicionalmente, para um micro-Estado como Cabo Verde, o conceito de economias de escala está ligado à noção de «standardisation» internacional do produto - ou seja, produtos com pouca diferenciação qualitativa entre países (produtos similares) - analisado pelo economista Alfred MARSHALL no famoso Principles of…
terça, 05 julho 2016 06:00
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