Expresso das Ilhas

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Opinião

No dia 27 de Julho Jorge Carlos Fonseca anunciou a sua recandidatura ao cargo de presidente da República. Automaticamente considerou-se legalmente impedido de exercer as funções de presidente da república. Cumpria, como aliás deixou perceber nas várias declarações à comunicação social, o estipulado no nº2 do artigo 383º do Código Eleitoral que diz que “nenhum candidato pode exercer qualquer cargo nos órgãos de soberania ou os cargos de Procurador Geral da República ou Chefe ou Vice-Chefe de Estado Maior das Forças Armadas  a partir do anúncio público da sua candidatura até a data da sua desistência ou da proclamação oficial…
quarta, 24 agosto 2016 06:00
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Ao longo dos anos o Homem tem promovido sociedades, governos e tantas outras organizações para satisfazer-se e aumentar a sua qualidade de vida. Entretanto, as escolhas individuais vêm comandando sempre tais organizações promovidas pelo Homem (inclusive o governo). Nesta lógica, entende-se que qualquer individuo esclarecido percebe logo de primeira que são as escolhas individuais que interferem e dirigem estas instituições criadas pelo Homem. Porém, quando os indivíduos fazem escolhas, o que eles escolhem na verdade é abrir mão e não fazer um conjunto de outras coisas (oportunity cost). O conceito de custo de oportunidade é um conceito que deve ser…
terça, 23 agosto 2016 06:00
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A Segurança em Cabo Verde e, em particular na Capital, consti­tui um problema sério que deverá merecer do novo Governo medi­das urgentes. Quase todos os fins­-de-semana há registos de desaca­tos e mortos em assaltos, em guer­ras de gang ou em encontros com a polícia. Homicídios acontecem com uma frequência preocupante. Assaltos com utilização de armas de fogo passaram a ser o mais co­mum. Tem-se a impressão de que ataques dirigidos aos polícias com intenção de morte aumentam. O número de armas a circular desde as artesanais às mais sofisticadas é cada vez maior, indiciando cres­cente procura para compra das mesmas.…
segunda, 22 agosto 2016 06:00
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A questão que se coloca hoje ao Paicv não é a de saber o que pensa e julga o Presidente  da República (PR) em matéria de nomeação de Embaixadores, mas o que ele (Paicv) pensa sobre essa matéria. Porque ele pode, legitimamente, discordar da posição do PR. Justamente, porque o PR pode estar certo ou estar errado. Interessa, sim, conhecer a posição actual do Paicv, despida de sofismas, exposta de forma clara para o conhecimento público. Deste modo, importa, aqui assim, algumas questões de fundo e que vale a pena esclarecer a opinião pública, em ordem a acabar, de uma…
quarta, 17 agosto 2016 06:00
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Sempre pelas eleições autárquicas surgem discursos que tendem focalizar o debate político na relação entre o Governo/Estado e os municípios. Há quem queira fazer das câmaras centros de contrapoder e há quem faça promessas de maior disponibilidade de recursos em caso de ser a mesma força política a suportar o governo e a câmara municipal. Ainda, de tempos em tempos, aparece quem tenha ambições mais paroquiais e se esforça por se apresentar como o salvador regional contra a opressão e o abandono do governo. Com tais discursos o pleito eleitoral é enviesado, questões mais importantes das comunidades passam para o…
segunda, 15 agosto 2016 06:00
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Nos últimos dias tornaram-se conhecidos os resultados dos inquéritos feitos a dois acontecimentos trágicos que abalaram a sociedade cabo-verdiana: O afundamento do navio Vicente e o massacre do Monte Tchota. Praticamente ficou-se na mesma. Para o Ministério Público o único culpado pelo acidente do “Vicente” foi o capitão do navio e como se encontra entre os mortos dá-se por concluído o inquérito. Para as Forças Armadas, o responsável pelo massacre que se saldou em oito mortos militares e três civis agiu por razões pessoais e será julgado no devido tempo. O comunicado das FA acrescenta ainda que será instaurado um…
segunda, 08 agosto 2016 09:00
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Os Municípios podem ter poderes tributário à luz da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV), conforme estatui o nº 3 do artigo 233º, sobre o património e finanças locais, as autarquias “podem dispor de poderes tributários”, entretanto na prática, volvidos aproximadamente 25 anos de poder local autónomo, esse poder tributário, em particular, o poder fiscal não fora efectivado não obstante a consagração dessa norma na nossa Constituição. Os Municípios, as Associações de Municípios e a Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde, surpreendentemente, não são reivindicativos quanto à inexistência na prática do exercício desse poder, quando permanentemente reclamam a…
terça, 09 agosto 2016 06:00
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(Trabalho discográfico - volume I - do músico Sérgio Figueira e G.A., em homenagem a Luís Rendall) 1- Só conhecendo profundamente as regras da construção é possível viajar, desconstruindo, sobre as criações artísticas e intelectuais, sem que para tal haja sido necessário desvirtuar a essência do original. O verdadeiro criador de caricaturas (Annibale Carracci na prima deste movimento) é aquele que desmaterializa até ao limite em que a percepção e a fruição do objecto/forma, ainda assim, captem a essência cristalina da identidade do mesmo (o contrário é a desconfiguração no caos da ingenuidade e ignorância, por vezes, atrevidas). Foi este…
segunda, 08 agosto 2016 06:00
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Aparentemente há consenso geral entre as forças políticas e na sociedade que o sector privado nacional deve ter um papel central no desenvolvimento do país. Alguns terão chegado a essa conclusão recentemente com o esgotamento do modelo de gestão das ajudas externas. Outros quererão dar continuidade ao esforço de reestruturação da economia que acompanhou o processo de democratização do país nos anos noventa. Outros ainda fazem o discurso politicamente correcto para os parceiros internacionais enquanto na prática prefeririam continuar com a situação actual de preponderância estatal na economia que garante rendimento seguro, estatuto social e influência política à chamada “classe…
quarta, 03 agosto 2016 08:00
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Tive no dia 22 de Julho, em Achada Furna, um encontro com deslocados de Chã das Caldeiras. Foi uma oportunidade de voltar a falar com a briosa gente da zona do Vulcão, reafirmar compromissos e desmontar muita desinformação que de forma intencional é posta a circular. Depois da erupção de Novembro de 2014, o Governo do PAICV teve um ano e quatro meses para resolver problemas relacionados com os deslocados que foram colocados em regime de cesta básica, em tendas, em casas arrendadas, sem produção e sem rendimento. Foi tempo demais nestas condições. Em vez de circunscrever a abordagem e…
segunda, 01 agosto 2016 06:00
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“A cidade do Mindelo deve ser tratada como uma cidade-museu” – Gualberto do Rosário Almada, Seminário do ISCEE, 2013 “O turismo de futuro é o turismo de cidade” – Cimeira Mundial do Turismo de 2003 Em 2003, fui pela primeira vez à Cimeira Mundial do Turismo, o maior evento mundial da indústria das viagens e turismo, a maior indústria do mundo, que todos os anos é organizada pela World Travel & Tourism Council e que reúne os líderes públicos e privados dessa mesma indústria (e onde o nosso país nunca está representado...). Uma das conclusões dessa cimeira, que se realizou…
terça, 02 agosto 2016 06:00
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O investimento na educação requer avultados recursos. As famílias que tencionem ter no seu seio: engenheiros e médicos, geógrafos e economistas, biólogos e professores, cientistas políticos e juristas que orgulhem não só as suas famílias mas também a sociedade de que são membros, devem alocar parte dos seus rendimentos para este objetivo. Ainda, a educação serve para formar homens e mulheres - cidadãos responsáveis a todos os níveis. A educação congrega esforços quer das famílias quer de toda a sociedade para mais tarde colherem os frutos do investimento feito, e que prolonga por longos anos. A responsabilidade na construção de…
quarta, 27 julho 2016 06:00
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Em Cabo Verde apesar da unidade estatal permanecer dominante existe uma prudência organizativa baseada na convicção de que se deva instituir novas racionalidades na organização administrativa do Estado. Todavia, a marcha em direção a uma «unidade pluralista»: as regiões administrativas deve ser desencadeada com muita inclusão e sabedoria. Pois, Cabo Verde é um Estado de natureza unitário e a sua unidade permanece constitucionalmente protegida e funcionalmente mantida. No seu artigo 2º, a Constituição da República de 1992 recorda, com efeito, que “a República de Cabo Verde reconhece e respeita, na organização do poder político, a natureza unitária do Estado, a…
terça, 26 julho 2016 06:00
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  O debate sobre orçamento do estado de 2016 não foi ainda o momento para as forças políticas no Parlamento chegarem a acordo sobre o país que realmente temos. Para outros observadores institucionais, designadamente o Grupo de Apoio Orçamental (GAO), a situação vivida em Cabo Verde não deixa margens para dúvidas. Em comunicado emitido a 18 de Julho, O GAO foi directo em apontar que a “actividade económica permanece muito fraca”; que “os baixos níveis de confiança das empresas e dos consumidores não permite grande optimismo acerca das possibilidades de o país realizar completamente o seu potencial”; e que é…
quarta, 27 julho 2016 08:00
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  Mudanças e nomeações nos organismos do Estado têm monopolizado a atenção e o discurso político nas últimas semanas. Não é caso para espanto, considerando que um outro partido esteve 15 anos interruptos a dirigir a Pública (AP) e o novo governo esforça-se por se posicionar para melhor passar as suas orientações e atingir os objectivos preconizados junto ao eleitorado. Tensões são inevitáveis enquanto uns cedem lugares a outros, certas entidades desaparecem algumas novas são criadas e outras ainda são reestruturadas. Isso passa-se mesmo em países como o Reino Unido que goza da famosa neutralidade do seu Civil Service. Na…
terça, 19 julho 2016 08:00
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Não há turismo de qualidade sem o envolvimento da História e da Cultura. No passado dia 2 de Junho, decorreu nesta cidade do Mindelo, nas instalações do Centro Nacional de Artesanato, um evento denominado Seminário Intercalar do projecto de pesquisa História, Memória, Urbanismo e Arquitectura em Mindelo: diálogos coloniais e pós-coloniais, organizado pelo Grupo Nacional de Trabalho (GNT-CV). O tema do seminário era “Património e História”. A começar, uma autêntica aula de História ministrada por António Leão Correia e Silva sobre a história do Porto Grande e sobre o modo como o invulgar percurso desta cidade-ilha moldou o carácter das…
terça, 19 julho 2016 06:00
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Tem-se discutido a partidarização da Administração Pública focalizada no escrutínio de nomes de pessoas nomeadas para cargos de direção geral de serviços, de delegados de ministérios, de conselhos de administração de empresas e de institutos públicos.  É bom que haja escrutínio pois desde o Primeiro Ministro ao Delegado de ministério, somos todos servidores públicos, uns com funções políticas legitimadas pelo voto popular e outros com funções de administração que não podem ser confundidas com funções políticas nem na forma, nem no conteúdo e nem na prática.  As nomeações que têm sido feitas e vão continuar a ser feitas não têm…
terça, 12 julho 2016 06:00
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