Expresso das Ilhas

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Opinião

Discriminação positiva nos últimos tempos tornou-se a expressão preferida dos políticos e de grupos de interesses para justificar o encaminhamento de fundos públicos para as suas causas de momento. Pede-se ou promete-se discriminação positiva para ilhas, para municípios, para o turismo que não é “sol e mar” e até para o carnaval. Bem podia-se estar a falar de investimentos que se devia estar a fazer em sectores, em actividades ou certos pontos do território nacional na perspectiva de, entre outros objectivos, melhorar a produtividade e competitividade do país. Ou então da solidariedade que deve existir entre o Estado e o…
quinta, 29 dezembro 2016 08:00
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Numa recente missiva, publicada no Expresso das Ilhas (presumo ser o número 780 - a versão online, a que tive acesso, não é explícita), o Senhor Amílcar Spencer Lopes confessa ter ficado “triste” pelo facto do seu nome ter sido trocado com o do seu sucessor, na página 586 do meu livro A Palavra e o Verbo. Devo penitenciar-me pelo ocorrido e pedir sinceras desculpas ao Senhor Spencer Lopes. É estranho que o mesmo tenha acontecido e passado despercebido aos meus olhos. Só uma desatenção podia estar na base do ocorrido. Seja como for, a Editora do livro garantiu-me que…
quarta, 21 dezembro 2016 06:00
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Falecido há cerca de um ano (13/9/2015), José André Leitão da Graça, foi essencialmente um nacionalista convicto e “esquerdista” aberto a dinâmicas sociais. Nascido na cidade da Praia, filho de um industrial também praiense (Álvaro Leitão da Graça, “Sr. Jú”), foi estudar no Liceu (Gil Eanes) em S. Vicente e teve como professores, figuras máximas da nossa intelectualidade (Baltazar Lopes, Aurélio Gonçalves). Posteriormente, nos finais dos anos cinquenta, na Faculdade de Direito em Lisboa e na “Casa de Estudantes do Império” (CEI) pôde conhecer e conviver com intelectuais e antifascistas portugueses e africanos. Como colegas e amigos cabo-verdianos teve, entre…
terça, 20 dezembro 2016 06:00
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Volta e meia a questão linguística cria controvérsia em Cabo Verde. Às vezes é por causa do crioulo que se quer promover como língua oficial e/ou língua de ensino. Outras vezes é porque se ficou com a impressão que o português está a ser diminuído ou a perder importância. As reacções acaloradas aos posicionamentos nestas matérias não deixam de provocar alguma perplexidade. De facto, devia ser pacífico que tudo se fizesse para promover a língua portuguesa. Afinal ela é a língua oficial do país e logicamente o exercício pleno da cidadania por todos os caboverdianos exige o conhecimento suficiente da…
terça, 20 dezembro 2016 08:00
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A relação do Estado com os municípios mudou. O Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, no discurso da semana passada na abertura do VIII Congresso Autárquico, mostrou-se pronto para cumprir as promessas de descentralização e de reforço da autonomia dos municípios. Antes, já eram conhecidas as normas do Orçamento do Estado que davam corpo à discriminação positiva dos municípios mais pobres e frágeis. Também já se sabia das novas regras que iriam determinar as transferências de receitas provenientes da taxa turística, da taxa ecológica e da taxa rodoviária. No BO do dia 2 de Dezembro, através de decretos-leis do governo, ficaram…
terça, 13 dezembro 2016 07:00
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I Objecto   Na última sessão parlamentar do mês de Novembro do corrente ano suscitou-se a questão seguinte: Sua excelência o Senhor Presidente da República ausentou-se do país, por um curto período. O Senhor Presidente da Assembleia Nacional, por ausência no seu gabinete, não tomou imediatamente conhecimento da correspondência que comunicava a viagem de Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Assim, apesar de ele ser o substituto natural do Presidente da República, nas suas ausências e impedimentos, continuou a praticar alguns atos enquanto deputado da Nação. Suscita-se o problema da legalidade destes factos e qual a sua consequência jurídica.…
terça, 13 dezembro 2016 06:00
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  Atenta a importância da componente do alojamento, prevê-se a inclusão no Sistema de Informação Turística (SIT) duma relação actualizada dos empreendimentos turísticos, no qual figuram os seus elementos essenciais: nome, classificação, capacidade, localização e a identificação da respectiva entidade  gestora.  A alteração de qualquer elemento implica a tempestiva comunicação à Turística Central de molde a actualizar o  registo que abrange todas as tipologias (art.º 36º). Enquanto o capítulo anterior continha uma única disposição, no VII (artigos 37º a 45º) relativo à exploração e funcionamento prevêem-se várias situações, desde a veracidade dos nomes e publicitação dos empreendimentos, unicidade da entidade…
terça, 13 dezembro 2016 06:00
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Exmo. Senhor,   Escrevo-lhe esta carta, contrariadamente. Primeiro, porque para mim, escrever é antes de mais um acto de liberdade; um desejo incontido e nunca uma obrigação compelida. Depois, porque não é do meu timbre vir à praça pública destratar pessoas, que, de um modo ou doutro, sempre me merecem algum respeito. Há já pelo menos duas semanas, recebi, gentilmente oferecido por um amigo comum, um exemplar do seu livro recente, “A Palavra & o Verbo”, da Acácia Editora, que, conforme Nota Introdutória, é um repositório do pensamento cultural que caracterizou o seu autor, num percurso que vai de 1990…
sexta, 09 dezembro 2016 11:07
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Cabo Verde será um dos países mais visitados nos próximos 10 anos Este anúncio, atribuído à OMT (Organização Mundial do Turismo), tem circulado na imprensa nacional e internacional. Um dos resultados práticos desta promoção é que Cabo Verde vai começar a ser “assaltado” por todo o tipo de investidores (uns sérios, outros meros especuladores), trazendo todo o tipo de projectos mirabolantes recheados de boas intenções, por todo o tipo de operadores turísticos, empresas de construção civil, promotores imobiliários, marcas hoteleiras, etc., etc., todos prometendo mundos e fundos ao povo destas ilhas e às autoridades verdianas. Também aqui, nada de novo,…
quinta, 08 dezembro 2016 06:00
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– O caso dos municípios da Praia, Sal, Boavista e São Vicente –  
terça, 06 dezembro 2016 06:00
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O orçamento do Estado para o ano 2017 era para ser o grande acontecimento da sessão do par­lamento em Novembro. Infeliz­mente, a apresentação do verda­deiro primeiro orçamento do novo governo foi obscurecido por um conjunto de incidentes e situações anormais ao longo do debate na plenária que deixou patente, pe­rante todos, a fragilidade da ins­tituição parlamentar. Além das já habituais, e muitas vezes sem sentido, interrupções de trabalho com interpelações à Mesa, veio-se a constatar que a Assembleia Na­cional esteve a trabalhar out of or­der, ou seja, sem que as exigências formais para o seu funcionamento estivessem a ser integralmente…
quinta, 08 dezembro 2016 08:00
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Seguindo pela rádio ou vídeo streaming a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado podia-se ficar com a ideia de que o Governo e a Oposição, o PAICV, estariam a discutir a partir de posições absolutamente antagónicas sem qualquer possibilidade de encontrar terreno comum. Estaria um a propor um modelo de desenvolvimento económico com base no mercado e na dinâmica do sector privado e o outro a defender a continuidade da reciclagem da ajuda externa. Indo além da fachada e das posições extremadas manifestadas ao longo do debate constata-se com alguma surpresa que as coisas não são como…
terça, 29 novembro 2016 08:00
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Tivesse um mercado com outra dimensão, uma malha industrial considerável, um tecido empresarial forte e recursos fixos abundantes o Governo de Cabo Verde, através das finanças públicas, teria alternativas de interferência na alocação dos recursos e na oferta de bens e serviços públicos (educação, saúde, segurança, habitação, emprego, etc.). Pois, sabem melhor do que eu os economistas que a indução do desenvolvimento na presença de tais fatores, como explicam os neo-keynesianos pode ser conseguida pelos incentivos ao consumo, através da alteração nos preços e na renda monetária disponível para os indivíduos. Isto, na justa medida em que, como demonstrou Samuelson…
terça, 29 novembro 2016 06:00
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A vocação da ilha do Monte Cara não é receber barcos, mas sim receber pessoas, venham elas por via marítima ou via aérea! (José Almada Dias, crónica “O Fado do Porto Grande versus Glamour Crioulo”) Realizou-se na cidade do Mindelo no passado dia 11 de Novembro uma conferência denominada “Mindelo Cidade Saudável“, organizada pela representação em Cabo Verde do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho) de Portugal e a OMS (Organização Mundial da Saúde). O evento foi muito concorrido, tendo merecido a honra de ter a participação de três membros do Governo: a Ministra das Infraestruturas que abriu o…
terça, 22 novembro 2016 06:00
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Recentemente passou na comunicação social a notícia da saída da Ecobus da carreira Assomada/Praia. As razões para isso teriam sido medidas tomadas pelas autoridades locais que efectivamente impediram a empresa de cumprir com os horários fixos de saída da Assomada e de chegada à Praia dos autocarros (hiaces) inviabilizando assim o negócio. Voltou-se ao modelo habitual de negócios em que os hiaces andam à procura de passageiros e não têm horário de saída e nem tão pouco de chegada porque paragens ao longo do caminho dependem de conveniências várias. Já se sabe que os grandes perdedores são todos aqueles que…
terça, 22 novembro 2016 07:00
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Domingos Tavares Mendes Moreira, casado, de 84 anos de idade, Comissário da Polícia, aposentado, residente, por motivos de saúde, nos Estados Unidos, vem, por este meio, descrever o que se segue para conhecimento de todos os elementos da Polícia e de quem mais se possa interessar por esses factos que passo a relatar. A nossa Polícia que Vossa Excia dignamente vem dirigindo, foi criada pelo Governador Caetano Albuquerque em 1872, 588 anos após a descoberta da nossa querida terra, Cabo Verde, em 1460. Essa polícia foi designada como Polícia Civil, à semelhança da Polícia Civil da então Metrópole Portuguesa, atuando…
quarta, 16 novembro 2016 06:00
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Seis meses após o início do mandato, o governo parece estar “sitiado”, pressionado por exigências de cumprimento de promessas, por especulações sobre possíveis remodelações ministeriais e por acusações de favoritismo e clientelismo. Também alvo de críticas é a aparente omissão em questões importantes como alterações de tarifas de água e energia e eventualmente dos transportes marítimos e outras cruciais como o futuro da TACV e do Programa Casa para Todos. Por outro lado, a persistente sensação de insegurança não ajuda. No global sente-se um desconforto que a se generalizar pode minar a confiança e o entusiamo logo no início do…
quarta, 16 novembro 2016 08:00
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