Expresso das Ilhas

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O que salvará a democracia?

Já lá vão 42 anos de independência. Não obstante os ganhos acumulados no decurso deste período, Cabo Verde continua ainda a debater-se com desafios de vária ordem, nomeadamente na gestão do património ambiental, na garantia dos equilíbrios regionais e sociais no país, na alavancagem do desenvolvimento, na inserção económica internacional e na afirmação da própria soberania num contexto de globalização, de crises e de grandes incertezas.

Que um novo Sol renasça no horizonte para iluminar um Cabo Verde que seja de todos nós! Creio que esta foi a mensagem das manifestações no passado dia 5 de Julho, mas também das muitas manifestações silenciosas por todo este país e sua diáspora. Cada ilha e cada cutelo têm direito à sua gota de água. O povo das ilhas continua a sonhar com um poema diferente!

São 42 anos de Estado nacional. Cabo Verde merece mais. Muitas atitudes e certos comportamentos dos ocupantes de cargos públicos não correspondem ao que se deseja num país como o nosso. As tentativas de manipulação, oportunismo e aproveitamento político-partidários nesta terra são identificáveis em cada esquina.

Mesmo ameaçados pela memória curta, o vapor causado pelo ex-chefe de governo JMN em Janeiro de 2016 ainda permanece no ar. Na época, o então presidente do PAICV e chefe de governo manifestou preocupação pelo facto de diplomatas acreditados no país se reunirem com membros e líderes da oposição. Todavia, mais recentemente, um ex-deputado do seu partido entendeu ser legítimo solicitar a intervenção de um embaixador estrangeiro numa decisão de política interna dos idos tempos do próprio governo de JMN. Seria interessante saber qual é agora a posição oficial do PAICV.

A peripécia continua quando se fica a saber que, na sequência de disputas parlamentares, a actual liderança do PAICV prosseguiu com uma ofensiva junto do corpo diplomático acreditado no país, tendo sido recebidos alguns dirigentes em audiência de emergência por embaixadores estrangeiros. Na agenda estiveram assuntos políticos e decisões do actual governo. Isso significará que os encontros com os outrora designados de «funcionários estrangeiros» são vistos agora como uma mais-valia para um PAICV na oposição? Talvez seja necessário, cada vez mais, que a oposição assuma o seu papel de forma mais coerente, de modo a contribuir para a garantia efectiva do sistema democrático.

Outra preocupação prende-se com tentativas de cooptação da sociedade civil por partidos políticos quando surgem certas iniciativas de cidadania. Estas manifestações evidenciam que a democracia não se circunscreve só à participação eleitoral. O voto é sem dúvida extremamente importante, mas hoje, cada vez mais, as pessoas anseiam por outras formas de participação política. Protestar tem sido uma forma legítima de participação cidadã. Não se pode esquecer que muitas vezes os detentores de cargos políticos só escutam quando a voz do povo é amplificada através de protestos.

Isto foi o que aconteceu no dia 5 de Julho em São Vicente, São Nicolau, Sal e Fogo, bem como há dois anos um pouco por todas as ilhas de Cabo Verde e na diáspora. Recorde-se que, no dia 30 de Março de 2015, ano da celebração do 40º aniversário da independência nacional, mais de cinco mil pessoas saíram à rua nas principais cidades para pôr cobro a uma iniciativa parlamentar considerada injusta. Estava em causa a aprovação na casa parlamentar, sem nenhum voto contra, do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, que iria aumentar o salário dos mesmos em 65%, entre outros habituais direitos, imunidades e regalias da classe política, isto num período que deveria ser de contenção dos gastos públicos já que se vivia numa época marcada por calamidades nacionais, como a erupção vulcánica no Fogo, a crise agricola em Santo Antão, o desemprego jovem galopante. Devido ao inesperado sucesso da manifestação de 30 de Março de 2015, muita gente, mais ou menos avisada, não se coibiu de afirmar que certamente a política neste arquipélago jamais seria como antes; que a partir daí os políticos levariam em devida conta o papel da sociedade civil; que a comunidade cívica havia conquistado um lugar ao sol.

Sol de pouca dura. A discussão pública foi esmorecendo aos poucos. A indignação inicial foi sendo anulada e substituída pelo populismo oportunista de agentes bem posicionados no aparelho do Estado e no sistema partidário que, com astúcia, tentaram aproveitar-se do momento, criando factos políticos para sedimentar as suas próprias trincheiras. De lá para cá, muita água passou debaixo da ponte daquela mobilização para a acção cívica (MAC#114), construída sobre frágeis alicerces.

De qualquer modo, por breve que tenha sido o entusiasmo, o ano de 2015 não passou em branco. Será recordado como uma data que tinha tudo para dar certo, mas que por pouco não acabou em nada. Houve o veto presidencial. Aliás, isto foi um grande alento. Deixando de lado tudo o resto ou as miudezas da circunstância, qual terá sido o significado daquele veto presidencial?

Sem margem de dúvida, o veto do PR ao Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos teve, para além da dimensão circunstancial, um significado extraordinário tanto ao nível mais geral do fortalecimento do princípio da separação e interdependência de poderes dos órgãos de soberania, quanto ao nível mais particular da competência que a Constituição garante ao PR para a fiscalização política das iniciativas legislativas dos outros órgãos de soberania, designadamente a Assembleia Nacional e o Governo. O PR soube ser moderador do sistema político e social, tomando as rédeas do Estado num momento conturbado.

O veto presidencial acabou por se constituiur em esperança de busca do equilíbrio, da justiça social, do controle dos gastos públicos, da redução das assimetrias sociais, do bem-comum e da realização da Constituição da República de Cabo Verde. Este foi o significado maior daquele veto presidencial.

Em relação à questão da manifestação em si, muitas são as críticas quanto ao que se sucedeu ou à falta de continuidade das acções públicas de contestação de MAC#114. Todavia, pelo menos desde a primavera árabe, o mundo inteiro já se apercebeu de que é difícil gerir o «dia depois» de uma manifestação bemsucedida. Recorda-se que na conhecida primavera árabe houve uma decepção com os resultados alcançados e a esperada democratização não saiu das ruas para alcançar as instâncias do poder estatal. Na mesma altura, no sul da Europa, as forças emergentes em oposição ao sistema partidário convencional tiveram sérias dificuldades em se constituírem como alternativa. Mas, ainda assim, o caso da Grécia, Espanha e Itália trouxeram ânimo à democracia no sul da Europa. Por cá, muita gente lamenta ainda hoje o que sucedeu ao Mac#114 e pergunta por onde andará aquele movimento.

O que é importante reter é a possibilidade a cada dia da emergência de novos movimentos e iniciativas no seio da sociedade civil caboverdiana. É um sinal disso o que aconteceu no passado dia 5 de Julho. O movimento Sokols-2017 (não obstante a sua designação histórica que poderá induzir equívocos) já prometeu dar seguimento às iniciativas contestatárias, iniciadas em Mindelo, e influenciar a agenda política quanto ao debate contra o que apelidam de centralismo. Um facto curioso é que, tanto no tempo de Mac#114, como agora com Sokols-2017, há partidos à espreita, em contínuas tentativas de tirar dividendos políticos à custa do mal-estar social e do descontentamento civil.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 815 de 12 de Julho de 2017

terça, 18 julho 2017 14:57

1 comentário

  • Rogério Spencer 20-07-2017 Reportar

    Precavendo-me contra os actos de censura que meus textos têm sido alvo, por mirar nos principais amigos do Expresso, não vou deter-me muito na análise sobre o que escreve esta senhora Doutora. Apenas dizer que, o que salva a democracia, é a própria democracia. De nada vale insinuar que a democracia esteja em perigo para, em alternativa sugirir modelos autocráticos de dominação. Paradoxalmente, e por razões outras, a democrcia sempre esteve em perigo, justamente, por causa de gentes como essa que denegam suas virtualidades. Há, neste momento, um grande perigo, em Cabo Verde, e o Expresso participa activamente deste movimento perigoso, integrada de pessoas que, por o partido de sua estimação ter perdido as eleilções (Paicv), consideram que a democracia esteja em perigo em Cabo Verde, esquecendo-se de que, o maior perigo à democracia em Cabo Verde é o próprio partido que defendem. Ouvir de militantes, simpatizantes e amigos do Paicv "alertas" do perigo da nossa democracia esteja em perigo e que precisa de antiditos representa uma autêntica chacota porquanto, pergunta-se onde estavam estes cavalheiros quando o Paicv implantou em 1975 o regime de tirania em Cabo Verde. Será que a tirania é alternativa à democracia?
    Perder eleições é sinal de perigo para a democrcia; perder privilégios na estrutura do estado representa perigo para a democrcia? Este pessoal, com o Expresso a lhes garantir guarida, mais não faz do que um implicito e perigoso pedido para o regresso ao passado, de regime de partido único autoritário. Depois, não venham a dizer que não alertei. Ainda há poucos dias, de Lisboa onde desfruta a boa vida, JMN "alertava" aos tolos que as pessoas estavam fartas do modelo de regime democrático assente na representação partidária. Loucura! JMN só chegou a esta conclusão depois de ter perdido as eleições, em razão das muitas burrices de sua gestão. Para acalmar seus seguidores, faz uma análise estúpida, lançando a culpa na sua gestão, mas no modelo de organização social e política vigente. Estranhamente, Expresso não vislumbrou um implicito pedido do JMN para o retorno ao sistema de partido único e tal não mereceu um veemente repúdio. Considero que o Expresso está a trilhar os mesmos caminhos do Semana - aposta na distruição do sistema democrático, pela via de suposta liberdade de expressão, permitir que se questione os fundamentos da democracia onde a Liberdade de Expressão é um dos seus fundamentos.

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