Expresso das Ilhas

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Sociedade civil, estado de direito, economia e governo representativo – repensando a tradição liberal – conservadora no séc. XXI

O texto que se segue refere-se à apresentação, feita por mim, da mais recente obra de Casimiro de Pina que teve lugar na sua ilha natal e que contou com uma grande assistência da qual se destacava o Sr. Primeiro-ministro para além de ministros, Presidentes de Câmara e outras entidades oficiais. O Sr. Presidente da República também esteve presente, na qualidade de coapresentador.

O texto da apresentação, em referência, foi subdividido em duas partes. Neste número publica-se a última, depois de ter sido publicada na anterior edição deste jornal a primeira parte.

Desde a Revolução Francesa, com a destruição provocada pelo radicalismo democrático jacobino, e o subsequente imperialismo de Napoleão Bonaparte, viu-se que a Liberdade não sobrevive sem determinados freios e contrapesos institucionais, capazes de conter a “tentação totalitária”, tantas vezes referida, num aviso solene, neste livro de Casimiro de Pina.

Se acompanharmos José Adelino Maltez, que cita Sartori, veremos, e passo a citar, “que existe uma diferença clara entre o liberalismo anglo-saxónico, defensor do “possível” e as democracias igualitárias latinas, defensoras do “ideal”. Estas últimas são cerebrais e intelectualistas, estando marcadas por princípios apriorísticos e pelo perfeccionismo utópico, considerando a igualdade como meio para atingir a liberdade, dotada de uma estrutura mental racionalista, dogmática e definitiva bem como uma conceção conflitual onde a realidade é que se deve render à razão. Pelo contrário, o liberalismo anglo-saxónico é pragmático, defende o crescimento gradual e a experiência, considera que a liberdade é um meio de atingir a igualdade, dotada de uma estrutura mental empírica, um espírito antidogmático que procede por ensaios bem como uma concepção legalista onde a razão se deve adaptar às realidades.” Fim de citação.

Na nossa realidade doméstica estas duas visões coexistem, chegando mesmo a dividir o espaço político, com opções socialistas mais ou menos encapotadas.

Desse ponto de vista, a abordagem de Casimiro de Pina acaba por representar uma contribuição fundamental para a clarificação do campo político cabo-verdiano, relativamente pouco explorado do ponto de vista teórico.

Este, todavia, longe de ser uma mera divagação no céu dos conceitos, é um livro de FILOSOFIA POLÍTICA PRÁTICA, um livro preocupado e moralmente comprometido, na tentativa de melhorar o curso dos acontecimentos e reforçar a boa governação e a qualidade das instituições. É, pois, um livro Aristotélico!

Questões relacionadas com o papel do Estado, na sua relação com a sociedade, a problemática da pobreza, a construção da prosperidade e os seus fundamentos culturais, as potenciais ameaças à democracia e ao Estado de direito democrático são abordadas no livro com a maestria que se reconhece ao Casimiro de Pina.

Ao longo do livro, o autor, em vários momentos, levanta-se contra o Estado-tutor, posicionando-se claramente a favor dos direitos das minorias e da liberdade individual, sempre em consonância com as regras da convivência democrática e do respeito pelos direitos básicos do cidadão.

Casimiro de Pina, referindo-se à pobreza, diz no seu livro, contrariando, aliás, certos preconceitos ideológicos, que “(…) A desigualdade não é um mal; é uma virtude. O mal é a pobreza. Esta é que deve ser extirpada. Enquanto a pobreza é sinal de atraso, a desigualdade é fonte de progresso.”

E ilustra a sua reflexão profunda, dizendo que nem todos têm a qualidade de Ronaldinho Gaúcho, Bill Gates ou Jennifer Lopez.

Se quiséssemos eliminar a desigualdade, teríamos que abolir essas pessoas talentosas e, logo, instituir a…DITADURA! 

O autor conclui afirmando que, nos países em que a liberdade foi abolida, “as desigualdades entretanto se mantiveram”. Os países do chamado “socialismo real” constituem um exemplo gritante deste ponto.

Aliás, em diálogo com o pensador alemão Dahrendorf, Casimiro diz-nos algo importante:

“Como escreveu Ralf Dahrendorf, n’O Conflito Social Moderno, a esperança num mundo melhor “baseia-se no facto de se saber que alguns indivíduos, grupos ou países possuem aquilo a que os outros aspiram. O mínimo que se poderá dizer é que as desigualdades existentes acrescentam um elemento de realidade à esperança, fundamentando assim a exigência da mudança”.

Como acrescenta Casimiro, “Sem esse incentivo, resultante da diferença de riqueza e condições, não haveria qualquer esperança. Sem padrões de comparação, o progresso seria um mito. Sonho vago. Vã utopia. Só haveria imobilismo e a pasmaceira da economia primitiva de mera subsistência, como nalgumas aldeias bucólicas de África ou dos desertos da Arábia. É assim na economia, nas artes plásticas e na literatura. A excelência do mestre é que desperta o interesse do discípulo dedicado”.

Não gostaria de terminar sem antes me referir à capa do livro que é muito apelativa em termos de imagem, e que homenageia algumas das referências intelectuais do autor.

Falo de Eugénio Tavares, o enorme compositor cabo-verdiano, poeta e, ainda, um dos melhores pensadores políticos liberais de Cabo Verde, no sentido anglo-saxónico – tanto numa perspetiva de filosofia jurídica, como numa perspetiva de filosofia política, dizia, Eugénio Tavares aparece ladeado por Hannah Arendt, antinazi, de origem judaica, filósofa de grande actualidade, apesar de ter falecido em 1975, e Alexis de Tocqueville, escritor notável que viveu no século dezanove e que se mostrou sempre preocupado com a relação da realidade sociopolítica com o ideal de liberdade.

Embora não fazendo parte da capa, é de justiça mencionar nomes importantes que vêm acompanhando, desde há mais de uma década, o percurso intelectual de Casimiro de Pina, como João Carlos Espada, Olavo de Carvalho, Jean-François Revel, Thomas Sowell, Adam Smith, Hayek, Montesquieu, José Guilherme Merquior, Leo Strauss e os fundadores da República Americana, tais como Hamilton, James Madison, George Washington, etc..

 Naturalmente, muito ainda fica por dizer. Afinal, o que me foi pedido foi a minha apreciação do livro como leitora.

Sei que, apesar de conhecerem o intelectual Casimiro de Pina, não deixarão de se surpreender com a densidade e profundidade na abordagem de questões complexas, que o autor consegue trazer até nós com a simplicidade dos génios.

Sociedade Civil, Estado de Direito, Economia e Governo Representativo – Repensando a Tradição Liberal-Conservadora é um livro delicioso. Por isso desejo a todas e a todos uma boa e proveitosa leitura.

 

*Deputada Nacional


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 812 de 21 de Junho de 2017.

terça, 27 junho 2017 06:00

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