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PAIGC admite apresentar queixa contra Presidente no Tribunal Penal Internacional

Domingos Simões Pereira Domingos Simões Pereira

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, Domingos Simões Pereira, admitiu hoje à agência Lusa apresentar queixa contra o Presidente do país, José Mário Vaz, no Tribunal Penal Internacional.

 

“Quando me chega a informação de que serviços de inteligência europeus levaram ao conhecimento do senhor Presidente da República, com antecedência necessária, elementos que lhe davam conta de associações criminosas de elementos que ele tinha a intenção de nomear, penso que isso é de uma gravidade que nós não podemos ignorar", afirmou Domingos Simões Pereira.

Depois de ter recebido os "elementos concretos", o PAIGC tomou a iniciativa de contactar um grupo de advogados para os analisar.

"No mínimo, nós queremos que gente mais habilitada nestas questões possa avaliar até que ponto a nossa segurança nacional está ameaçada, até que ponto nós representamos uma ameaça com este tipo de postura para a comunidade sub-regional e até que ponto não terá com isso havido uma associação criminosa de carácter internacional que todos temos a obrigação de acautelar e combater", salientou.

Durante comícios realizados durante o fim-de-semana pelo colectivo de partidos democráticos, do qual o PAIGC faz parte, o actual primeiro-ministro do país, Umaro Sissoco Embaló, foi acusado de alegadas ligações a associações criminosas por Nuno Nabian, presidente da APU-PDGB.

Nuno Nabian afirmou que os números de telefone de Umaro Sissoco Embaló teriam sido encontrados no telemóvel de um terrorista abatido num país vizinho da Guiné-Bissau, sem avançar mais pormenores sobre aquelas acusações.

Segundo Domingos Simões Pereira, quando as informações são provenientes de "entidades com reputação e credibilidade" é preciso levar as coisas a sério e "trazer ao conhecimento público e do povo guineense as ameaças que eventualmente pairam".

"Se se confirmar a veracidade destes elementos, penso que o Presidente da República tem de responder por esta grave violação", disse.

Questionado sobre que tipo de evidências estava a falar, Domingos Simões Pereira precisou que se trata de informações disponibilizadas a José Mário Vaz sobre "pessoas que o rodeiam e das decisões que ele estaria por tomar e que acabou por tomar" e, que segundo o presidente do PAIGC, "podem tem implicações directas em questões de segurança interna e internacional".

Domingos Simões Pereira explicou também que o grupo de advogados, composto por elementos da sub-região, da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa e próximos do sistema da ONU, vai fazer uma avaliação prévia.

"O que pretendemos é que nos digam se estamos na presença de elementos necessários para lá chegar", disse, salientando que isto não é um processo mediático e que está a ser tratado com a "seriedade e determinação necessárias".

O antigo primeiro-ministro guineense sublinhou também que já tinha ouvido rumores, mas que só agora é que recebeu a informação que considerou reunir as provas suficientes para pedir a avaliação.

"Estamos a tratar do assunto com muita seriedade porque é a nossa segurança interna que está em causa, a segurança da sub-região e é aquilo que pode passar a ser visto como a contribuição da Guiné-Bissau para a comunidade internacional", disse.

O PAIGC venceu as eleições legislativas de 2014 e Domingos Simões Pereira assumiu o cargo de primeiro-ministro do país, mas acabou por ser demitido pelo Presidente guineense, José Mário Vaz.

Desde 2014, a Guiné-Bissau já teve cinco primeiros-ministros e vive um momento de impasse político, com o parlamento encerrado há cerca de dois anos.

O actual Governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.

O Acordo de Conacri, mediado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

 

terça, 07 novembro 2017 11:11

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