Expresso das Ilhas

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Expresso das Ilhas - Actualidades
quinta, 25 agosto 2016 16:12 Publicado em Política

Jorge Santos, enquanto Presidente da República interino, enviou carta de condolências ao presidente italiano Sérgio Mattarella.

quinta, 25 agosto 2016 16:10 Publicado em News

O site do Expresso das Ilhas esteve esta quinta-feira em baixo durante várias horas, em diferentes períodos do dia. Alheia à nossa vontade, a situação ficou a dever-se a um ataque informático aos servidores onde estamos alojados. 

A empresa responsável pelo alojamento actuou prontamente, mas foi necessário algum tempo até normalizar a situação. 

Ocasionalmente, e no curto prazo, podem continuar a acontecer algumas perturbações, que esperamos breves. 

Pelo facto, pedimos naturalmente as nossas desculpas, certos da melhor compreensão dos leitores. 

 

A redacção

quinta, 25 agosto 2016 15:28 Publicado em Mundo

O julgamento do processo de destituição da Presidente brasileira, com mandato suspenso, Dilma Rousseff começou hoje no Senado, a câmara alta do parlamento do Brasil.

quinta, 25 agosto 2016 15:16 Publicado em Política

Os dois partidos tem procurado convencer eleitores. MpD acredita que a mensagem está a ser entendida pelos eleitores e o PAICV confia numa “vitória esmagadora”.

quinta, 25 agosto 2016 13:20 Publicado em Cultura

Já está pronto e prestes a chegar ao mercado o novo disco do músico e compositor Bob Mascarenhas. “Racodja” traz doze faixas e tem Kim Alves como produtor musical.

Não fosse um pequeno erro da fábrica em Portugal e o CD já estaria nas mãos do jovem músico de Assomada. Na verdade o disco chegou…e voltou para trás. Tudo porque faltava uma das 12 faixas anunciadas e gravadas em estúdio. Justamente “Dezaforu di Mar”, que foi a canção escolhida para single de promoção e cujo vídeo já está disponível no YouTube.

Exceptuando este pequeno percalço, que vem atrasar em alguns dias a chegada do disco ao mercado, Bob Mascarenhas mostra-se bastante feliz com o resultado de alguns anos de trabalho. Um trabalho que inclui muita pesquisa, muitas viagens ao interior de Santiago para estar e ouvir os mais velhos, pois as histórias contadas nos 12 temas do disco são as vivências das gentes do campo e do mar, as estórias do antigamente, as tradições da ilha maior.

A ajudar o “rapazinhu lantuna” (como ficou conhecido depois do seu primeiro disco, que leva este nome) a contar estas histórias estão alguns jovens compositores, ainda pouco conhecidos, como Sílvio brito, Filipino ou Ju de Pina, mas também o já muito solicitado Jorge Tavares que tem composto para artistas como Lura, Élida Almeida e Mariana ramos, entre outros.

A coordenar este trabalho, enquanto produtor musical, esteve Kim Alves que é também o responsável por todos os instrumentos ouvidos no CD.

Apesar do grande sucesso que obteve com o primeiro CD (“Rapazinhu Lantuna”, de 2011) - que garante ter esgotado em 2 anos as 8 mil cópias para além de o ter levado a vários palcos do país e ainda a Portugal, França, Holanda, Espanha e Macau – desta vez, o músico optou por ficar-se pelos 1000 exemplares.

Porém, Bob está confiante que o sucesso deste novo trabalho será ainda maior e para ajudar irá seguir a mesma receita e gravar também um DVD.

“Racodja” deverá ser apresentado ao vivo, em breve, no palco da Assembleia Nacional ou do Auditório Nacional Jorge Barbosa.

quinta, 25 agosto 2016 12:14 Publicado em Autárquicas 2016

A candidatura do PAICV à Câmara Municipal de São Vicente está satisfeita com os esclarecimentos da Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DEGAP), que indicam que os cerca de seis mil eleitores excluídos dos cadernos eleitorais de São Vicente traduzem o somatório de todas as eliminações feitas na Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE), desde o início do recenseamento actual, em 2007, até ao momento.

quinta, 25 agosto 2016 12:11 Publicado em Economia

Agência Nacional de Comunicações (ANAC) conta, a partir de hoje, com dois novos administradores. David Gomes mantém-se como PCA.

quinta, 25 agosto 2016 12:07 Publicado em Desporto

A selecção cabo-verdiana de futebol vai estagiar de 29 a 31 de Agosto em Lisboa, Portugal, para preparar o jogo com a Líbia a contar para a última jornada do Grupo “E” de qualificação para o CAN 2017.

quinta, 25 agosto 2016 10:24 Publicado em Mundo

A presidente brasileira com mandato suspenso, Dilma Rousseff, agradeceu ontem aos seus apoiantes e apelou à defesa de democracia, num discurso que soou a despedida, horas antes do início do julgamento que deverá afastá-la definitivamente do poder.

quinta, 25 agosto 2016 10:19 Publicado em Economia

Os investimentos japoneses em África vão estar em avaliação a partir de hoje em Nairobi, capital do Quénia. Cabo Verde vai estar presente na reunião, que dura até dia 31, sendo representado por Luís Filipe Tavares.

quinta, 25 agosto 2016 10:15 Publicado em Autárquicas 2016

O candidato do PAICV à presidência da Câmara Municipal de São Vicente quer catapultar a ilha para um outro patamar de desenvolvimento e transformar o município numa centralidade económica de Cabo Verde. Em entrevista ao programa Cabo Verde 2016, da Rádio Morabeza, Alcides Graça considera que o PAICV é o único partido que tem uma visão estratégica e uma perspectiva de crescimento para São Vicente.

quinta, 25 agosto 2016 10:15 Publicado em Cultura

O músico e pianista brasileiro residente em Cabo Verde Ricardo de Deus apresenta, hoje, o seu segundo CD a solo, intitulado "Vem de Lá", no espaço ZeroPointArt, na Cidade da Praia.

quinta, 25 agosto 2016 10:13 Publicado em Sociedade

A Polícia Civil brasileira concluiu como suicídio o caso da morte da estudante cabo-verdiana Vânia Sofia Fernandes, de 21 anos.

quinta, 25 agosto 2016 10:11 Publicado em Desporto

O ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, disse quarta-feira que o governo cabo-verdiano "espera de tudo" dos dois atletas que vão representar o país nos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro.

quinta, 25 agosto 2016 10:10 Publicado em Economia

A União de Exportadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa celebrou quarta-feira com a câmara e uma associação industrial das Caldas da Rainha parcerias para agilizar o desenvolvimento de negócios entre empresários dos nove países.

Os protocolos entre as três instituições visa “abrir portas” e criar “sinergias de desenvolvimento de negócios” entre os empresários da região das Caldas das Rainha e dos vários países que integram a União de Exportadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (UE-CPLP).

Os acordos de parceria com a autarquia e com a AIRO (associação industrial que reúne cerca de 250 empresas associadas) foram assinados na Feira dos Frutos, que hoje recebeu a visita do presidente da UE-CPLP, Mário Costa, e de alguns representantes de países como Timor-Leste, Brasil, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

A assinatura foi precedida de uma sessão em que Mário Costa explicou aos empresários “as oportunidades que existem para a internacionalização das empresas da região” na área da CPLP, organização que integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Países que, afirmou Mário Costa, no conjunto “alcançam um mercado de 650 milhões de consumidores”, somando o Produto Interno Bruto (PIB) “um valor aproximado de 2,2 biliões de dólares”.

O objectivo da UE-CPLP, que conta com mais de 400 organizações associadas e núcleos em vários países, é promover a apresentação de produtos e serviços das várias regiões “com o intuito da exportação” e de facilitar o “encontro de parceiros para a concretização de negócios.

Apesar de ligados pela língua portuguesa, a quinta mais falada do mundo, os nove países “têm realidades culturais” e de “desenvolvimento económico muito diferente”.

Esta circunstância, referiu Mário Costa, intensifica a importância do trabalho da União na prestação de serviços que vão da divulgação dos sistemas de incentivos à exportação, à realização de acções de qualificação profissional ou a criação de organismos que facilitem o diálogo com os organismos governamentais e económicos de cada país.

Felisberto Guerra, representante do núcleo da Guiné-Bissau, esclareceu, a título de exemplo, que o seus país reserva para os empresários portugueses que ali pretendam radicar-se facilidades como “não necessitarem de visto” e “acompanhamento em todo o processo de criação das empresas e na sua organização ao nível da fiscalidade”.

Da visita à Feira dos Frutos saiu hoje também o convite para que a AIRO participe no próximo fórum empresarial a realizar em São Tomé e Príncipe para que os seus associados estabeleçam contactos para a concretização de futuros negócios na área do turismo, agricultura, pescas e serviços.

A Feira Nacional da Hortofruticultura – Frutos 2016, que realizou 27 edições desde 1979, regressou este ano ao parque D. Carlos I, onde decorre até ao dia 28, contando com mais de 120 expositores ligados à produção, maquinaria, indústria, serviços, artesanato, restaurantes, bares e produtos de fumeiro e charcutaria tradicional portuguesa.

quinta, 25 agosto 2016 10:07 Publicado em Mundo

A Protecção Civil de Itália elevou hoje para 247 o número de mortos na sequência do terramoto de magnitude 6,2 na escala de Richter que devastou várias localidades no centro do país.

quarta, 24 agosto 2016 16:58 Publicado em Desporto

Cabo Verde acolhe, nos dias 26 e 27, uma reunião do Conselho da Organização Regional da Antidopagem, que envolve os 10 países das Zonas II e III, membros da organização, para afinar estratégias comuns de combate ao doping no desporto.

quarta, 24 agosto 2016 15:54 Publicado em Mundo

O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, deu hoje abertura às audiências referentes ao caso Ahmad Al Faqi Al Mahdi, por alegados crimes de guerra e a destruição de monumentos e edifícios históricos de importância religiosa, incluindo nove mausoléus e uma mesquita em Timbuktu (Mali), em 2012. O local é classificado como Património Mundial pela UNESCO e a instituição congratulou-se com o arranque das audiências.

quarta, 24 agosto 2016 14:47 Publicado em Autárquicas 2016

A candidatura do MpD à Câmara Municipal da Brava, liderada por Orlando Bala, garante ter projectos e meios para continuar o desenvolvimento da ilha. Já o PAICV quer fazer valer a cultura e aproveita-la como produto de desenvolvimento da ilha, além das apostas na agricultura.

quarta, 24 agosto 2016 14:43 Publicado em Autárquicas 2016

O presidente da Comissão do Recenseamento Eleitoral de São Vicente (CRE-SV) classificou hoje de “ridículas, infundadas e imbuídas de má-fé” as declarações do candidato do PAICV, Alcides Graça, segundo as quais desapareceram cerca de 6000 eleitores dos cadernos.

quarta, 24 agosto 2016 11:30 Publicado em Autárquicas 2016

O candidato do Movimento para Democracia (MpD)  à Câmara de São Vicente procura um novo mandato na autarquia Mindelense para continuar a desenvolver a ilha de São Vicente. Augusto Neves acredita que estão reunidas todas as condições para dar continuidade ao seu trabalho.

quarta, 24 agosto 2016 11:20 Publicado em Autárquicas 2016

O candidato do Movimento para a Democracia (MpD) à presidência da Câmara Municipal dos Mosteiros aponta, como primeira prioridade, o combate a pobreza no município. Isidoro Gomes, em entrevista ao programa Cabo Verde 2016 da Rádio Morabeza, aponta as indústrias criativas, a agricultura e as pescas com pilares fundamentais de desenvolvimento.

quarta, 24 agosto 2016 10:46 Publicado em Desporto

Maus resultados contra Marrocos obrigam Cabo Verde a ganhar e a esperar por resultados de outras equipas.

quarta, 24 agosto 2016 10:35 Publicado em Economia

A TAP vai retomar a sua operação de voos para Bissau a partir do dia 1 de Dezembro deste ano, passando a ligar Portugal à capital da Guiné-Bissau com duas frequências semanais.

quarta, 24 agosto 2016 10:07 Publicado em Autárquicas 2016

MpD e PAICV percorrem localidades de São Salvador do Mundo. MpD quer conquistar a autarquia e o candidato do PAICV procura renovar a confiança do eleitorado.

quarta, 24 agosto 2016 09:39 Publicado em Sociedade

As obras de construção do Tribunal de Relação e de reabilitação do Tribunal da Comarca de Santa Catarina já estão finalizadas, faltando apenas a instalação da rede informático para que os serviços voltem a funcionar.

quarta, 24 agosto 2016 09:30 Publicado em Sociedade

O projecto a Introdução do Mandarim no Ensino Secundário é um dos objectivos no alargamento do perfil linguístico dos alunos, a ser introduzido a partir do ano lectivo 2017-2018, anunciou a ministra da Educação, Maritza Rosabal.

quarta, 24 agosto 2016 08:32 Publicado em Mundo

Um sismo de magnitude 6.2 na escala de Richter abalou, esta madrugada, o centro de Itália. Contam-se, até ao momento, 39 vítimas mortais, a que se somam mais de uma centena de feridos. Os números devem aumentar nas próximas horas.

quarta, 24 agosto 2016 06:00 Publicado em Cultura

Seu Jorge e Samba Sport Fino – o álbum que inovou o Samba…

 

quarta, 24 agosto 2016 06:00 Publicado em Opinião

No dia 27 de Julho Jorge Carlos Fonseca anunciou a sua recandidatura ao cargo de presidente da República. Automaticamente considerou-se legalmente impedido de exercer as funções de presidente da república. Cumpria, como aliás deixou perceber nas várias declarações à comunicação social, o estipulado no nº2 do artigo 383º do Código Eleitoral que diz que “nenhum candidato pode exercer qualquer cargo nos órgãos de soberania ou os cargos de Procurador Geral da República ou Chefe ou Vice-Chefe de Estado Maior das Forças Armadas  a partir do anúncio público da sua candidatura até a data da sua desistência ou da proclamação oficial dos resultados eleitorais”. A apresentação da sua candidatura aconteceu no dia 2 de Agosto, a decisão da aceitação da candidatura pelo Tribunal Constitucional foi conhecida no dia 4 de Agosto. Procedimento similar acontecera com o presidente Mascarenhas Monteiro, em Dezembro de 1995, e com o presidente Pires também, em Dezembro de 2005, quando se recandidataram ao segundo mandato. Apesar desses precedentes, ainda restam dúvidas em vários sectores de opinião da sociedade cabo-verdiana se esse é o procedimento correcto. No jornal A Nação da semana passada o Dr. Benfeito Mosso Ramos regressou ao tema. Para ele, espero tê-lo bem interpretado, a suspensão do Presidente da República só devia verificar-se depois de aceite a candidatura pelo Tribunal Constitucional (TC) e do mesmo tribunal, em consequência, declarar o já candidato impedido de exercer funções. Argumenta que, de acordo com a alínea b) do artigo 215º da Constituição, cabe apenas ao TC declarar impedimentos temporários para o exercício do cargo de  presidente da república. E que face a isso, o  nº 2 do referido artigo 383º que automaticamente decreta a suspensão com o anúncio público da candidatura  sendo uma norma do código eleitoral, e como tal produzido pelo legislador ordinário, não deverá sobrepor-se ao comando constitucional que dá essa competência ao TC. Acrescenta ainda que uma outra dificuldade com a norma é que ao considerar o anúncio público da candidatura como um momento diferente do da apresentação da candidatura, cria a possibilidade do PR em funções numa eventual jogada política se auto suspender com uma larga antecedência. Um provável problema com o raciocínio exposto pelo Dr. Benfeito Mosso Ramos é que o nº 2 do artigo 383º não foi introduzido pelo legislador ordinário. A norma originariamente era o nº 2 do artigo 118º da Constituição de 1992 e como tal foi absorvido pela Lei Eleitoral de 30 de Dezembro de 1994 e nas subsequentes leis eleitorais de 1999, 2000, 2007 e 2010. Deixou de constar do texto constitucional a partir da revisão de 1999. Isso poderá querer dizer que a norma não tem qualquer conflito com o artigo da Constituição que dá ao TC competência para declarar impedimento temporário do presidente, artigo esse que no texto de 1992 da Constituição correspondia à alínea c) do artigo 237º. As duas normas originariamente conviveram no mesmo texto constitucional e parece evidente que a suspensão temporária de funções que decreta não carece da declaração do TC que,  em outras situações, como, por exemplo, no caso de doença incapacitante do presidente ou de uma cirurgia prolongada, se exigiria. Quanto a fazer coincidir o anúncio público com o acto de entrega de candidatura fica a dúvida se não retira o benefício que aparentemente se procura com este dispositivo que é o de evitar que se aproveite do cargo actual para projectar a candidatura a presidente. É de notar que no mesmo artigo 383º faz-se uma diferenciação clara entre quem deve suspender com o anúncio público (o PR, o PM, os ministros, os deputados, PGR e o Chefe de Estado Maior das FA) e quem (juízes, procuradores, militares, diplomatas) só se suspende com a apresentação das candidaturas a PR, (nº 4 do artigo 383º). Por aí pode-se deduzir que são dois momentos distintos. Aliás, essa a conclusão que se pode extrair do acórdão de Dezembro de 2000 do Supremo Tribunal de Justiça enquanto Tribunal Constitucional quanto à questão posta pela suspensão de mandato do Primeiro-Ministro Carlos Veiga na sequência do anúncio da sua candidatura a presidente da república.

 

A estória dos dois primeiros-ministros

 

Carlos Veiga ao anunciar publicamente a sua candidatura PR no início de Agosto de 2000 considerou-se suspenso das suas funções de primeiro-ministro. Foi substituído no cargo pelo vice-primeiro-ministro Gualberto do Rosário como determina o nº 1 do artigo 197º da Constituição. Os adversários políticos que pouco tempo antes acusavam o Dr. Veiga de se aproveitar do cargo de PM para preparar a sua campanha para as presidenciais voltaram atrás e disseram que a sua suspensão não era legal e que o país agora tinha dois primeiros-ministros. Nascia assim a estória dos dois PMs que nem o acórdão do TC de Dezembro de 2000 a dar razão ao Dr. Veiga fez desaparecer. Tão pouco sentiram depois a necessidade de promover a alteração na lei eleitoral que reflectisse a interpretação que faziam do artigo da suspensão de funções. Uma das vantagens da “desconstitucionalização” do artigo 118º nº. 2 do texto original da Constituição de 1992, ou seja, da sua migração para a lei eleitoral como nº 3 do artigo 383º é que ficou sujeita a alteração pelo legislador ordinário a qualquer momento respeitando naturalmente a restrição constitucional dos dez meses antes do acto eleitoral. O facto é que apesar de toda a celeuma que já causou no país nunca houve qualquer iniciativa legislativa para eliminar ou alterar o artigo. Várias oportunidades de alteração da lei eleitoral se ofereceram, sendo a última em 2010 e nenhuma foi aproveitada. Mas não desistiram da estória dos dois PMs. Repetem o conto sempre que convém. Interessa continuar a picardia política mesmo que não tenha qualquer correspondência com os factos. Afinal, em 2000, ficara provado que se houver suficientemente gritaria a mistificar o sentido da lei pode-se efectivamente prejudicar quem com honestidade procura cumprir a lei. Carlos Veiga não chegou a ser presidente da república. Prejudica-se também o país e a democracia mas isso são aspectos menores quando o que realmente vale é a corrida ao poder e a oportunidade para revanchismo político.    

 

Política pós-facto

 

Hoje fala-se muito da política pós-facto que tende a ser adoptado por vários actores políticos. A campanha presidencial de Donald Trump é um dos exemplos mais recentes e mais acabados desse fenómeno. A avalanche de factos sem ligação com a realidade tem estado a impor-se por todo o lado apesar do esforço de diferentes órgãos de comunicação e outras entidades em fazer o “fact checking” e em repor a verdade. Em Cabo Verde, há muito que faz escola uma certa forma de fazer política que vai directamente contra a famosa citação do senador americano  Daniel Patrick Moynihan de que “todos têm direito a desenvolver a suas próprias opiniões mas ninguém tem direito de criar os próprios factos”. Aqui criam-se factos que depois de usados milhentas vezes em combates políticos tornam-se tão arreigados que nada nem ninguém os consegue provar como simples tretas, distorções de realidade ou mentiras descaradas. Em consequência, nem o debate político avança porque muitas vezes não há consenso quanto a factos e a conceitos nem tão pouco se corrige a causa do diferendo entre as partes porque se quer que a picardia continue. A questão da suspensão de mandato ilustra bem isso: verdade ou facto é o que se afigura conveniente no momento para o indivíduo, ou para o grupo ou para o partido. Não estranha que seja assim. O país habitou-se a ver a governação a ser substituído por actos de ilusionismo. Mesmo em democracia convive convenientemente com os símbolos, os protagonistas e a visão de Cabo Verde trazidos do regime de partido único não obstante a fragilidade factual dos seus elementos de suporte e a tensão que tal convivência cria com os valores e princípios consagrados na Constituição. 

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 768 de 17 de Agosto de 2016

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