Expresso das Ilhas

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O que se quer do Orçamento de Estado de 2018

O Ministério das Finanças já tem em marcha as arbitragens políticas para fechar o Orçamento de Estado 2018. No dia 29, do passado mês de Agosto, o Ministro Olavo Correia reuniu-se com a equipa para a arbitragem interna e os encontros continuam, com todos os ministérios. 

“Pretende-se que o Orçamento de Estado de 2018 seja um documento inclusivo, realista e em sintonia com as ambições do Governo”, é escrito na rede social do ministério.

O orçamento tem de ser entregue na assembleia nacional até ao dia 20 de Outubro, mas ainda antes das arbitragens políticas, os meses de Julho e Agosto foram de correria nos corredores do ministério com o governante a receber representantes de vários quadrantes, da política à justiça, passando pelos sindicatos e por associações civis. O Expresso das Ilhas faz um resumo dos pedidos que foram postos na mesa de Olavo Correia.


FECAD pede “actuação firme” do Governo na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência

Para os membros da Federação Cabo-verdiana das Associações de Pessoas com Deficiência a preocupação-chave é: “só seremos iguais, a partir do momento em que se criem condições para todos”. 

Segundo o senso de 2010 há cerca de 23 mil pessoas com deficiência em Cabo Verde. Para a FECAD entre os desafios destacam-se a necessidade de qualificação dos recursos humanos das associações; recrutamento de mais técnicos; maior suporte ao ensino a pessoas com deficiência, a começar pelos desafios de acesso e acessibilidades; isenção da matrícula a estudantes com deficiência; isenção da taxa moderadora na saúde; emprego protegido; reforço da pensão social; subsidiação das terapias; efectiva implementação da Lei do Mecenato; problemas quanto a isenção de IVA em equipamentos essenciais; criação de condições de bases para a mudança do estilo de vida das pessoas com deficiência; alocação de edifícios do Estado para o trabalho das associações e diminuição das barreiras físicas e não só.

 

Antiga ministra Sara Lopes propõe governação participativa no domínio das infra-estruturas

A ex-ministra das Infra-estruturas e Transportes pôs sobre a mesa o financiamento das infra-estruturas. “Tendo em conta as limitações por causa do nível de endividamento e ao custo do dinheiro, a nossa sugestão começa por uma abordagem de governação participativa, chamando as forças vivas, e que se faça uma equipa de notáveis para definirem quais são as infra-estruturas que são essenciais, e quais são as que devem ser financiadas pelo Estado de Cabo Verde e quais serão suportadas com a pareceria público/privada”, disse.

Outros desafios que Cabo Verde tem pela frente, disse a ex-ministra, estão ligados à política de transportes e à definição das soluções em como financiar as opções que o país fizer. “É evidente que existe todo um trabalho feito e que facilita no processo decisório, mas há questões relativas ao financiamento, a questão de ser mais Estado ou o sector privado, será sempre uma opção do Governo”. 

A qualificação do ensino, tanto superior como do secundário, a formação profissional, o ensino das línguas estrangeiras em Cabo Verde, foram outras preocupações que Sara Lopes partilhou com o Ministro.

E chamou ainda atenção para o sector das telecomunicações que, disse, “já requer um olhar um pouco disruptivo se Cabo Verde quer ser, de facto, uma cyber island”.

 

JpD quer medidas de promoção do emprego jovem

A Juventude para Democracia incentivou o Governo a empreender medidas que vão desde o estímulo ao ambiente do negócio, à operacionalização de instrumentos já existentes, como a bolsa CV Garante, a CV Global e o programa 3E’s – Empreendedorismo, Empregabilidade e Emprego. Ainda propõe a operacionalização dos estágios profissionais, nas empresas.

Outra grande preocupação prende-se com o Ensino. O Líder da JpD, Euclides Silva, sugeriu ao Ministro o aumento da escolaridade obrigatória já no próximo orçamento, para manter os jovens no sistema de ensino. Também pediu que seja revisto o montante do valor das bolsas de estudo, “que neste momento é muito irrisório, levando a que os jovens estudantes tenham que trabalhar para equilibrar o seu orçamento, o que implica menos tempo para se dedicarem aos estudos”.

Euclides Silva propõe ainda a isenção da taxa na aquisição de equivalência aos estudantes que concluíram a sua licenciatura fora de Cabo Verde.

 

Câmara de Turismo de Cabo Verde pede compromisso orçamental para a segurança turística

O presidente, Gualberto do Rosário, sublinhou que existe a necessidade de se identificar claramente o problema nas várias vertentes: a saúde (emergência médica e combate a doenças endémicas e epidemias); a protecção civil e bombeiros (meios e recursos humanos para responder a acidentes e catástrofes); Sinaléticas e gestão de riscos nas praias; a segurança alimentar (necessidade de se apostar na certificação de qualidade); o reforço da ordem pública (maior coordenação entre polícias e Justiça, nomeação de juízes para agilizar processos de crimes no domínio turístico e revisão da legislação, agravando as penas). Isto, sem descurar o reforço dos meios às polícias e à investigação criminal.

 

Ordem dos Médicos apela ao reforço do capital humano

A primeira preocupação apresentada pela Ordem tem a ver sobretudo com a formação de clínicos gerais e especialistas. “Existe um défice de formação tanto dos médicos gerais como de especialistas. Basta tomarmos como exemplo, situação de clínicos gerais a prestarem serviço de especialização na pediatria e ginecologia”, referiu o membro do Conselho Directivo da Ordem, Joaquim Tavares.
O representante da OMC também manifestou preocupação sobre a formação dos médicos professores que leccionam no curso de medicina a decorrer no país. 
A Ordem apontou, igualmente, a preocupação relativamente à participação dos médicos nacionais em jornadas médicas e nos congressos internacionais. “São vários os pedidos que a Ordem vem recebendo de médicos para o financiamento das suas participações internacionais. Infelizmente a Ordem não tem tido capacidade financeira para o efeito”, disse Joaquim Tavares, pedindo atenção desta matéria no quadro do próximo Orçamento de Estado.

 

CCSL satisfeita por ver suas preocupações no Acordo de Concertação Estratégica

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, pela voz do presidente José Manuel Vaz, revelou que as principais preocupações da CCSL já estão no Acordo de Concertação Estratégica, assinado entre o Governo e os Parceiros Sociais. Entre essas preocupações destacou as medidas para a promoção do emprego.

A política de rendimento e preços constitui outra reivindicação do sindicato. Nesta matéria, a CCSL defende a reposição do poder de compra dos trabalhadores “que foi congelado durante vários anos, com reflexo no desinteresse e desmotivação dos funcionários quer públicos quer privados”, disse José Manuel Vaz, pedindo especial atenção aos trabalhadores reformados, defendendo um reajuste salarial tendo em consideração a “situação precárias de muitos deles”. 


UCID apoia soluções do Governo para os grandes desafios do país

O presidente da UCID, António Monteiro, garantiu total apoio ao Governo quanto às soluções apresentadas no quadro do Orçamento de Estado para 2018, visando a resolução das principais preocupações e os desafios que o país tem pela frente.

António Monteiro garantiu à tutela que o partido está ciente das dificuldades que o Executivo tem pela frente quanto à mobilização de recursos para atacar os principais problemas do país, tendo em conta os parcos meios disponíveis. 
Do leque das preocupações principais da UCID, consta a pobreza. Monteiro pediu um aumento das pensões para os mais carenciados, mediante análise das possibilidades dos recursos. Pediu igualmente atenção aos pensionistas do INPS, que actualmente dispõem de “pensões inferiores ao salário mínimo”.

A habitação social também consta da agenda de preocupações da UCID, tendo o líder do partido realçado que é urgente a procura de soluções, em parceria com os Municípios. A unificação do país é outra das preocupações levadas à discussão à volta do OE2018. 


CSMJ quer sete juízes e 30 oficiais de justiça para combater morosidade

O Conselho Superior de Magistratura Judicial quer contratar, já no próximo ano civil, sete juízes para formar uma bolsa de magistrados e 30 oficiais de justiça. Esta é uma das prioridades para a resolução do problema da morosidade que o Presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, levou ao Ministro das Finanças. Já o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público-CSMP, Óscar Tavares, solicitou a instalação efectiva dos departamentos centrais para dar combate à criminalidade organizada.

O encontro com os dois Conselhos Superiores girou muito à volta do grande problema da justiça – a morosidade. O Executivo quer justiça com qualidade necessária e em tempo útil. Já o sector pede meios para lá chegar.

O presidente do CSMJ apontou ainda a informatização da justiça como vital para o combate à morosidade, ao mesmo tempo que facilita a inspecção judicial.

Já o presidente do Conselho Superior do Ministério Público quer condições para dar respostas às situações mais preocupantes, essencialmente a criminalidades organizada, económica e financeira.

 

ONU pede atenção especial ao combate à pobreza e às assimetrias regionais

A Coordenadora Residente das Nações Unidas (ONU) em Cabo Verde, Ulrika Richardson, alertou ao Governo para que dê especial atenção à pobreza (absoluta e relativa) e às grandes assimetrias regionais.

Realçando que grande parte da população cabo-verdiana é jovem, e desses uma avultada fasquia vem de famílias pobres, Ulrika Richardson, pediu ao Executivo que tenha especial atenção à saúde e educação tanto nos ensinos médios como o superior. A coordenadora residente da ONU considera também que o país deve dar especial atenção aos sectores económicos como a agricultura e pesca, e pediu maior empenho na industrialização destes sectores.

 

Plataforma das ONGs quer condições para se internacionalizar

O presidente da Plataforma das Organizações não Governamentais (ONG´s) de Cabo Verde, Dionísio Pereira, defende que esta iniciativa seria uma boa oportunidade para proporcionar experiência internacional e com isso, abrir novos horizontes de empregabilidade aos jovens cabo-verdianos.

A Plataforma das ONG´s defende que o Executivo tem actualmente um quadro muito favorável para promover a internacionalização das ONG´s cabo-verdianas em países como São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau. Para o presidente da plataforma o projecto não seria muito caro. Na sua óptica, seria sim um bom investimento.

A implementação do Orçamento Cidadão (uma versão do Orçamento Geral do Estado, simplificado e perceptível pela sociedade civil) foi outra sugestão da plataforma.

 

Câmara de Comércio do Barlavento pede maior combate às assimetrias regionais

O presidente, Belarmino Lucas, defende que o Executivo precisa implementar investimentos públicos em termos regionais com tradução concreta no Orçamento de Estado 2018.

Para o dirigente da CCSIB, o combate às assimetrias terá que ser feito através do investimento público a nível regional e pediu tradução concreta no Orçamento do Estado para 2018. Uma outra questão levantada por este organismo foi a unificação do mercado nacional, particularmente os transportes marítimos. Lucas apelou à definição urgente do modelo dos serviços das rotas e alertou para a necessidade de garantir regularidade dos transportes inter-ilhas.

 

UNTC-CS quer reforço do programa de estágio e trabalho jovem

A União dos Trabalhadores de Cabo Verde- Central Sindical, pela voz do representante José Maria Fernandes, apelou ao Governo que reforce o programa de estágios e que crie melhores condições para a promoção do trabalho jovem através de mais incentivos ao sector privado.

A UNTC-CS pediu ainda ao Executivo que tenha em conta o aumento do salário mínimo, o incremento das pensões e o aumento salarial real para todos os trabalhadores. Pediu ainda a resolução dos pendentes, designadamente os Estatutos e os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de alguns quadros privativos.

 

OACV propõe ao Governo um regime tributário especial para a classe

De acordo com a Bastonária da Ordem dos Advogados, Sofia de Oliveira Lima, o regime tributário é “injusto”, sobretudo “para os advogados mais novos, porque a classe não está abrangida pelo regime simplificado”.

Ao Ministro foi levada a possibilidade de se criar um regime especial para a classe para poderem beneficiar do regime simplificado atribuído às pequenas e médias empresas ou de mesmo a criação de um regime mais justo para os advogados.

 

 

MORABI quer um Orçamento empoderador da mulher

Formação para empregabilidade, mudanças do sector informal para o formal e, sobretudo, a criação de condições para as mulheres fazerem crescer os seus negócios são necessidades urgentes que precisam de incentivos concretos no próximo OE, disse a presidente da Associação Cabo-verdiana de Autopromoção da Mulher, Eveline Figueiredo.

A prevenção da Violência Baseada no Género (VBG), apoio às vítimas, a sensibilização dos agressores bem como a saúde sexual e reprodutiva foram outras preocupações levadas ao Ministro das Finanças e que a MORABI gostaria de ver no OE2018.

 

Associação dos Municípios quer prioridade para o programa Mais Cidade

O projecto que tem por objectivo dar mais qualidade de vida às cidades, tornando-as seguras e atractivas, constitui a prioridade para a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (AMNCV).

O Presidente da Associação, Manuel de Pina, levantou ainda a questão das dívidas cruzadas entre os municípios e o Estado e defendeu que em 2018 esta questão deve ficar resolvida.

A ANMCV propôs ainda, havendo possibilidade, o aumento do Fundo de Financiamento Municipal.

 

PAICV pede actualização da subvenção aos partidos políticos

A subvenção aos partidos políticos (70 mil contos/ano) está, segundo defendeu o deputado do PAICV Julião Varela, desactualizada tendo em conta as acções políticas que o país exige das representações partidárias.

Outra preocupação, levada ao Ministro das Finanças, foi o financiamento das formações e conferências temáticas aos partidos, bem como o apoio legislativo.

À audição, o deputado do maior partido da oposição levou ainda questões que têm a ver com o equilíbrio macroeconómico do país, apelando a “políticas que conduzam ao crescimento económico, à redução do desemprego e ao combate à pobreza”.

 

JPAI pede um orçamento com foco na educação e formação profissional dos jovens

A Juventude do PAICV propõe a aprovação dos estatutos do estudante-trabalhador, que teria impacto não só no emprego como na formação e qualificação dos jovens. 

Outra questão apresentada pela JPAI refere-se à promoção do emprego jovem, empreendedorismo jovem e do auto-emprego, pelo que propõe à adopção de medidas específicas como criação do programa de incentivo ao primeiro emprego; programa de acesso ao financiamento aos jovens empreendedores; incentivar a economia digital; incentivar e facilitar o acesso à entrada no REMPE; redução do INPS às empresas que empregam, na maioria, os jovens, entre outras medidas.

A promoção da formação também consta da agenda da preocupação da JPAI, tendo o seu líder incentivado o Governo, no quadro do OE 2018, a fomentar a investigação científica e aumentar o número de bolsas de estudos tanto para o ensino superior como também para o técnico e profissional.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 823 de 06 de Setembro de 2017. 

sábado, 09 setembro 2017 06:48

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