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Suspensão de pacotes D’kel bom: CVTelecom avança para os tribunais

PCA da CVTelecom, José Luís Livramento, garante que a empresa vai recorrer aos tribunais para impedir a suspensão, decretada pela ANAC, dos pacotes D’Kel Bom. Administração da CVT pondera ainda avançar com processos judiciais contra cada um dos administradores da ANAC.

 

Em conferência de imprensa, o PCA da CVTelecom  responsabilizou a entidade reguladora das telecomunicações, ANAC, pelo facto de os pacotes D’Kel Bom terem sido retirados do mercado. E a justificação, segundo Livramento, é que a ANAC está a utilizar “um erro seu, a manutenção dos preços mínimos, para transformar a CVMóvel em réu e condená-la!”

Segundo explicou o PCA da CVTelecom, a “ANAC utilizou uma Deliberação da própria ANAC que, em 2015, obrigou a CVMóvel a aplicar preços mínimos. Isto é, mesmo que a CVMóvel quisesse, não poderia vender certos serviços abaixo de um determinado preço. Tal decisão serve, por via de regra, para impor às empresas com poder de mercado Significativo, obrigações regulamentares num contexto de ausência de concorrência efectiva, ou seja para proteger um concorrente que está fraco no mercado, por exemplo, se um operador detém 70% do mercado e o outro só detém 30%”.

No entanto, conforme demonstram documentos a que o Expresso das Ilhas teve acesso, a divisão do mercado de Internet e telecomunicações móveis está nivelado de forma quase igualitária: a CV mantém a maior quota de mercado de subscritores (56,8% no primeiro trimestre de 2017) mas a Unitel domina tanto no tráfego de chamadas (51,8% de quota de mercado) como no tráfego de Internet (50,5%). Dados que o PCA da CVTelecom usou para demonstrar que a necessidade de protecção de um concorrente já não se aplica.

“Com efeito”, continuou José Luís Livramento, “como se pode provar pelos próprios dados da ANAC, o mercado do móvel equilibrou-se em Cabo Verde e, hoje, a CVMóvel detém 56,8% de quota e a outra, 43,2%. É a própria ANAC que impõe que um operador que tenha acima de 40% de quota de mercado pode ser considerado com Poder Significativo de Mercado”!

Tendo isto em conta, o PCA da CVTelecom anunciou que “no início da próxima semana a empresa dará entrada nos tribunais” uma providência cautelar que terá como objectivo impedir a suspensão dos pacotes D’Kel Bom decretada pela ANAC, não estando igualmente posta de parte a possibilidade de avançar com processos judiciais contra cada um dos administradores da reguladora. “As pessoas que aqui estão sentadas [Conselho de Administração da CVT] são pessoas responsáveis e fomos acusados de fazer dumping, preços predatórios”, afirmou Livramento.

sexta, 08 setembro 2017 15:00

1 comentário

  • Bigas 08-09-2017 Reportar

    Pela primeira vez surge uma administração da CVT capaz de enfrentar os abusos da ANAC

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