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Hóteis na ilegalidade e sem entregar taxa turística

Dos 294 empreendimentos turísticos registados pela Direcção dos Serviços de Turismo, 116 funcionam sem licença e 128 não entregam a contribuição turística. Empresários alegam desconhecimento da lei que os obriga a pagar 2 Euros por cada noite que os turistas fiquem alojados nos estabelecimentos.

 

A 1 de Maio de 2013 entrava em vigor em Cabo Verde a Contribuição Turística, um imposto destinado à melhoria, estruturação e promoção deste sector. Agora, um estudo da Direcção de Turismo, a que o Expresso das Ilhas teve acesso, mostra que boa parte dos hotéis, residenciais e pensões existentes em Cabo Verde não paga esta contribuição.

No documento lê-se que do total de 294 estabelecimentos “128 não pagam a contribuição turística tendo como justificativa o não conhecimento da lei e a sua aplicação” sendo que a maioria dos estabelecimentos incumpridores está localizado em Santiago.

Também as licenças de funcionamento são um problema detectado pela Direcção de Turismo.

Segundo o mesmo estudo, dos “294 empreendimentos turísticos existentes pudemos constatar que de 178 encontram-se a funcionar na legalidade e 116 sem licença de funcionamento emitida quer pela Direcção dos Serviços de Turismo, quer por aqueles licenciados pelas Câmaras Municipais do país”.

Por último, aponta o mesmo documento, existem em Cabo Verde um total de 123 agências de viagem, das quais 23 funcionam ilegalmente, uma vez que estão a operar sem a obrigatória licença de funcionamento.

O estudo realizado pela Direcção dos Serviços de Turismo apurou igualmente que existem, no país, um total de 294 empreendimentos turísticos e que estes oferecem “uma capacidade de alojamento de 11.467 quartos, 23.158 camas que empregam um total de 7.463 trabalhadores”.

Este estudo, a que o Expresso das Ilhas teve acesso, destina-se a fazer um “diagnóstico do estado actual das empresas de actividade turísticas, confirmar o cumprimento do pagamento da taxa de contribuição turística dos empreendimentos turísticos” e “recolher informações no local e auscultar junto dos operadores os constrangimentos enfrentados no mercado turístico”.

sexta, 08 setembro 2017 10:37

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