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Ministro das Finanças dá primeiras pistas para Orçamento de Estado de 2018

Começam a aparecer as primeiras revelações sobre o Orçamento de Estado para o próximo ano. Medidas para o financiamento à economia e para os transportes foram avançadas pelo Ministro das Finanças na sua rede social e foram garantidas soluções definitivas para os problemas. Os privados, para já, preferem esperar para ver, até porque, dizem, a economia não deu grandes sinais de retoma no último ano.

 

No vídeo do Ministério das Finanças onde se pedia a participação dos cidadãos no Orçamento de Estado para o próximo ano eram adiantadas as poucas ideias que se conheciam para este documento estratégico, e mesmo essas não fugiam a alguns lugares comuns como o crescimento inclusivo, a redução da pobreza e a criação de emprego ou o fortalecimento do sector privado.

Na última semana, o ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou na sua rede social algumas medidas concretas para os transportes e para o financiamento à economia que, segundo o governante, estarão no Orçamento de Estado para 2018. Para o ecossistema do financiamento à economia, por exemplo, escreveu sobre uma agenda assente em dez pilares. O objectivo? Que o papel do Estado seja ajudar a garantir as condições óptimas de acesso ao financiamento e a preços competitivos. Como? Garantindo uma correcta avaliação do risco e adoptando as melhoras práticas ao nível de gestão das empresas públicas e privadas [ver caixa]. 

Para Olavo Correia, “este país pode ser desenvolvido. Basta que tenhamos os ecossistemas adequados. A começar pelo sistema financeiro”. Já para Jorge Spencer Lima, presidente da Câmara do Comércio do Sotavento, esta realidade não é assim tão linear. Contactado pelo Expresso das Ilhas, o representante dos privados sublinhou que apesar de continuar a confiar no ministro das Finanças e a acreditar que o membro do governo não está a fazer bluff, não deixam de existir questões sobre as quais não estão de acordo.

“Estamos a falar da CV Garante, da Pro Empresa, mas a verdade é que nós não fomos ouvidos sobre a criação dessas empresas, portanto não sabemos nada sobre elas”, disse Spencer Lima.

Recentemente o ministro das finanças contactou a Câmara do Comércio porque, em princípio, os privados devem nomear um administrador executivo para a CV Garante e Pro Capital, mas o líder da associação reitera que os privados continuam com mais dúvidas do que certezas.

“Estamos expectantes para ver, mas a verdade é que como das outras vezes ficamos de lado e depois chamam-nos para parceria. São coisas que não podem acontecer assim. Somos parceiros do princípio ao fim, não somos parceiros do meio, muito menos do comboio em andamento. Estou confiante que alguma melhoria vai haver, qual? Ainda não sei”.

Numa altura em que está já convocada uma reunião do Conselho de Concertação Social para se estabelecerem as grandes orientações do orçamento geral do Estado para o próximo ano, os privados afirmam que continuam às escuras em muitas matérias. “Fomos ouvidos pelo ministério das finanças sobre o orçamento, a Câmara do Comércio enviou ao governo um grande parecer, sobre a nossa posição relativamente ao próximo Orçamento de Estado, mas até hoje não tivemos nenhuma reacção do ministério”, diz Spencer Lima. “Não sabemos se foi aprovado, se não foi aprovado, não sabemos nada. Acredito que o ministro é honesto e não faz declarações à toa, mas estamos à espera para ver o que vai sair. Nós temos sempre avisado que já não há mais espaço de manobra para o governo, o governo ou toma as medidas que tem de tomar no próximo Orçamento de Estado, ou então vamos outra vez começar aquela conversa mole que temos ouvido sempre em Cabo Verde, vamos continuar aquela conversa de vamos fazer, mas ninguém faz, vamos continuar naquela coisa de projectar o futuro, mas ninguém sabe que futuro é esse. Isso já chega e não são essas as expectativas que temos do actual governo, não vamos ter mais paciência para esperar que as coisas saiam”.

Até porque para o representante dos privados não se notaram grandes alterações na economia nos últimos tempos. Ou melhor, não houve qualquer tipo de transformação. “Não se assistiu a nenhuma mudança. O governo andou nestes dois anos a fazer uma série de operações de cosmética, mudam o nome das instituições, mudam as pessoas, vira-se tudo de cabeça para baixo, mas em termos objectivos, de resultados, é zero. Por isso digo, o governo tem um prazo para corrigir, que é o orçamento de 2018, para meter o comboio na linha. Até hoje não se viu nada de concreto, a economia não funciona, toda a gente reclama, as medidas tomadas não sortiram efeito até agora”.

“Já estamos fartos de análises e estudos”, desabafa o presidente da Câmara do Comércio do Sotavento, “mudaram-se as pessoas e muitas dessas pessoas agora estão a tactear, estão a aprender, mas não temos tempo para aprendizagem. Parece que Cabo Verde foi independente ontem, que não temos 42 anos de independência, não temos ninguém, ninguém sabe nada e estamos a aprender tudo outra vez. Não pode ser assim! Temos gente capaz em Cabo Verde, mas de uma vez por todas os partidos políticos têm de aprender a deixar-se de politiquices e a escolher os melhores para os lugares, independentemente do partido a que pertencem. Porque se não mudamos isso, estamos a meter pessoas em lugares para os quais não servem. Vão andar dois anos a aprender? Nós não temos esse tempo todo, para que as pessoas aprendam outra vez e outra vez. Parece que estamos sempre a renascer, cada vez que há uma eleição e muda um partido Cabo Verde renasce, isso não pode ser. As pessoas estão aqui, todos sabemos quem serve e quem não serve, portanto, vamos parar de politizar as coisas e pôr os melhores nos lugares certos. Fala-se agora muito na reforma da administração, mas politizar a administração não é reforma nenhuma. É o que se fez até agora e é por isso mesmo que o país está parado. Destruiu-se tudo e não se constrói nada destruindo”.

Voltamos ao ministro. Segundo Olavo Correia, o Orçamento de Estado de 2018 trará soluções definitivas para os transportes marítimos e aéreos de Cabo Verde. O documento, escreve o governante, será uma peça fundamental para plano do executivo para um país desenvolvido. Novamente, são referidos 10 Desafios Centrais: “Unificar o mercado interno e ligar Cabo Verde ao Mundo – Este será o orçamento que traz uma solução definitiva para os transportes marítimos em Cabo Verde e viabilizará o conceito de “Hub” de transportes aéreos; Integrar Cabo Verde no Sistema Económico Mundial, promovendo a liberdade de circulação de bens, pessoas e capitais; Acelerar o crescimento económico inclusivo e responsável e garantir mais e melhores empregos; Investir nas infra-estruturas e particularmente no capital humano; Melhorar a qualidade de vida das populações; Inauguração de um novo paradigma para as políticas sociais; Garantir a boa governação, incluindo também uma mudança radical ao nível da gestão das empresas públicas, bem como a promoção do princípio da discriminação positiva, mas também garantindo a confiança e a segurança, nomeadamente a interna e a judiciária; Consolidar os fundamentais macroeconómicos, atacando de frente o desafio do sobreendividamento público; Melhorar o clima de investimentos, diversificando a economia, promovendo o sector privado e atraindo o investimento nacional, da diáspora e o investimento directo estrangeiro e, promover a inclusão social e combater o assistencialismo através de um quadro regulamentado, com critérios claros de acessos aos programas com evidência na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade e de pobreza”. 

O governo, reitera o ministro das Finanças, está a trabalhar para atingir em 2018 um crescimento do PIB entre os 5% e os 5,5%. “É um orçamento de ruptura, que vai contribuir significativamente para a concretização das ambições deste Governo para o nosso país”. 

Para Spencer Lima isto é “uma utopia. A continuar como estamos, não vamos crescer coisa nenhuma. O país está parado e estamos todos à espera que aconteça um milagre, mas milagres não acontecem sem as pessoas, somos nós, os homens, quem faz os milagres no nosso país. Para crescer a 5 por cento é preciso uma conjugação grande de esforços do sector privado, do governo, das organizações da sociedade civil, todos temos que trabalhar juntos. Posso falar da organização que represento: estamos prontos, disponíveis para trabalhar com o governo, para ajudar, para fazer o que for possível para pôr as coisas a funcionar e para que este país saia do marasmo em que está. Toda a gente diz que temos grandes quadros, mas é preciso uma lanterna quando vamos à procura deles, porque não existem”.

Os transportes, o financiamento e, principalmente, a administração pública, têm sido os grandes cavalos de batalha do sector privado, e onde batem as principais críticas dos investidores. As medidas anunciadas pelo ministro das finanças não deixa mais optimista o presidente da Câmara do Comércio do Sotavento. “Nos transportes estamos a andar para trás. Aliás, piorou, os preços aumentaram consideravelmente. A competitividade desapareceu, o monopólio criado não faz sentido e nós, os cabo-verdianos, vamos pagar por isso. No domínio marítimo, se tivermos outro monopólio vamos estar novamente a andar para trás. Como se quer desenvolver um país com base em monopólios privados? Somos ilhas, não podemos tratar o transporte interno como qualquer outro país, o transporte interno, seja marítimo seja aéreo, é uma questão de soberania nacional, diz respeito a todos e ao governo, não é um problema de privados. O governo tem de intervir, tem de controlar onde deve controlar, tem de regulamentar onde deve regulamentar e não pode deixar que o monopólio aéreo faça o que quer e pratique os preços que quer. Nunca os transportes aéreos em Cabo Verde estiveram tão caros como agora, onde está a agência de regulação? Anda a fazer o quê?”.

Na parte financeira, os privados concordam com as várias medidas faladas pelo governo, mas aguardam pela sua implementação. Jorge Spencer Lima, no final da conversa com o Expresso das Ilhas, reiterou que continua a confiar no ministro das Finanças, mas continua a aguardar pelos impactos práticos do que tem sido teorizado. “Espero que as medidas anunciadas sejam implementadas de forma que tragam efeito positivo na economia e no sector privado. Continua-se a falar do sector privado para cima e para baixo, mas coitado do sector privado em Cabo Verde, está falido e à espera de melhores dias”, conclui o presidente da Câmara do Comércio do Sotavento.


Como deverá o Estado intervir no sistema financeiro?

Segundo o Ministro das Finanças, estes serão os dez pilares.

Garantido, em parceria com o sistema bancário, linhas de financiamento para as instituições de micro-finanças;

Criando programas, em parceria com o sistema bancário, tais como o microempreendedorismo, o microempreendedorismo jovem e a incubação. O Estado pode intervir quer bonificando juros como participando no sistema de garantias.

Criando a Pro-Garante (transformando a CV Garante) para desenvolver um verdadeiro sistema de partilha de riscos entre os promotores, o sistema bancário e o Estado. As micro, pequenas e médias empresas serão o segmento alvo

Criando a Pro-Capital (transformando a SDE), actuando como um verdadeiro “Venture Capital” para apoiar as Start-ups e empresas em fase de expansão e de internacionalização.

Criando um Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado para apoiar as grandes empresas no acesso ao mercado de capital, nomeadamente internacional.

Dando o apoio político para que projectos transformadores e geradores de empregos e de rendimentos possam ser financiados através de instituições financeiras internacionais

Desenvolvendo políticas monetárias e orçamentais consentâneas com a estratégia de facilitação do acesso ao financiamento por parte das micro, pequenas, médias e grandes empresas.

Apoiando as empresas através da Pro-empresa, em parceria com as associações empresariais, a melhorar a qualidade da procura assim como as práticas de gestão.

Avançando com uma agenda de reforma visando a transformação de Cabo Verde numa plataforma financeira internacional no quadro da parceria especial com União Europeia.

Liberalizando completamente os movimentos de capitais entre Cabo Verde e mundo, contribuindo para a integração crescente do sistema financeiro cabo-verdiano no sistema financeiro global.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 822 de 30 de Agosto de 2017. 

sábado, 02 setembro 2017 06:03

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