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Governo vai atribuir um milhão de contos do Fundo do Ambiente aos municípios

O Conselho de Ministros aprovou sexta-feira, 18, o projecto de resolução que aprova directivas de investimentos no sector do ambiente para o período 2017/2021, no montante de um milhão de contos, a distribuir aos 22 municípios.

Em declarações à imprensa hoje, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros avançou que com este projecto o Governo está a cumprir o compromisso que tinha com os autarcas de fazer a alteração da lei em que 60 por cento (%) dos recursos do Fundo do Ambiente seriam distribuídos aos 22 municípios do país, “de forma justa”, e que em concertação seria definido o plano de investimento ao longo da legislatura.

Segundo Fernando Elísio Freire, o dinheiro a ser distribuído aos 22 municípios deve ser investido em projectos de protecção ambiental, de inserção e requalificação ambiental.

“Os municípios que recebiam antes zero do orçamento do Fundo do Ambiente irão receber um milhão de contos nos próximos quatro anos. É um investimento muito forte do Governo na política de descentralização e para a melhoria do ambiente das ilhas”, disse.

Ainda segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, a nível nacional, também, será investido cerca de um milhão de contos, sendo que 341 mil contos serão destinados para conservação de espécies e habitats, 178 mil contos para a prevenção e combate à poluição, 98 mil contos para a informação, formação, educação e comunicação, e 360 mil contos para o saneamento e resíduo sólidos urbanos.

sábado, 19 agosto 2017 16:55

2 Comentários

  • carlos 26-08-2017 Reportar

    por favor colocam os comentários pois são respostas e perguntas dos caboverdeanos.
    por onde passa o dinheiro das indemnizaões dos terrenos por onde passou a estrada garça cha de igreja

  • Francisca 22-08-2017 Reportar

    Tanta falsidade Sr. Ministro. Até 2012 os minicipios recebiam directamente, através da aplicação dos critérios do FEF 60% as receitas da Taxa Ecologica que financiavam o Fundo de Ambiente. Também receberam milhares de contos dos recursos do PANA I e II, financiados pela Espanha. O que é que fizeram com o dinheiro? Quem souber que responda. MAs os resultados falam por si. Com a Reforma do Fundo de Ambiente que passou a ser financiado pelas receitas, muito alargadas da Taxa Ecologica e de outras fontes como inertes, coimas etc, passaram a receber 35%, através dos critérios do FEF e a poder concorrer para todas as demais rubricas do Fundo de Ambiente através de projectos. Não só as CM mas também ONG e organizações da sociedade civil de todos os municipios para desenvolver programas ambientais e de recolha de residuos de embalagem (pois é por causa dos resíduos de embalagem que todos nós pagamos a taxa de embalagem que é conhecida por Taxa Ecológica). Feitos os ajustamentos para a implementação do novo sistema, passaram de novo a concorrer e a receber financiamentos e os montantes que aina não estavam apurados ficaram nos cofre do tesouro. As Camaras de Santiago, por exemplo, receberam todos camiões novos e materiais de recolha de lixos, em mais de 300 mil contos financiados pelo Fundo do Ambiente. Verdade meuas senhores! Verdade! E façam o favor de assegurar que o dinheiro que vai para os municipios não é utilizado para comprar BMW.

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