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Governo avança para privatização de empresas públicas

Defendendo que as privatizações e concessões são instrumentos que permitem aos Estados introduzir novas dinâmicas nas suas economias, o Governo anunciou a sua vontade em privatizar empresas em que tem participações ou de que é possuidor da totalidade do capital social.

 

Entre as empresas que o Estado quer vender encontram-se as muito badaladas TACV, ASA, CABNAVE, IFH ou ELECTRA. Mas também empresas bem menos conhecidas do público como a Agro-Quibala – Sociedade Cabo-verdiana Agro-Industrial de Quibala ou a Sociedade Cabo-verdiana de Sabões, S.A. vão ser alienadas pelo Estado.

“No que concerne às modalidades de privatização e concessões e parcerias público-privadas, no respeito ao quadro legal existente, privilegiar-se-á a transferência de activos e serviços públicos para os privados através de concurso público, especialmente nas formas de oferta em bolsa de valores e de subscrição pública. Será também considerada, com transparência e equidade a via ao concurso limitado e venda directa, sempre que esteja em causa a selecção de adquirentes que obedeçam a requisitos considerados absolutamente relevantes para a própria empresa, em função de estratégias de desenvolvimento empresarial, de mercado, tecnológicas ou outras”, lê-se no Boletim Oficial publicado no passado dia 3 de Agosto.

Para o MpD, que só hoje irá posicionar-se publicamente quanto a este tema, a estratégia é o ataque, neste caso à oposição. Miguel Monteiro acusou o maior partido da oposição de ter “problemas ideológicos” no que toca a privatizações. “As privatizações são feitas com base na lei e das exigências impostas pela lei. É isto que está a acontecer com a TACV cujo decreto-lei foi aprovado na semana passada”, disse, ontem em conferência de imprensa.

 

Negócios não transparentes

Já a presidente PAICV, Janira Hopffer Almada, acusou ontem o Governo de estar a agir “de forma não transparente, à margem da lei e sem uma visão estratégica do desenvolvimento do país” no processo das privatizações.

Em conferência de imprensa, Janira Hopffer Almada disse que o que está em causa não é facto de o Estado querer privatizar as empresas públicas, mas sim, a forma como esse processo de privatizações está sendo conduzido.

“Nós entendemos que esta agenda aprovada pela resolução do Governo mais não é do que uma demonstração clara de que o Governo não pretende garantir transparência nesse processo. Portanto, é um processo não transparente, feito à margem da lei e sem uma visão estratégica para o desenvolvimento do país”, afirmou.

 

Privatizar não é remédio

A UCID, por seu lado, considera que a privatização de empresas estatais não deve ser encarada como um remédio para o problema fiscal de Cabo Verde. São necessárias reformas estruturais.

O partido, através do seu presidente, António Monteiro, falava ontem em conferência de imprensa, em São Vicente, a propósito do anúncio do Governo que na semana passada deu a conhecer uma lista de 23 empresas públicas que vão ser privatizadas, concessionadas ou reestruturadas até 2019.

“Privatizar para cobrir um défice público gerado por gastos correntes ou para a diminuição da dívida pública é errado. Os recursos da privatização podem funcionar num curto prazo como um analgésico para os problemas causados pela falta de recursos, mas se nenhuma mudança estrutural for feita, a longo prazo ficaremos com o défice e sem o património representado pelas empresas estatais”, entende.  

 

Pipeline Empresas Privatizáveis/Concessionáveis

ou em Processos de Reestruturação

Calendário

1.

ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.

2018

2.

CABNAVE – Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A.

2017

3.

CVFF – Cabo Verde Fast Ferry, S.A.

2017/18

4.

CV Handling – Cabo Verde Handling, S.A.

2018

5.

ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A.

2017

6.

IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A.

2019/20

7.

TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A.

2017/18

8.

SGZ – Sociedade de Gestão de Lazareto, S.A.

2018

9.

AEB – Agua e Energia da Boavista, S.A.

2018/19

10.

ELECTRA – Empresa de Electricidade e Águas, S.A.

2018/19

11.

ENACOL– Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.

2017

12.

CCV – Correios de Cabo Verde, S.A.

2018

13.

Cabo Verde Telecom, S.A.

2018

14.

NOSI – Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, EPE

2017-18

15.

Agro-Quibala – Sociedade Cabo-verdiana Agro- Industrial de Quibala

2018

16.

Atlantic Tuna – Sociedade Cabo-verdiana e Angolana de Pesca, S.A.

2017

17.

EMPROFAC – Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos, S.A.

2018

18.

Sociedade Cabo-verdiana de Sabões, S.A.

2017

19.

SONERF – Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, EPE

2018/19

20.

BVC – Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A.

2018

21.

PROMOTORA – Sociedade de Capital de Risco, S.A.

2017

22.

EHTCV – Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE

2018

23.

SDTIBM – Sociedade de Desenvolvimento Turísticos. Ilhas da Boavista e Maio, S.A.

2018/2019

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do EXPRESSO DAS ILHAS nº 819 de 9 de Agosto de 2016. 

sábado, 12 agosto 2017 10:37

2 Comentários

  • Ami 13-08-2017 Reportar

    Devem privatizar tudo em Cv. So assim o país poderá avançar e o utente poderá receber um serviço que bem merece. Devem mesmo privatizar os serviços publicos, financas, tribunais, correios, consulados, enfim...

  • Pedro Fortes 12-08-2017 Reportar

    Eu não acho nada de estranho nisto tudo. Toda a gente sabe ao pelo menos deveria saber que o MPD é o governo das privatizações. Privatizar as melhores empresas públicas que temos não irá resolver os problemas do país, pelo o contrário, poderá agrava-los à médio e Longo prazo. Estamos perante uma demostração clara de incapacidade deste Governo no que tange a resolução dos problemas que o país enfrenta. Privatizar para o MPD significa nemos preocupações, menos trabalho em resolver problemas. Tenho pena do meu "GRANDE" CABO VERDE

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