Expresso das Ilhas

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Expresso das Ilhas - Actualidades
terça, 26 julho 2016 06:00 Publicado em Opinião

Em Cabo Verde apesar da unidade estatal permanecer dominante existe uma prudência organizativa baseada na convicção de que se deva instituir novas racionalidades na organização administrativa do Estado. Todavia, a marcha em direção a uma «unidade pluralista»: as regiões administrativas deve ser desencadeada com muita inclusão e sabedoria. Pois, Cabo Verde é um Estado de natureza unitário e a sua unidade permanece constitucionalmente protegida e funcionalmente mantida.

No seu artigo 2º, a Constituição da República de 1992 recorda, com efeito, que “a República de Cabo Verde reconhece e respeita, na organização do poder político, a natureza unitária do Estado, a forma republicana de governo, a democracia pluralista, a separação e a interdependência dos poderes, a separação entre as igrejas e o Estado, a independência dos Tribunais, a existência e a autonomia do poder local e a descentralização democrática da Administração Pública”. (CRCV, 2010, art. 2º).

 

A emergência jurídica e substantiva das regiões

A força do princípio unitário do Estado, da autonomia do poder local e a descentralização democrática da Administração Pública, estribadas no princípio republicano e democrático do Estado, constitucionalmente consagrados, são lastros que aliados a outros fatores, como a condição arquipelágica do país e o exaurir dos potenciais das autarquias locais, permitem agendar com ciência e prudência a questão da regionalização.

Portanto, volvidos algumas décadas da conquista do poder local e perante uma avaliação séria sobre o seu desempenho, importa agendar, debater e introduzir mudanças na recomposição da armadura institucional do Estado, em nome da racionalização administrativa. A regionalização sabem os cientistas ser uma démarche complexa, porque sozinha não provoca a rutura social esperada, mas pode contribuir, enquanto meio, para induzir mudanças sociais. O seu potencial consiste no desenvolvimento de uma pluralidade de centros de decisão autónomos e em criar a coexistência de “comunidades autogestoras”.

Em se tratando da devolução do poder administrativo estatal, a reforma de coletivos locais implica, inevitavelmente, uma reforma do Estado. Encetá-la pressupõe, sem dúvida, diagnosticar aquilo que é essencial e regulamentar o papel e o respetivo lugar das coletividades territoriais nas instituições. Uma lei que estabelece a nascença e o estabelecimento público regional deve precisar, adaptar, modificar e explicar tudo aquilo que diz respeito à liberdade, os limites dos coletivos territoriais em consonância com a Constituição da República. A regionalização, a ser levada a cabo, em Cabo Verde, não pode aportar veios separatistas nem ser um atentado à unidade dos cabo-verdianos. Ela não pode pretender destruir a unidade do Estado. A sua institucionalização, por mais ideológica que seja, deve ocorrer em estreito respeito pela indivisibilidade nacional (constitucionalmente consagrado) e, simultaneamente, encorajar a diversidade local (legislativamente organizado).

Levando em consideração o possível figurino institucional que vai ser parturejado - autarquias supramunicipais - o dispositivo jurídico a implementar vai ter que contemplar uma “zona territorial da ação” duplamente limitada: para cima, em relação ao seu superior hierárquico (o Governo) e para baixo (as Câmaras Municipais).

Contudo, a este nível, é bom que se diga também que não é tácito que se mude o estado de espírito, as inquietações e os problemas locais dos cidadãos, agindo sobre o Estado de direito. Aliás, a reforma institucional nem sempre altera padrões fundamentais da política. Que elas modificam o comportamento é uma hipótese e não um axioma. Afirmar isto é sublinhar que, no caso vertente, a regionalização não pode ser alçada como um mero expediente para resolver a dialética entre o uno (o Estado) e o múltiplo (as regiões), e nem tampouco a territorialização das decisões e do exercício das responsabilidades. Assim, do ponto de vista substantivo ela deve ser sim a territorialização de um projeto para o coletivo. Uma autogestão no sentido próprio do termo. Do ponto de vista jurídico a lei tem que dar corpo a uma “unidade pluralista” e não um “pluralismo unitário”.

Em todo o caso, quer em nome de um projeto para o coletivo territorial, quer em nome de uma unidade pluralista administrativa, o Governo de Cabo Verde, enquanto entidade gestora efetiva do projeto de regionalização, deve, sem pressa, pugnar-se pela materialização não de uma “regionalização-rutura que, seguramente, poderá degenerar-se em uma “regionalização-ilusão”, portanto, simbólica e cujo capricho só serve para cumprir uma reivindicação de cunho bairrista, cronologicamente, há muito registada na história, mas uma regionalização que faça florescer e crescer o pluralismo, que apresente e crie a melhor gestão.

Neste sentido, muito mais do que emanação do poder central, a institucionalização de experiências-piloto deve atender a projetos territoriais adversos que serão apresentados. Pois, uma experiência-piloto, para que seja cientificamente sugestiva, deve respaldar-se, no mínimo, em um outro caso para se comparar. Isto porque, padrões distintos de decisões e respostas emergem da comparação. As irregularidades ou regularidades, as variações concomitantes ou diferenciadas só são válidas e credíveis quando observadas pelo prisma de comparação.

As colocações tópicas até aqui sinalizadas vão no sentido de trazer para o debate a ideia de que a regionalização exige um replaneamento profundo do poder ao nível do Estado e que a sua prossecução suscita importantes discussões jurídicas e provoca profundas dissensões políticas.

 

A regionalização: a justeza da reforma

Chegado a este ponto convém ser explícito em afirmar que, apesar das controvérsias, a política é estruturada pelas instituições. Estas, por sua vez, influenciam no fluxo da história com as decisões tomadas no seu âmbito e modificam a distribuição de interesses, recursos, na medida em que criam novos atores e identidades.

Assim, enquanto instituição, a regionalização pode trazer aportes de desenvolvimento ao país desde que estribado em projetos futuros. Qualquer crença no seu projeto não pode aportar nem constituir-se sobre os riscos de uma hipotética estratégia revolucionária de mudanças sociais abruptas induzidas e muito audaciosas. Ela deve concernir em maximizar potencialidades inclusivas em todas as suas dinâmicas. As reformas para a sua instalação não podem fundar-se sobre os velhos rancores da tradição política. As reformas devem traduzir a vontade dos seus protagonistas em reinventar o futuro regrando as contas com o passado. Ao contrário, a regionalização não terá mais do que um valor simbólico e os seus autores transformar-se-ão em ilusionistas.

Como meio de intervenção a regionalização, já experimentada em outras paragens demonstrou constituir-se em uma melhor abordagem para resolver os diferentes problemas ligados ao desenvolvimento local, útil e adequado para a consagração da democracia. Os países que têm ganho a paridade do desenvolvimento socioeconómico são, de facto, aqueles cujas políticas regionais foram bem-sucedidas. Experiências como as de França, Itália e dos EUA, para não citar outras, demonstram que não é a riqueza nem a situação social e sim a capacidade de auto-organização que torna um povo mais rico, mais livre e seus governantes mais eficazes.

De todo o modo, o potencial de desenvolvimento da regionalização vingar-se-á se as suas reformas contribuírem para modificar a identidade dos atores políticos locais, redistribuir os recursos políticos e financeiros e incutir novas normas que exterminem as escleroses políticas e mudem o sistema vertical de relações clientelistas entre as Câmaras Municipais e o Governo.

Nos EUA, Tocquevile com apreço registou no séc. XIX a existência das comunas nas Américas que, segundo ele, assemelhariam aos arrondissement em França e cujos alicerces viriam a ser determinantes para a edificação das regiões administrativas e políticas. Diz este autor que ali, nestas associações territoriais “é o homem que faz os reinos e cria as repúblicas” (TOCQUEVILLE; 1998: 53). Na Itália, Putnam (1996) demonstrou que apesar de várias recalcitrâncias iniciais sobre a regionalização, o desmantelamento da burocracia nacional, através dos chamados 616 decretos, pacote de medidas, que incrementaram o processo contribuiu para desenvolver o país, ainda que com um aproveitamento diferenciado entre o Norte (mais rico) e o Sul (mais pobre) devido á (in)existência de comunidades cívicas numa ou noutra região. Em todo o caso “doravante [a partir de 1977] as regiões, ou as municipalidades sob a supervisão regional, poderiam criar suas próprias secretarias sociais e dotá-las de pessoal, gerir seus programas de subsídios para agricultores e artesões e organizar suas cooperativas e creches escolares. Poderiam formular planos regionais de urbanização e aproveitamento de terras, assumir o controle das câmaras de comércio.

Já no início dos anos 90 como sinaliza este pesquisador os governos regionais estavam gastando quase um décimo do produto interno bruto italiano e quase todas as regiões vinham praticando a política redistributiva e tinham já efetuado reformas importantes em áreas como o planeamento urbano, a proteção ambiental e os caóticos serviços sociais e de saúde italianos.

Outrossim, a regionalização incrementou o surgimento de uma nova elite política: a elite política regional, já com uma nova cultura política. Contudo, no quesito político as consequências não ficaram por aqui em Itália. Ocorreu também a diminuição das distâncias ideológicas, o aumento da tolerância entre as diferentes linhas partidárias e, consequentemente, a atenuação do sectarismo entre a política regional bem como o fim daquele clientelismo vertical, sobretudo no norte do país. Em resumo, Putnam concluiu: “nas duas primeiras décadas da experiência regional houve uma mudança radical na atmosfera e na cultura política, passando-se do conflito ideológico à colaboração, do extremismo à moderação, do dogmatismo à tolerância, da doutrina abstrata à gestão prática, da articulação de interesses à agregação de interesses, da reforma social ao bom governo” (PUTNAM, 1996: 51).

Em Cabo Verde porque ignoramos o grau da «virtude cívica» dos nossos compatriotas e conhecemos, razoavelmente, os vícios que infestam as instituições políticas, mormente aquelas que possuem fortes enleios com os partidos políticos, a questão da regionalização precisa ser muito bem debatida na e com a sociedade-civil e o seu arranjo institucional deve ser concebido e executado de forma freada e faseada. Com conta, peso e medida. Pois, as consequências do páreo instituições políticas//partidos políticos são por demais conhecidas. E quando assim é preceitua a sapiência que o proponente siga a velha máxima que a topografia ensina: caminhar e medir. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.

terça, 26 julho 2016 06:00 Publicado em Eitec

Estudo revela que homens com altos níveis deste medicamento no organismo têm menos 35% de probabilidades de terem filhos

 Homens com elevados níveis de paracetamol no organismo têm mais dificuldades em ter filhos. A conclusão, avança sexta-feira última pelo site dn.pt, é do Instituto Nacional de Saúde norte-americano, que realizou um estudo que estabelece uma ligação entre o medicamento e a infertilidade masculina.

Segundo os especialistas, casais em que o homem tenha altos níveis de paracetamol na urina demoram mais tempo a conceber e têm menos 35% de probabilidades de terem filhos do que casais em que os níveis de paracetamol na urina do homem sejam baixos.

O paracetamol, ou acetaminofeno, é um medicamento analgésico e antipirético, isto é, usado para combater dores musculares e para reduzir a febre, que não precisa de prescrição médica. O acetaminofeno também é produzido quando o corpo decompõe a anilina, um químico usado para fazer borracha, pesticidas e agentes presentes nos alimentos e em cosméticos.

“Neste momento, as nossas investigações têm de ser comprovadas por estudos futuros e não há motivo para alarme”, afirmou Melissa Smarr, uma das autoras do estudo no comunicado do Instituto Nacional de Saúde, citada pela mesma fonte.

A investigadora explicou que é possível que os homens com elevados níveis tenham sido expostos ao paracetamol ou à anilina por outro meio, para além da comum ingestão de comprimidos. A exposição ambiental é uma das hipóteses e, por isso, este estudo vai ter implicações sobre a exposição ao paracetamol considerada aceitável, continua o comunicado.

O estudo tinha como objetivo determinar como causas externas e o estilo de vida afetam a probabilidade de ter filhos. Foram acompanhados 501 casais entre os 18 e os 44 anos entre 2005 e 2009.


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.

 

terça, 26 julho 2016 03:11 Publicado em Política

O coordenador das autárquicas do PAICV garantiu segunda-feira, que a candidatura de Cristina Fontes Lima à Câmara Municipal da Praia será entregue hoje, e que o líder para a Assembleia Municipal será uma surpresa para os praienses.

segunda, 25 julho 2016 17:21 Publicado em Política

Presença de Ulisses Correia e Silva nos materiais de campanha estará por trás da eventual decisão a ser tomada pela direcção do PAICV.

segunda, 25 julho 2016 15:55 Publicado em Economia

Os operadores turísticos de Santo Antão defendem a implementação, o mais rapidamente possível, do parque natural de Tope de Coroa, no Planalto Norte, concelho de Porto Novo. O projecto, que existe há cerca de 13 anos, ainda não foi implementado e os operadores chamam a atenção para a preservação das espécies endémicas que estão a ser destruídas pelo gado.

segunda, 25 julho 2016 14:34 Publicado em Mundo

Mais de 1,6 milhões de grávidas poderão ter sido infectadas com Zika na América Central e do Sul na primeira onda da epidemia, revela hoje um estudo, que estima que dezenas de milhares de gravidezes possam ser afectadas.

segunda, 25 julho 2016 14:02 Publicado em Desporto

A Associação Académica do Porto Novo e o Paulense Voley disputam, a partir desta quarta-feira, 27, os play-offs do campeonato regional de voleibol de Santo Antão, em sénior masculino.

segunda, 25 julho 2016 13:47 Publicado em Mundo

Chuvas torrenciais que atingiram a China na semana passada provocaram quase 300 mortos e desaparecidos e desalojaram centenas de milhares de habitantes, segundo anunciou a agência noticiosa chinesa Xinhua.

segunda, 25 julho 2016 13:36 Publicado em Política

A um dia do fim do prazo para a formalização das candidaturas para as eleições autárquicas de 04 de Setembro, ainda não são conhecidos os candidatos da UCID e do PP para o município da Praia.

segunda, 25 julho 2016 13:31 Publicado em Sociedade

Uma delegação do município de Matola, de Moçambique, está em Cabo Verde para conhecer mais de perto a experiência cabo-verdiana na área de Finanças Públicas Municipais e reforçar as relações de cooperação entre os dois países.

segunda, 25 julho 2016 13:17 Publicado em Cultura

O Governo vai homenagear hoje o escritor, poeta e primeiro embaixador de Cabo Verde em Portugal Corsino Fortes, um ano após a sua morte.

segunda, 25 julho 2016 09:48 Publicado em Mundo

Cerca de 130 refugiados que chegaram esta noite à fronteira servo-húngara depois de uma marcha de protesto desde Belgrado, estão agora em greve de fome, pedindo à Hungria a entrada na União Europeia (UE).

segunda, 25 julho 2016 09:21 Publicado em Sociedade

A Agência Marítima e Portuária (AMP) exorta as entidades ligadas ao sector marítimo a prepararem as respectivas instituições, tendo em vista a auditoria obrigatória da Organização Marítima Internacional (IMO), agendada para Maio de 2017.

segunda, 25 julho 2016 08:00 Publicado em Opinião

 

O debate sobre orçamento do estado de 2016 não foi ainda o momento para as forças políticas no Parlamento chegarem a acordo sobre o país que realmente temos. Para outros observadores institucionais, designadamente o Grupo de Apoio Orçamental (GAO), a situação vivida em Cabo Verde não deixa margens para dúvidas. Em comunicado emitido a 18 de Julho, O GAO foi directo em apontar que a “actividade económica permanece muito fraca”; que “os baixos níveis de confiança das empresas e dos consumidores não permite grande optimismo acerca das possibilidades de o país realizar completamente o seu potencial”; e que é preciso acelerar o “crescimento no médio prazo de forma a recuperar o tempo perdido durante o recente período de estagnação”. Para a maioria da população, as eleições legislativas de 20 de Março foram a oportunidade de demonstrar o descontentamento perante políticas que em anos sucessivos falharam em produzir os resultados prometidos em termos de crescimento, emprego e rendimento.

Não é uma atitude positiva continuar a insistir na ilusão que práticas e cultura institucionais chamadas “good governance” significam “boa política do governo” quando quem é governado mostra inequivocamente que quer mudar de políticas e de dirigentes. A confusão de conceitos foi deliberada e constituiu durante anos uma parte importante do exercício de ilusionismo que tinha como objectivo fazer acreditar ao povo de Cabo Verde que o governo de José Maria Neves recebia as melhores notas de países e de instituições estrangeiras. Como se fosse prática de governantes estrangeiros, particularmente de países democráticos, ajuizar quem melhor deve governar outro Estado de Direito democrático. Só a persistência em manter o equívoco pode justificar que ainda perante os últimos resultados eleitorais se venha argumentar com avaliações do Banco Mundial que dariam Cabo Verde como o segundo país africano melhor governado. E isso para rebater que o país depara-se actualmente com uma dívida pública pesadíssima, com um sector empresarial público num estado calamitoso e sem muita folga para investir e acelerar o crescimento económico.

Esconder a realidade do que se passa em vários sectores da vida do país tornou-se ao longo dos anos numa necessidade imperiosa para uma forma de governar que implicava empurrar os problemas com a barriga, simular soluções em múltiplos take-offs e largadas e, em geral, manter o manto da ilusão sobre as pessoas. Foram necessárias situações dramáticas como o naufrágio do navio Vicente, a má gestão dos evacuados de Chã das Caldeiras, o massacre de Monte Tchota para nos fazer cair na realidade das coisas. Os homicídios frequentes, a insegurança geral, assim como o desemprego persistente e a vida que não melhora deixam entender que muitas outras coisas não vão bem e que nem todas as instituições estão devidamente acauteladas. Mas como são de baixa intensidade diluem-se no quotidiano dos dias que passam e alimentam a apatia geral. Provavelmente foi a coincidência da gestão manifestamente desastrosa da TACV com o período eleitoral conjuntamente com a forte presença de uma alternativa estruturada que poderá ter contribuído para se soltar do “feitiço” da ilusão. Parece porém que se quer manter o jogo político que perpetua a ilusão e não deixa ver os problemas do país e nem discutir as vias para os resolver e identificar as oportunidades que poderiam permitir passar para um outro patamar de desenvolvimento.

 O GAO no seu comunicado fala do país real de “baixo crescimento económico, elevado défice fiscal e crescente dívida pública” para concluir que “só uma forte consolidação fiscal, reformas estruturais e uma cuidada sucessão de medidas” de política poderá reduzir o impacto de um ambiente externo e interno em vários aspectos adverso. De facto, incertezas na frente externa como o Brexit, os efeitos do terrorismo na Europa e o impacto da chamada estagnação secular somam-se a constrangimentos no plano interno, a começar pelo que o GAO considera ser a grave situação financeira de empresas públicas designadamente a TACV e a IFH. Neste particular, constata que pelo impacto na dívida pública que já têm há limitadas possibilidades de o governo as viabilizar e aconselha medidas decisivas sob pena de o governo ver a sua capacidade de implementar o seu programa “afectada negativamente”. Para conseguir a aceleração do crescimento no médio prazo sugere que se melhore o ambiente de negócios para atrair investimento directo estrangeiro (IDE) o qual deverá estimular o dinamismo do sector privado nacional já em tempo livre de dificuldades como o crédito, custos elevados de factores e de outros custos de contexto.

Devia ser evidente para todos que Cabo Verde não tem muito tempo a perder e que o mundo não está parado à sua espera. O tempo das ilusões, da possibilidade de sobrevivência na base da ajuda externa e da boa vontade dos outros vai inexoravelmente acabar. Quem faz parte do arco da governação seja no governo ou na oposição tem o dever através das suas iniciativas, debates e actos de fiscalização de levar o país pelo caminho onde possa ver claramente o ponto onde se encontra, os obstáculos a ultrapassar e os perigos a confrontar. Por outro lado, para dar resultados que afectam positivamente a todos, toda essa interacção e dinâmica tem que passar no país real e não no país fictício criado por ilusões que outrora sustentaram uma lógica de poder e que ainda hoje insistem em fazer de Cabo Verde um “país sempre adiado”.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.

 

 

segunda, 25 julho 2016 06:00 Publicado em Eitec

A nave espacial Juno, que entrou na órbita de Júpiter a 4 de Julho tirou a sua primeira fotografia ao planeta gasoso. A NASA afirmou que a missão da nave vai durar dois meses.

Foi uma odisseia de 2,8 mil milhões de quilómetros, mas caso ainda houvesse dúvidas de que a nave Juno tinha chegado à órbita do maior planeta do sistema solar, há uma fotografia para o comprovar.

No dia 4 de Julho, Juno chegou à órbita de Júpiter e seis dias depois tirou a sua primeira fotografia ao planeta, enquanto estava a 4.3 milhões de quilómetros da sua superfície. A fotografia foi divulgada pela NASA quatro dias depois de ter sido tirada.

Na primeira fotografia revelada pela agência espacial, é possível ver a Grande Mancha Vermelha na superfície de Júpiter, bem como três das suas luas – Io, Europa e Ganymede.

A nave vai orbitar em torno de Júpiter durante dois meses a tirar fotografias de alta resolução que deverão demorar várias semanas a chegar e que a NASA prometeu que irá divulgar no seu site para o público poder ver.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.

 

segunda, 25 julho 2016 06:00 Publicado em Cultura

Coube-me a grande honra, que foi simultaneamente um enorme prazer, proferir o elogio do homenageado, o Poeta Oswaldo Osório, considerado um “caboverdiamadamente construtor da palavra”.

(Dis)corri sobre os nomes do homenageado – o atribuído e de registo civil e o pseudónimo poético adoptado, que acabou por se sobrepor ao nome verdadeiro – na relação com a sua obra literária. Assim, (i) Osvaldo Alcântara Custódio, Fadado para ser Poeta; (ii) Oswaldo Osório, Sailor em mares de papel; (iii) Oswaldo Osório, Poeta diferente entre os pares; (iv) Oswaldo Osório, Poeta da luz interior.

 

1. Osvaldo Alcântara, Fadado para ser Poeta

Mindelo, Nome atribuído e registado a 25 de Novembro de 1937.

Porque gostava da poesia de Osvaldo Alcântara, o pai, Joaquim Custódio, aluno de Baltasar Lopes (São Nicolau, 1907 – 1989), deu-lhe esse nome. O destino viria a pregar-lhe a ele, ao seu professor e ao filho uma grande surpresa. Longe estava o pai de saber que este viria a ser poeta e que lhe criara dessa sorte um problema, porque havendo já um poeta com tal nome, este seria levado a usar um pseudónimo.

Assim, o verdadeiro Osvaldo Alcântara, aquele que o é no registo civil, torna-se, para a poesia, a partir da sua revelação na página literária ‘Seló’, em Maio de 1962, Oswaldo Osório, sendo o nome adoptado em homenagem a Oswald de Andrade (São Paulo, 1890 – 1954), escritor, ensaísta e dramaturgo e um dos grandes nomes do modernismo literário brasileiro, e Osório de Oliveira (Açores, 1900 – 1964), ficcionista, poeta e crítico literário, que se tornou, desde os anos trinta, um dos maiores divulgadores da literatura cabo-verdiana e defensor da aproximação literária entre Portugal e o Brasil. E Baltasar Lopes, aquele que o é na poesia, e só na poesia, Osvaldo Alcântara. O curioso é que escolheu tal pseudónimo apenas porque eram poucos os que colaboravam na revista Claridade e, para dar a impressão de haver mais um colaborador, passou a assinar os seus versos dessa maneira.

 

2. Oswaldo Osório, Sailor em mares de papel

Mindelo, Pseudónimo poético adoptado a 25 de Maio de 1962.

Nessa data, na cidade do Mindelo, um grupo de jovens estudantes integrado por Arménio Vieira, Jorge Miranda Alfama, Margarida Mascarenhas, Mário Fonseca, Oswaldo Osório e Rolando Vera-Cruz Martins, procurando manter o testemunho e a chama dos homens da Claridade, edita, no Notícias de Cabo Verde (S. Vicente, Março.1931-Agosto.1962), a folha literária ‘Seló – Página dos Novíssimos’ (25.Maio e 28.Agosto), sob o apadrinhamento do Dr. Manuel/Manecas Duarte (Praia, 1929 – 1982).

 Conforme Oswaldo Osório, o nome da página foi imaginado por Jorge Miranda Alfama que, em férias na Brava, pela primeira vez ouvira o grito que anuncia a chegada de navio, ‘Seló! Seló!’ A palavra vem do inglês “Sail off”, significando “navio à vista, velas à vista”.

‘Seló’ representou para a época uma importante contribuição dos jovens que na altura tinham 20 a 24 anos para ultrapassar o marasmo que se vivia tanto em S. Vicente como na Praia.

Honra-nos saber que, mais de 50 anos depois, a geração da ‘Seló´, ou os “Sailors em mares de papel”, como alguém apropriadamente os classificou, se afirmou no panorama das letras cabo-verdianas, vindo um dos seus elementos, Arménio Vieira, a ser distinguido com o Prémio Camões 2009.

 

3. Oswaldo Osório,  Poeta diferente entre  seus pares

Praia, Percurso iniciado em 1975.

Poeta com várias obras publicadas e de sensibilidade particular, Oswaldo Osório editou: Caboverdiamadamente construção meu amor (1975), O Cântico do Habitante Precedido de duas Gestas (1977), na verdade, o primeiro livro a ser escrito, Clar(a)idade Assombrada (1977), Cantigas de Trabalho, Tradições orais de Cabo Verde (1980), Emergência da Poesia em Amílcar Cabral – 30 poemas (1988), Contos Os Loucos Poemas de Amor e Outras Estações Inacabadas (1997), Nimores e Clara & Amores de rua (2003).

É o próprio Poeta quem explica a sua motivação e caracteriza a sua escrita: “Escrevo para fugir à ditadura do tempo e tentar marcar a minha época cultural com a marca da minha diferença entre os meus iguais” (2007).

 

4. Oswaldo Osório, Poeta da luz interior

Praia, Poeta da luz interior, desde Março de 2004.

Osvaldo Alcântara explica que sempre conviveu com a cegueira, já que é um problema de família. Seu pai, sua mãe, tios, primos, todos conheceram este problema.

No seu caso pessoal, deu conta desta situação nos anos 60. Fez tratamentos, mas de repente a perda de visão sofreu uma evolução pela negativa. Foi a Portugal em 1998, mas tivesse ido um pouco mais cedo, poderia ainda ter sido operado. Em Março de 2004 ficou completamente cego.

Quando se poderia pensar que Oswaldo Osório iria deixar de escrever e ou de publicar, eis que o Poeta dá à estampa, em 2007, um novo livro de poesia, A Sexagésima Sétima Curvatura, tendo-me convidado para escrever o prefácio, que é um seu percurso pelas margens do tempo, sempre diferente ao longo da sua trajectória.

Em 2016 Oswaldo Osório volta a surpreender com a publicação de um romance, anunciado havia mais de quarenta anos, As Ilhas do Meio do Mundo, uma “sagarela” – a designação é do próprio autor para se referir a uma saga pequena – do seu percurso de vida de escritor e de combatente da liberdade da Pátria. Este romance é, a meu ver, o seu culminar, enquanto escritor, que o consagra como romancista.

Mais surpreendente ainda foram as palavras de agradecimento no acto de apresentação desse seu romance terminando com uma frase de esperança e de confiança no futuro: “até o próximo livro!”

“O poeta da luz interior” foi a expressão de Paulo Cunha e Silva, médico português, crítico de arte, curador de arte e vereador na Câmara Municipal do Porto, para classificar Oswaldo Osório quando, em Janeiro de 2015, o conheceu aqui na Praia. Nada mais sábio!

Longa vida ao Escritor Oswaldo Osório, “o poeta da luz interior”, para que continue a enriquecer as letras cabo-verdianas!

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.

domingo, 24 julho 2016 21:45 Publicado em Desporto

Portugal conquistou a medalha de ouro no torneio de futebol nos jogos da CPLP, que terminaram hoje na ilha do Sal, após vencer Angola no desempate na marcação de grandes penalidades, tendo vencido ainda o quadro de medalhas.

 

domingo, 24 julho 2016 18:02 Publicado em Cultura

Um ano após a sua morte, Corsino Fortes está agora imortalizado num busto, instalado na rua da Escola Secundária Jorge Barbosa, em São Vicente, via que passa a ter o nome do poeta.

domingo, 24 julho 2016 17:47 Publicado em Mundo

Quarenta e um corpos de presumíveis imigrantes foram encontrados no sábado, numa praia líbia, anunciou hoje um oficial da cidade costeira de Sabratha.

 

domingo, 24 julho 2016 17:00 Publicado em Mundo

Angola registou 57 novas situações suspeitas de febre-amarela na segunda semana de Julho, mas os consecutivos indicadores semanais da Organização Mundial de Saúde (OMS) demonstram que a epidemia tem um número decrescente de casos.

domingo, 24 julho 2016 16:54 Publicado em Mundo

O jovem de 18 anos que na sexta-feira matou nove pessoas em Munique, na Alemanha, havia seleccionado documentação sobre outros episódios de caos do género e chegou a visitar um dos locais deste tipo de tragédias.

 

domingo, 24 julho 2016 06:00 Publicado em Cultura

A dançarina, coreógrafa, actriz e performer espanhola Aida Colmenero Diaz está em processo de finalização de uma curta-metragem que tem a luta pela libertação nacional de Cabo Verde como pano de fundo.

A curta nasce de um poema de uma conterrânea de Diaz, a diplomata Paloma Serra Robles, que viveu durante alguns anos em Cabo Verde. “Excolonias”, o poema que deu origem a “Excolonia”, o filme, fala da conquista da liberdade através de alguma dor e dos resultados positivos e negativos alcançados com a independência (como a esperança e a reconstrução, por um lado e as mortes e o esquecimento dos que lutaram, por outro).

O poema integra, com outros, o livro “Farol Fundo” que Serra Robles escreveu durante os anos vividos em Cabo Verde, tendo regressado à cidade da Praia em fevereiro de 2015 para apresentá-lo ao público cabo-verdiano.

“Este trabalho é muito importante para Cabo Verde pois refere-se à sua história. É sobre recuperar a memória histórica, é sobre o duro processo de conquista da independência…e depois disso? As pessoas que já morreram nunca mais irão regressar. E também a responsabilidade de construir uma nova realidade nem sempre é fácil”, reflecte Aida C. Diaz sobre a curta.

O filme faz parte do She Poems Cabo Verde, um projecto de videodança com a participação de mulheres africanas que pretendam mostrar uma imagem positiva e contemporânea de África, através da dança, da poesia e da literatura.

Em Outubro do ano passado Diaz tinha estado na Praia também para um casting onde escolheria a protagonista cabo-verdiana para este projecto. Suzana Tavares, dançarina dos Raiz di Polon foi a escolhida e é ela que protagoniza o shortfilm.

“Filmamos durante a minha última residência artística na cidade da Praia e agora estamos a trabalhar cuidadosamente na edição”, conta ao Expresso das Ilhas. “A ideia é promover esta curta-metragem em festivais de cinema para que o máximo de pessoas veja o resultado. Este trabalho está a ter apoio internacional por isso vai ser grande”.

A artista também ambiciona continuar a sua relação com Cabo Verde, onde desde de 2010 tem realizado workshops de dança e vários outros projectos, quase sempre com os Raiz di Polon, tendo saído de um destes encontros o dueto “Dos Porta”.

Para além da cidade da Praia também já realizou workshops em São Vicente e Santo Antão e como resultado produziu, em Mindelo, o espectáculo “Sensações”.

“Estarei sempre pronta a regressar a esse grande e incrível país que é Cabo Verde. Por isso…estou aberta a propostas!”, avisa a bailarina.

Aida Colmenero Diaz iniciou a sua carreira como actriz, tendo-se depois diplomado em Dança Contemporânea no Conservatório Real de Dança Profissional de Madrid, Espanha.

Em 2009 foi seleccionada para dois importantes workshops profissionais  internacionais de dança: “Transmission of Pina Bausch´s technique”, com a coreógrafa Kiomy Ichida, em Morrocos  e “A New Step, Training in Traditional and Contemporary African Dance” na l’École des Sables, no Senegal, com Germaine Acogny,  bailarina e coreógrafa senegalesa referência maior do estilo dança africana.

Multidisciplinar, a artista usa nos seus workshops técnicas de dança contemporânea, dança-teatro e dança clássica, mas também Ioga, taichi e capoeira.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.

domingo, 24 julho 2016 06:00 Publicado em Mundo

Ainda não se sabe o que motivou Mohamed Lahouaiej-Bouhlel a matar 84 pessoas em Nice, no sul de França, durante o dia nacional francês. O Estado Islâmico já reivindicou o ataque mas as autoridades francesas vieram a público negar ligações entre o autor do massacre e o Daesh.

A confiança na capacidade de François Hollande e do seu governo darem combate ao terrorismo caiu na sequência do ataque em Nice. Os dados são revelados pelo jornal Le Figaro e citados pela agência Reuters depois de na passada quinta-feira, 14, um homem de ascendência muçulmana ter conduzido um camião contra as pessoas que assistiam ao fogo-de-artifício que sinalizava o Dia Nacional de França. 84 pessoas perderam a vida.

Segundo a sondagem apenas 33% dos franceses mantém a confiança em Hollande. “Uma descida brusca de 17%”, analisa a Reuters. A confiança dos franceses no governo, no que respeita a questões securitárias, cai assim dos 50%, valor em que se situava no ano passado após os ataques ao jornal Charlie Hebdo e à casa de espectáculos Bataclan.

Entretanto, em Nice, Manuel Valls, primeiro-ministro francês, no último dos três dias de luto nacional, juntou-se a milhares de cidadãos para uma homenagem às vítimas do ataque. Quando abandonou o local da homenagem as vaias e os apupos fizeram-se ouvir. O canal de televisão francês BFMTV reportou que, para além dos protestos, eram igualmente visíveis cartazes onde se pedia a demissão de François Hollande.

 

Críticas

Escreve a Reuters que esta sondagem surge num momento em que, a menos de um ano das eleições presidenciais, depressa abandonaram qualquer restrição que o momento impusesse para criticarem abertamente o líder socialista francês e o seu governo. O ex-presidente Nicolas Sarkozy, que tenta convencer os partidos de centro-direita a apoiarem a sua candidatura presidencial, já veio declarar que o gabinete de François Hollande falhou em toda a linha no que respeita à prevenção de actos terroristas em França.

“Eu sei que o risco zero é impossível, sei que não nos devemos atacar mutuamente até que a última das vítimas tenha sido enterrada”, declarou Sarkozy à cadeia de televisão TF1, “mas quero dizer, por ser verdade, que tudo o que devia ter sido feito ao longo dos últimos 18 meses… não o foi”, acrescentou dias após um ataque que “voltou a mergulhar a França num estado de lamentação, dor, e agora recriminação política”, escreve a agência Reuters.

As críticas de Sarkozy estão a ser vistas como algo “fiel ao seu caracter”, como apontam diversos meios de comunicação social franceses. No entanto, mais difíceis de ‘digerir’ são as farpas lançadas por Alain Juppé, visto, normalmente, “como alguém mais comedido nas palavras mas que nos últimos tempos tem sido visto como mais estridente”, reporta a Reuters.

 

Contra-crítica

A resposta do governo de Manuel Valls não se fez esperar ao denunciar o que considera ser uma quebra na união necessária numa época como esta. Bernard Cazeneuve, ministro do interior, acusou: “Vimos declarações a surgirem imediatamente e de forma pessoal e isto é tanto chocante como triste, especialmente numa época como esta”.

As declarações de Cazeneuve foram feitas pouco antes de ser declarado um minuto de silêncio, a nível nacional, em memória das vítimas. E enquanto o ministro do interior francês falava, várias pessoas detidas no âmbito da investigação policial chegavam a Paris para serem interrogadas no quartel-general da unidade de contra-terrorismo da polícia francesa.

Mediante críticas da oposição, François Hollande voltou ontem a apelar à unidade e à coesão. “Há a tentação de dividir o país. Face a esta tentação, a este risco, devemos pedir unidade e coesão no país”, declarou o porta-voz do chefe do Estado, Stephane Le Foll, numa mensagem aos seus ministros. Face ao ataque de quinta-feira, o presidente socialista decidiu, entre outras medidas, prolongar o estado de emergência em vigor no país durante mais três meses.

Dois cabo-verdianos mortos

Em Kigali, Ruanda, para participar na Cimeira da União Africana, o Ministro das Relações Exteriores, Luís Filipe Tavares, confirmou que Ludivine Gomes  (na foto) é um dos cabo-verdianos que está entre as vítimas mortais do atentado ocorrido, quinta-feira, em Nice. O outro é o irmão de Ludivine, “um rapaz de 15 anos que tinha sido dado como desaparecido no dia do ataque”

O ministro acrescentou ainda que o casal, pais do dois jovens mortos, “que ficou ferido e que esteve internado num dos hospitais” da cidade já teve alta. Segundo o ministro, a embaixadora de Cabo Verde em Paris, Fátima Veiga, já recebeu indicações para se dirigir àquela cidade do sul de França e “prestar toda a assistência necessária aos cabo-verdianos”.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.

domingo, 24 julho 2016 06:00 Publicado em Política

Relatório do FMI, de Dezembro de 2015, aponta que o risco da dívida externa de Cabo Verde é elevado e que é “expectável que venha a alcançar níveis consideravelmente mais elevados a médio prazo dos que os projectados na última análise”. O GAO deixou, também, alguns alertas em especial para a situação das empresas públicas.

O relatório do FMI foi feito ainda durante a vigência do governo do PAICV mas só agora foi conhecido do público ao ser entregue pelo ministro das Finanças aos deputados, durante a última sessão parlamentar.

“Enquanto a dívida pública é elevada”, aponta o relatório do FMI, “ela foi, na sua grande maioria, contraída em condições concessionais”.

A avaliação de risco elevado é reforçada pelos riscos decorrentes “de uma recuperação abaixo do esperado da Zona Euro, dívida externa privada não negligenciável, aumento da dívida interna, e dívidas contingenciais relacionadas com as empresas públicas”, explica o Fundo Monetário Internacional.

O FMI nota, no entanto, que as autoridades governamentais “deram importantes passos para conter o perigo da dívida, incluindo uma mais rápida consolidação fiscal, com particular foco para a mudança na execução de alguns projectos de investimentos públicos”.

Outro pormenor no relatório do FMI aponta que, baseado na análise do peso da dívida, “o risco é elevado”. Contudo, assinala ainda o relatório, “Cabo Verde mantém a sua capacidade de servir a sua dívida”. Por último, “a dívida mantém-se sensível a um choque depreciativo. No entanto, os indicadores de serviço da dívida estão confortavelmente abaixo dos respectivos limiares”, refere o documento.

 

GAO envia recados

Quem também traça um cenário pouco favorável para a economia nacional é o Grupo de Ajuda Orçamental (GAO).

No final da visita que fizeram a Cabo Verde, a primeira após a entrada em funções do governo de Ulisses Correia e Silva, os representantes do GAO deixaram alguns avisos e conselhos que, na sua perspectiva, poderão melhorar o desempenho económico do país.

Segundo o GAO, a “actividade económica permanece muito fraca”, uma ideia reforçada pelo facto de o crescimento económico se ter ficado pelos 1,5% no ano passado, ou seja “0,4 pontos percentuais abaixo do valor correspondente de 2014”.

Recentemente o INE publicou dados que apontavam para uma aceleração do crescimento económico na ordem dos 5,8%. No entanto, o GAO vem agora alertar para factores que podem pôr em risco a continuidade desse crescimento apontando para os “eventos recentes na Europa e a possibilidade de uma política monetária mais rigorosa nos EUA” que podem implicar “riscos de desaceleração”.

Outro ponto que merece igualmente a atenção do GAO é o baixo nível de confiança registado tanto por empresas como pelos consumidores o que não permite “grande optimismo acerca das possibilidades de o país realizar mais plenamente o seu potencial”, aponta o GAO.

 

Acesso ao crédito deve ser facilitado

Melhorar o ambiente de negócios é, por isso, uma das recomendações feitas ao governo pelo GAO que “encoraja o prosseguimento” das reformas necessárias “para um ambiente de negócios favorável, elemento chave para atrair IDE (Investimento Directo Estrangeiro) e promover o dinamismo do sector privado”.

O acesso ao crédito por parte dos privados é um problema que se regista há já bastante tempo e “continua a ser um constrangimento” para um crescimento económico registando um aumento, em 2015, inferior a 2%, regista o GAO.

Destacando que o IDE é, tradicionalmente, o motor do investimento privado nacional o GAO recomenda, no entanto, que “para facilitar este processo é importante que as empresas domésticas tenham acesso ao crédito”.

 

O BREXIT e o Turismo

A saída do Reino Unido da União Europeia pode trazer, também, implicações para Cabo Verde. Explica o GAO que a situação económica nos mercados emissores de turistas pode “afectar a chegada de turistas ao país” e, segundo dados do INE relativos ao Turismo, o Reino Unido é um dos principais ‘clientes’ de Cabo Verde no que respeita ao sector. “Só uma forte consolidação fiscal e reformas estruturais orientadas para o reforço do crescimento (…) poderão reduzir o impacto desta situação”.


TACV e IFH colocam implementação do programa de governo em risco

São conhecidas as dificuldades financeiras de empresas públicas como a IFH ou a TACV.

Recentemente, durante o debate do Orçamento do Estado para 2016, o governo revelou que a TACV recebe, mensalmente, 300 mil contos e que as dívidas da IFH, promotora do Programa Casa para Todos, ascendem a dois milhões de contos.

O GAO, no comunicado de imprensa emitido no final da sua visita a Cabo Verde, explica que a “situação precária de algumas empresas públicas tem sido uma fonte constante de preocupação” e que a viabilidade de algumas das empresas detidas pelo Estado fica limitada significativamente “atendendo ao nível já elevado da dívida pública”.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.

domingo, 24 julho 2016 06:00 Publicado em Política

 

O MpD reúne-se em convenção autárquica, dia 30, na cidade da Ribeira Grande de Santiago, com os candidatos às câmaras e assembleias municipais dos municípios do país para debater programa e assinar o pacto autárquico.

domingo, 24 julho 2016 06:00 Publicado em Sociedade

O aumento da criminalidade em Cabo Verde tem gerado um contexto favorável ao crescimento da segurança privada. Hoje há já 19 empresas – embora só 10 estejam em situação regular - a operar neste sector, que emprega já mais gente do que a Polícia Nacional. Mas como aponta José Rebelo, especialista na área, pensar no sector de uma perspectiva exclusiva de negócio é redutor e foge ao cerne da questão. É que o papel que a segurança privada, numa relação de complementaridade com a pública, reveste-se de grande importância na melhoria do combate e prevenção à galopante criminalidade. Com as apostas, medidas e colaborações certas, os ganhos serão imensos. Ganha o Estado, ganham as empresas, ganhamos todos nós.

“A melhoria da segurança interna depende grande, grandemente, da melhoria da segurança privada”. José Rebelo não tem dúvidas. Não é mera opinião. Os dados aferidos no seu estudo sobre “Segurança Interna: Reforço da qualidade e do nível de eficiência de prestação da Segurança Privada” mostram-no.

É preciso mais qualidade, o que passa por ultrapassar um conjunto de fragilidades que atinge o sector.

Contextualizando, numa sociedade que está a mudar rapidamente, impulsionando igualmente mudanças nos padrões da criminalidade, as autoridades parecem estar dois passos atrás dessas alterações. É necessário então repensar as melhores formas de a combater e (principalmente) prevenir. Pensar as melhores estratégias e alianças de modo a dar as respostas que a sociedade precisa para o seu bem-estar e reposição do sentimento de segurança.

Nesse sentido, as empresas de segurança privada podem e devem ter um papel importante. Parece consensual, mas… Hoje, o sector, apesar do crescimento que tem vindo a ter nos últimos anos, é ainda subestimado, desvalorizando-se esse contributo valioso na gestão da segurança interna.

Prova disso é no próprio Plano Estratégico de Segurança Interna (PESI) 2011-2016 “não encontramos nenhuma referência sobre segurança privada”, explica então José Rebelo, empresário, que além de já ter trabalhado durante largos anos na Polícia Nacional é conhecido pelos artigos sobre criminalidade e segurança que tem vindo a publicar na imprensa cabo-verdiana.

Há uma subestimação e também alguma falta de credibilidade, que está ligada a uma certa falta de qualidade, potenciada pela deficiente relação de complementaridade com as autoridades de segurança pública.

A realidade mostra que “há um problema concreto em matéria de articulação”, reforça José Rebelo e inclusive uma concorrência que prejudica o avanço do sector da segurança privada.

 

“Libertar” 800 polícias

Há “um excessivo emprego das forças de segurança pública em áreas que poderiam preenchidas pelas empresas de segurança. E essas áreas ocupam um número considerável de policiais”, aponta o empresário.

E se a insegurança sentida em Cabo Verde certamente não se deve apenas a números, estes também são demonstrativos dos desafios que se colocam e das soluções que se apresentam.

É queixa comum, a falta de agentes da Polícia Nacional (PN) no terreno. A demanda é muita, e os menos de 2000 agentes no activo não dão vazão eficaz ao serviço.

Ora, se todas as actividades passíveis de ficar sob alçada da Segurança Privada fossem preenchidas por ela, isso libertaria, por dia, cerca de 700 ou 800 polícias.  Muito mais do que os cerca de 200 que se encontram nas delegacias do país, estima José Rebelo.

Aliás, a própria legislação (de 2009) “já prevê um conjunto de instituições que devem adoptar serviços de segurança privada em vez de consumir serviços públicos”.

Mas, mais de seis anos volvidos, só agora se começa a concretizar este regime. Aeroportos são os “pioneiros”. “Neste momento está a haver mudança nos aeroportos. Cerca de 147 vigilantes de segurança privada vão passar a desenvolver actividades antes assumidas pela PN e com certeza isso vai permitir a liberação desse pessoal para áreas criticas como o reforço de entradas e fronteiras”.

Mas não são só os aeroportos. Ou portos, onde há ainda um serviço misto, com protecção maioritária da PN. As área da hotelaria, nos espaços de diversão, entre outros, e sobretudo entidades financeiras também preenchem diariamente um número significativo de agentes da polícia, que podiam ser liberados para o serviço exclusivo de autoridade.

“O transporte de valores [dinheiro, material informático, medicamente, etc] ainda é preenchido maioritariamente pela segurança pública. Falando de instituições financeiras, temos em Cabo Verde, 207 agências bancárias, e apenas um ou outro banco faz transporte de valores com a única empresa especializada na área. Os outros bancos fazem esse transporte com a PN. Se nos aeroportos vão liberar cento e tal homens, imagine-se nas instituições financeiras, onde além do serviço de vigilância há, em alguns casos, dois ou três policiais em serviço remunerado permanente de vigilância dos balcões”, assinala.

Além de mais polícias dedicados a funções que apenas as autoridades podem desempenhar, essa passagem, contemplada na lei, de serviços, teria efeito na própria competitividade da segurança privada.

Neste ponto é preciso, no entanto, dizer que essa referência clara pela PN em detrimento do sector privado é, em parte, fruto de fragilidades desse mesmo sector: falta confiança de algumas instituições, pelas falhas ainda verificadas em termos de capacitação de Recursos Humanos, falta de materiais (como armas), articulação entre instituições, etc.

Mas, se nada for feito. o ciclo perpetua-se.

“As empresas segurança privada precisam de postos, de ter capacidade de fornecer para aguentar as estruturas administrativas e técnicas e a partir dai também investir na qualificação dos RH e outros”, expõe José Rebelo. A qualidade aumentaria, a segurança nacional, no seu todo, sairia a ganhar.

E de qualquer forma, acredita o empresário, há já no país empresas com uma “enorme experiência” e capacidade para num curto período fazer a capacitação necessária, adquirir os meios e responder às necessidades num curto período de tempo.

 

60% dos profissionais não tem qualquer formação

Na realidade, neste momento o sector da segurança privada tem dois fortes concorrentes. Por um lado as próprias forças de segurança pública, que continuam a mostrar interesse em prestar certos serviços remunerados e açambarcam sectores “que devem ser ocupados pela segurança privada”. Por outro um sistema informal, que opera à margem das empresas certificadas e que urge fiscalizar.

Aos 2500 profissionais de Segurança Privada formalmente no activo (note-se que são mais do que os profissionais da PN), juntam-se outros tantos que operam na informalidade - o que interfere na qualidade do sector.

“É preciso fiscalizar, é preciso controlar porque quando uma pessoa é colocada a trabalhar sem formação” cumpre a sua missão de forma muitas vezes pouco adequada, contribuindo, inclusive nesse aspecto para o aumento da fragilidade do sector.

E a questão securitária é demasiado séria para se permitir isso.

Além do que já foi referido, há, neste momento, 19 empresas registadas para operar no sector. Segundo dados da Direcção Geral da Administração Interna (que fiscaliza o sector), dessas, apenas 10 se encontram em situação regularizada, sendo que as restantes nove ou não estão a funcionar ou funcionam de forma irregular, sem alvará válido.

Aliado a tudo isto, é em termos de formação que surge um dos maiores handicaps do sector.

Conforme o apurado no estudo de José Rebelo, a estimativa da qualificação profissional do sector é que apenas 10% dos profissionais tem uma formação de 15h ou mais, sendo que 30% tem menos de 15h. Quer isto dizer que 60% não tem qualquer formação.

Nessa linha, há uma outra estatística que deriva também da “contratação de mão de obra não especializada, ou de mão de obra não certificada” é que, revela José Rebelo, “30% dos roubos que acontecem nas instituições são atribuídos nas estatísticas policiais aos guardas”, ou foram perpetrados pelos guardas ou foram realizados com a sua conivência. A estatística não especifica que tipo de guarda (da própria PN, de uma empresa segurança, ou contratado informalmente) está aqui contabilizado.

O sector tem ainda problemas “no quesito de aquisição de equipamentos e meios para segurança privada”.

Apesar de todas estas vantagens que pode trazer a nível de segurança interna, não há  qualquer facilidade ou incentivo fiscal, nomeadamente em termos alfandegários, para a aquisição de equipamentos. Ou seja, embora haja algum reconhecimento da importância do sector privado na segurança, o apoio é escasso.

E em termos de armamento e apesar da lei de 2014 que regula licença de uso e porte de arma dizer “que as empresas de segurança privada podem ter a sua licença de uso e porte de arma”, são muito, muito poucas as que tem profissionais armados.

É que como se vê a falta de formação, embora contemplada também a este nível  - sempre em cooperação com a Polícia Nacional que, neste momento, é a entidade detentora da creditação para o Curso técnico para uso e porte de arma de fogo -  coloca entraves. As próprias entidades responsáveis e tutela retraem-se, face a essas fragilidades, e pode-se adivinhar que só quando vários constrangimentos à qualidade do sector forem ultrapassados se possa permitir esse porte e uso a um maior número de profissionais da segurança privada.

 

Os novos perfis dos seguranças

Se por um lado, a formação específica para funções de serviço de segurança privada são escassas, por outro as habilitações dos actuais seguranças são cada vez maiores.

É preciso não esquecer o actual contexto, nomeadamente em termos de taxa de desemprego em Cabo Verde, salienta José Rebelo.

“Não há ainda números concretos” , salvaguarda, referindo no entanto que a formação recentemente dada pela sua empresa para assistente de portos e aeroportos era direccionada para pessoas com o 12º ano de escolaridade. Para o curso básico e outros, o mínimo exigido é o 9º ano.

“Mas nesses cursos já tivemos pessoas com licenciaturas”, observa. E “hoje já não podemos dizer que é só aquele que não consegue arranjar outro trabalho, ou não consegue ser policial, que vem para a segurança privada”

Até porque há cada vez a noção de que contratar as pessoas contratadas para esse serviço devem ter um perfil físico e psicológico adequados, além de conhecimentos e preparação técnicos para desempenhar essa função. Isto, “embora possamos encontrar ainda hoje pessoas que já não preenchem todos os requisitos, sobretudo os requisitos estabelecidos pelo quadro legal pós-2009”.

 

No terreno

Olhando novamente para as potencialidades deste sector. Mais polícias na rua e recurso a um sector, que já tem mais operacionais do que a Polícia Nacional. Uma força operacional maior do que a pública deve pois ser posta ao serviço interno, complementando-se.

Aliada a tudo isto, temos a questão territorial. “Hoje, temos segurança privada em áreas onde a polícia não está. A cada 400, 500 metros [até menos] encontramos um vigilante privado”, aponta José Rebelo.

Agora, sublinha o especialista é preciso “ver do ponto de vista da comunicação, da estratégia de prevenção, de aproximação, para aproveitamento de informações territoriais e de reconhecimento de terreno, até onde essas informações estão a ser desaproveitadas”. 

E a verdade é que não estão. Por exemplo, “fala-se da criação de um centro de comunicação rádio, um posto integral, para as polícias -  a PJ e as polícias integradas na PN – mas ninguém fala da segurança privada. De como é que se vai aproveitar essa sinergia” com os privados.

O contributo que a segurança privada pode dar ao desempenho eficaz das autoridades é enorme, mas há aqui a salvaguardar, que um segurança privado não tem esse poder da autoridade.

Isto, dando resposta a algumas queixas dos cidadãos, que se indignam perante a inacção dos “guardas” quando há um ocorrência perto deles.

“O segurança privado tem o seu campo específico de actuação. Ele apenas ocupa desse lado privado, não tem o poder de autoridade”, mas “é lógico” que se o vigilante assistir a um assalto ou agressão, ele deve analisar duas perspectivas de actuação. Como explica José Rebelo, ele tem uma determinada missão, mas tem também o dever de ajudar as entidades públicas. Então, sem comprometer a sua missão, e sem tentar exercer uma autoridade que não tem, ele deve alertar e compactuar com as forças policiais, auxiliando-as naquilo que são as ameaças públicas que ocorrem. “Ele tem esse dever com as forças de autoridade”.

Assim, um agente formado, dotado de equipamentos de comunicação, deve participar qualquer ocorrência na sua área não só ao posto operático da empresa para a qual trabalha como para as instâncias policiais.

“E quando um agente de segurança chama a Polícia, por cortesia e complementaridade, deve ser atendido rapidamente”, mesmo não havendo nada escrito, do ponto de vista formal sobre essa questão.

 

Geração de emprego e retorno

Se o contributo subsidiário e complementar para o reforço da segurança interna é ponto fundamental quando se fala da segurança privada, também há a destacar o sector no combate ao desemprego.

Hoje, como referido, o número de pessoas que a actividade emprega é superior ao da PN. Enquanto a PN não tem sequer 2000 agentes, há já 2500 profissionais a trabalhar na segurança privada, a título formal. A estes, junta-se um número equivalente de pessoal activo a operar de modo informal. De acordo com a estimativa proporcionada pelo estudo, na realidade, este é um sector que pode integrar mais de 8200 pessoas, número que não é de somenos tendo em conta o actual panorama laboral. E isto sem contar com clientes particulares, apenas as instituições contempladas na lei e actualmente sob alçada de forças policiais.

Ou seja, com as medidas certas, é possível melhorar a empregabilidade dos 2500 elementos que já trabalham de forma informal (e mesmo formal) e ainda pode gerar mais de 3000 postos de trabalho.

Em termos de receita, estima-se que sector possa gerar  3 milhões de contos anualmente.

Só para o INPS, a contribuição poderá ascender, por ano, a 466 mil contos e, em impostos (IVA, IURPS e IURPC), 380 mil contos.

Tudo isto dentro de uma perspectiva média calculada de cerca de 137 mil contos de rendimento líquido anual.

“O sector tem as suas fragilidades, os seus problemas, ele deve ser encarado como uma área que consegue transversalmente responder a um conjunto de problemas: o problema de segurança, o problema de formação e qualificação profissional para o emprego e o problema de receitas para o Estado, para a previdência social, para as famílias e para a competitividade das empresas”.

E para que tal se efective é necessário, mais do que um grande investimento, vontade política “para facilitar um conjunto de aspectos que resolvam basicamente instrumentos de implementação e fiscalização, de acesso e aquisição de meios, inclusive armas de fogo e outros equipamentos, fundamentando a questão das articulações necessárias”, diz José Rebelo.


“A polícia não pode combater a criminalidade sozinha”

Para José Rebelo, que há muito tem vindo a analisar a “violência e criminalidade: uma perspectiva da realidade cabo-verdiana” (este é aliás o título do seu livro, que reúne artigos publicados na imprensa sobre o tema), o combate e prevenção da criminalidade não podem ser vistos como função exclusiva de uma instituição.

Nem a polícia pode, sozinha, cumprir esse desígnio, nem as próprias instâncias judiciais o conseguem, por si só.

Este é um fenómeno que deve ser feito, dentro do figurino do jogo legal que garante o equilíbrio entre direitos e garantias de uns e outros, num trabalho conjunto de várias entidades, instituições e até dos próprios cidadãos.

Para este especialista há ainda necessidade de uma adaptação célere as mudanças vivenciadas na sociedade. “Quando analisamos esses aspectos vamos ver que os acontecimentos estão de certa forma a frente daquilo que é a visão das instituições que continuam ainda a mostrar um certo conservadorismo”.

 Não se tem acompanhado teórica e operacionalmente as novas realidade, e as autoridades tem vindo a agir sem um modelo de policiamento concreto, respondendo às situações pontuais de emergência que constantemente surgem. O problema “é que esse tipo de resposta não previne e não trabalha aspectos de combate aos problemas na raiz”.

Para tal seria fundamental um estudo abrangente que permitisse entender as mudanças e orientar as instituições no sentido da se adaptar, activar medidas preventivas e escolher as estratégias que melhor resposta poderão dar aos problemas nacionais, em específico.

E de nada adianta tentar adoptar modelos que tenham funcionado em outras realidades – como a da falhada campanha de entrega voluntária de armas – sem uma efectiva adequação à realidade cabo-verdiana. 

Por outro lado, e apesar de algum falhanço real das instituições que lidam com a criminalidade, nomeadamente em termos de coordenação de esforços, a Polícia tem vindo a comunicar “muito mal” com a sociedade.

Essa falta de comunicação é uma das razões para que o sentimento de insegurança e a falta de confiança na Polícia Nacional tenha vindo a ganhar terreno nos últimos dez anos.

 

Legislação

Foi a partir de 1992 que Cabo Verde começou a ter empresas de segurança privada, mas foi apenas dois anos depois que surgiu a lei que veio liberalizar os serviços de segurança, permitindo a legalização dessas empresas (lei nº 74/94, de 27 de Dezembro).

O sector foi crescendo, mas sem que o suporte legal se actualizasse, acompanhasse essa expansão e “que proporcionasse uma melhoria concreta e substancial da prestação do serviço”. Aliás, muitas das fragilidades que hoje o sector apresenta são consequências do crescimento descontrolado. São “fragilidades que precisam de ser trabalhadas para que possa cumprir de forma cabal aquilo que é o seu papel de complementaridade aos serviços que o sector de segurança pública faz”.

Estávamos já em 2009 quando foi publicada uma nova lei (Lei n.º 50/VII/2009, de 30 de Janeiro), que já contempla um conjunto de circunstâncias diferentes.

Essa lei cria, por exemplo, o Conselho de Segurança Privada, que junta, entre outros responsáveis da segurança pública e privada. O Conselho nunca foi formado. 

Entretanto, entre a data de publicação da lei e até 2014 surgiu um conjunto de regulamentações complementares, que se bem aplicadas vão de facto permitir uma melhoria, considera José Rebelo. Lançou-se desafio de uma adaptação célere das empresas do sector, à nova legislação, mas que até à data não se verifica. “Não se pode dizer que essas normas estão todas verificadas”.

Ou seja, apesar dos avanços legislativos, este é um sector onde ainda há muito a fazer. É preciso empoderar o sector e é “facilitar um conjunto de aspectos que resolvam basicamente instrumentos de implementação e fiscalização, de acesso e aquisição de meios, inclusive armas de fogo e outros equipamentos, fundamentando a questão das articulações necessárias”.

“Isso é importante do ponto de vista social, do ponto de vista económico e do ponto de vista da eficácia do sector inclusive dentro do processo de complementaridade que se espera para os serviços de segurança pública”, reitera o especialista.

 

ALIANCE SECURITY

Hoje autor de vários artigos sobre segurança pública, colunista do A Nação e pesquisador, José Rebelo foi também profissional da Polícia de Ordem Pública. Em 2014, após vários anos de actividade empresarial, decidiu pôr em prática a sua experiência em segurança e formação e fundou a Aliance Security.

A Formação é a principal aposta e vocação desta empresa de Segurança Privada, estando a Aliance Security acreditada como Entidade Formadora para ministrar acção de Formação Profissional, contínua e inicial, nas áreas de Meio Ambiente e Segurança de nível 2 a nível 4.

Mais concretamente esta entidade formadora visa ministrar formação profissional ao pessoal vigilante de segurança privada, incluindo, o curso de vigilante de segurança privada e as formações de especialização em, assistente de recinto de espectáculo, assistente de protecção pessoal, assistente de portos e aeroportos e outros locais condicionado ao público e vigilante de transporte de valores.

A par com a formação, a empresa dedica-se ainda ao trabalho de consultoria na área da Segurança.

Uma outra vertente em que a Aliance vai operar é na prestação do serviço, mas somente em termos de Protecção pessoal, uma área onde há ainda alguma carência de oferta em Cabo Verde.

Assim, será prestada formação, prevista já para Setembro, a entre 28 a 42 formandos, que incluisive trabalharam para a Aliance Security no campo de CPOs (operacionais de corpo de protecção pessoal).

 

Filiação internacional

Desde o passado dia 20 de Junho que a Aliance Security, Lda e José Rebelo são membros oficiais da WBA (World Bodyguard Association) e da ISA (International Security Association) com sede na Suíça, e que coordenam “a maior irmandade de serviços de segurança”, com filiação de centenas de empresas, de 26 países .

“Já estamos filiados, os nossos processos e procedimentos já foram aceites como prontos a ser certificados juntos da ISA e da WBA”, explica José Rebelo, - foi também nomeado director executivo da ISA e WBA para Cabo Verde - esclarecendo que isso permite que os “cursos que nós certificamos sejam válidos não só em Cabo Verde como no estrangeiro”.  

Nesta demanda de aliar “linhas de actuação da Aliance Security  aos padrões de qualidade  internacional”, as formações proporcionadas pela empresa terão credibilidade também internacional.

Entretanto, em Maio deste ano, a Aliance Security, juntamente com a SILMAC, ministrou no Sal o curso “Screeners – Assistentes de Portos e Aeroportos (APA) que Efectuam o Rastreio de Passageiros, Bagagens de Cabine/Porão, Catering e Carga”.

Seguiu-se Boa Vista e esta semana é a vez de São Vicente receber a formação. Estão também já  estão previstos os aeroportos de Fogo e São Nicolau.

Ainda este mês, de acordo com José Rebelo, está agendado um curso de vigilante de transporte de valores, a pedido de uma empresa que já realiza esse serviço.

 

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.

domingo, 24 julho 2016 06:00 Publicado em Economia

Caberá agora ao Ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves, reorientar as atribuições operacionais de cada um dos clusters.

sábado, 23 julho 2016 22:04 Publicado em Desporto

A selecção portuguesa apurou-se este sábado para a final do torneio de futebol nos Jogos da CPLP que decorrem em Cabo Verde, na qual vai jogar com Angola, garantindo desde já a 30.ª medalha e procurando a 22.ª de ouro.

 

sábado, 23 julho 2016 19:21 Publicado em Mundo

A chanceler alemã, Angela Merkel, pronunciou-se este sábado sobre a "noite de horror" em Munique após o tiroteio num centro comercial, na sexta-feira, que provocou dez mortes, incluindo o atacante de 18 anos, que se suicidou posteriormente.

sábado, 23 julho 2016 19:08 Publicado em Sociedade

Foi lançada este sábado, na Cidade da Praia, uma campanha nacional de sensibilização e prevenção contra doenças transmitidas por mosquitos, que vai decorrer antes, durante e depois da época das chuvas que se avizinha.

Expresso das Ilhas

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