Expresso das Ilhas

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Expresso das Ilhas - Actualidades
sábado, 29 abril 2017 09:47 Publicado em Mundo

As Forças de Defesa e Segurança moçambicanas "começaram a sair da Gorongosa" e os militares que qua ainda aí se encontram "andam sem arma", disseram hoje habitantes do centro de Moçambique, à agência Lusa.

sábado, 29 abril 2017 09:34 Publicado em Sociedade

Um incêndio de grandes proporções está a deflagrar no perímetro florestal do Planalto Leste, em Santo Antão, confirmaram os serviços da protecção civil à Inforpress.

sábado, 29 abril 2017 06:00 Publicado em Política

Reunidos pela primeira vez numa Magna Assembleia, os presidentes dos Parlamentos de Cabo Verde, da CEDEAO e Pan-Africano, defenderam, esta terça-feira, novos passos por forma a se avançar no processo da integração africana. Para tal, foram indicados instrumentos e opções, como a ratificação de tratados, mais engajamento e maior interconexão entre os países. Cabo Verde, pequeno país, mas “grande nação” democrática, foi o ponto central dos discursos, nos quais se salientaram igualmente os principais desafios que o Continente enfrenta.

O anfitrião, Jorge Santos, foi o primeiro a tomar a palavra, na sessão solene de boas vindas aos deputados e presidentes Pan-Africanos e da CEDEAO. E num discurso onde defendeu um engajamento “contínuo e efectivo”, de Cabo Verde, no processo de integração regional africana, deixou o repto: Que todos trabalhem “afincadamente para remover os obstáculos políticos, jurídicos e institucionais que ainda persistem relativamente ao processo da ratificação dos principais instrumentos jurídicos da CEDEAO e da União Africana.”

Subentendida fica a referência à ratificação do protocolo de Malabo, que permitirá ao parlamento pan-africano passar de consultivo a legislativo, e sobre a qual também o presidente desse órgão da União Africana, lançou um apelo.

“Hoje vimos solicitar ao governo da República, à Assembleia Nacional, para assinar e ratificar o protocolo de Malabo que fará do vosso Parlamento Pan-Africano um parlamento dotado de pleno poderes legislativos para poder resolver os principais problemas que se colocam ao nosso continente”, exortou Roger Nkodo Dang.

São precisos, pois, passos concretos para a integração, uma vez, que pelos discursos, vontades há já. Como salientou Jorge Santos, a presença dos presidentes dos Parlamentos Pan-Africanos e da CEDEAO é, por si, um marco não só na história do Assembleia Nacional, como no processo “indelével e impulsionador dos crescentes esforços de Cabo Verde em direcção à desejável, propícia e frutuosa integração africana.”

“Os elementos de crença e convicção que movem Cabo Verde no sentido da sua integração regional e continental revelam-se firmes e inquestionáveis”, afirmou.

 

Interconectar os Estados

Jorge Santos, entretanto, defendeu igualmente, um olhar comum sobre todas as sociedades que integram a União Africana e a CEDEAO, sobre as suas especificidades e expectativas. E sob esse olhar, que é uma forma de unidade na diversidade, destacou que é premente a necessidade de se enquadrarem instrumentos adequados que possibilitem “a implementação dos mecanismos jurídicos inerentes à afirmação de uma UA e da CEDEAO de cidadãos, designadamente no campo instrumental da mobilidade e da facilitação do negócio”.

Para que esse desígnio seja cumprido, revela-se “imperativo”, de um ponto de vista insular, ter transportes e comunicações que permitam “uma maior aproximação de Cabo Verde ao espaço continental africano”.

A importância de uma efectiva conexão entre os Estados foi também salientada pelo presidente do parlamento da CEDEAO, Moustapha Cissé Lo, que, salvaguardando o papel estratégico e o desempenho activo de Cabo Verde na comunidade, reconheceu que essa insularidade dificulta as trocas e inclusão.

Mas, “o arquipélago nunca vai estar só enquanto eu estiver na presidência do Parlamento da CEDEAO”, garantiu.

Sobre a necessidade de uma melhor e maior integração, o chefe da casa parlamentar da CEDEAO promete, no mesmo sentido, fazer tudo ao seu alcance “para pôr em andamento, de forma efectiva, a implementação de todos os protocolos e programas comunitários”, em particular o estabelecimento de interconexões entre os membros da comunidade.

“Só nos poderemos sentir membros da CEDEAO se intensificarmos as trocas comerciais e culturais. Se não podermos viajar e estabelecer trocas comerciais com os demais Estados-membros, será difícil termos um sentimento de pertença à comunidade”, sublinhou, reiterando o seu empenho na defesa de Cabo Verde.

Um país pequeno, “com uma democracia maior”, com um modelo democrático que é uma referência não só em Africa como a nível mundial

E é graças a esse sistema que é um país de sucesso, paz e estabilidade exemplares.

“Um país que não tem recursos naturais mas que floresce”, referiu por seu turno o Presidente do Parlamento Pan-Africano, que felicitou “as instituições republicanas de Cabo Verde pela sua boa gestão”.

 

Migração e juventude

Os maiores desafios do continente africano foram também assinalados na Sessão Solene, com destaque para a questão das Migração clandestina e do sub-emprego dos jovens, temas aliás a que a reunião deslocalizada da Comissão Mista da CEDEAO, que decorre na Praia até dia 28, está subordinada.

São problemas a analisar, observando as causas e procurando soluções, adiantou Moustapha Cissé Lo, que aqui chefia uma delegação composta por 45 membros, entre os quais 34 deputados dos 15 países da CEDEAO.

“A migração tem hoje uma dimensão alarmante, por toda a região”, apontou, referindo que a mesma deu origem a um negócio de tráfico estimado em 10 milhões de dólares que explora as redes dos migrantes.

Cabo Verde, até pela grande diáspora, constitui um bom ponto de partida para melhor compreender e desenvolver estratégias que controlem os fluxos migratórios a partir desta região.

As mesmas preocupações foram apontadas por Jorge Santos, para quem a “migração clandestina, que tem assolado vários dos nossos países e todo o continente” é resultado “sobretudo da ausência de estabilidade política e social, da pobreza extrema e da falta de esperança das populações”. E é também nesse contexto que surge o que apelida de desafio mais “ingente e inadiável” de África: “A integração da nossa juventude”.

“O futuro de África dependerá largamente daquilo que fizermos hoje em prol dos jovens”, resumiu.

Roger Nkodo Dang, que não estará presente na reunião, destacou, por sua vez, a importância e pertinência dos temas a ser debatidos pelo Parlamento da CEDEAO, que põem em causa a paz, unidade, estabilidade e desenvolvimento de todo o continente.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 804 de 26 de Abril de 2017.

sábado, 29 abril 2017 06:00 Publicado em Política

Rui Figueiredo regressa à liderança da bancada parlamentar do MpD, com o partido agora no governo. Com uma longa carreira política – Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Ministro da Saúde, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto – e com experiência em organizações e assuntos internacionais – Embaixador Plenipotenciário de Cabo Verde em Paris, Chefe de Unidade da UNESCO e com várias missões de terreno, em particular para a Cultura da Paz em situações pós-conflito – Rui Figueiredo faz para o Expresso das Ilhas o balanço destes primeiros doze meses no Parlamento.


Começamos pelos números. Qual foi a acção do grupo parlamentar do MpD neste último ano?

Em relação aos projectos-lei, temos algumas iniciativas em carteira, em articulação com o governo, relativas às comunidades emigradas, um pacote de leis como o estatuto do investidor emigrante, a questão do retorno ao país, facilitação dos nossos conterrâneos residentes no estrangeiro, temos em curso uma lei também importantíssima no âmbito das cláusulas contratuais legais, temos algumas iniciativas relativas à reforma do Parlamento e já tomámos algumas iniciativas relativas aos feriados nacionais e alguns projectos de resolução. Contamos, até ao final do ano, investir em algumas outras matérias que têm a ver com a revisão do código eleitoral, por exemplo, que são matérias estruturantes. Temos agora uma iniciativa legislativa, da maioria, que diz respeito às incompatibilidades. Quando à fiscalização do governo, já fizemos várias declarações políticas, vamos fazer agora uma interpelação sobre o Novo Banco, vamos fazer o debate relativo às políticas do desemprego [a decorrer durante a sessão desta semana]. Pensamos que neste primeiro ano se devia dar tempo ao governo para conhecer a casa, os principais desafios, e a partir de agora o governo pode demonstrar o que tem feito e nós também, deputados, poderemos exercer da melhor forma a nossa actividade fiscalizadora do governo.

 

No global, como avalia o desempenho do grupo parlamentar do MpD neste ano?

Penso que foi muito positivo. Fizemos já um balanço do primeiro ano do grupo parlamentar do MpD. Claro que foi um primeiro ano de aprendizagem. A tónica de todos os deputados que intervieram foi no sentido disso mesmo. O MpD tinha passado por um longo período na oposição, 15 anos, o grupo parlamentar estava formatado para fazer oposição ao governo, agora estamos na situação, mudaram-se as posições no xadrez. Assim como considero que o grupo parlamentar do PAICV continua a ter alguma dificuldade em adaptar-se à nova situação, nós também tivemos de fazer uma aprendizagem, passar do registo de oposição, combativa, que tentou demonstrar aos cabo-verdianos que havia alternativa, e agora temos de ser o grupo que suporta o governo.

 

É uma tarefa difícil?

Suportar o governo é uma tarefa difícil. É mais difícil do que a tarefa de criticar ao governo. O grupo parlamentar tem conseguido fazer o seu papel, não se descaracterizando, dando ao governo o benefício da dúvida, mas colocando questões, não só no Parlamento como também nas nossas jornadas onde o governo tem sido chamado amiúde para prestar informações, esclarecimentos e responder aos deputados que têm a responsabilidade de apoiar a maioria. Foi um ano que consideramos positivo.

 

Tendo o cuidado de não confundir o grupo parlamentar com o próprio governo?

Exacto, esse é o papel difícil entre os dois órgãos, o executivo e o legislativo, daí que esta é uma aprendizagem que temos de fazer. Claro que quando estamos na situação, muito do que fazemos em relação à fiscalização do governo passa-se dentro dos muros e não é muitas vezes trazida a público. Mas não deixa de ser um papel importante de fiscalização, com opiniões muitas vezes em desacordo com aquilo que foi pontualmente uma decisão do governo.

 

Como por exemplo?

Lembro-me da questão da taxa do IVA, alguns deputados exprimiram-se livremente e publicamente sobre essa questão. O grupo parlamentar do MpD instou o governo a encontrar uma solução diferente que, afinal, foi encontrada a bem de todos nós e a bem daquilo que tínhamos defendido enquanto oposição.

 

E o Dr. Rui Figueiredo, enquanto líder parlamentar – e estamos a falar do seu papel de articulação politica e de articulação do discurso partidário – como avalia este primeiro ano?

Foi um ano também de aprendizagem. É difícil ser juiz em causa própria e a auto-avaliação será difícil, mas parece-me que conseguimos, com a turbulência natural que é passar da oposição à situação e com um grupo parlamentar muito renovado, tirar o máximo proveito de todas as valias que temos no grupo parlamentar, organizar o grupo parlamentar convenientemente, evitar que houvesse derrapagens, dar tarefas a todos os colegas deputados, tentar fazer que haja esse acertar de agulhas entre pessoas que têm opiniões diferentes, que vêm de origens diferentes, que têm interesses legítimos a defender, mas penso que foi positivo e foi nesse sentido que os colegas deputados se pronunciaram na reunião de balanço que fizemos.

 

O líder da bancada é uma espécie de maestro de orquestra, mas quanto do discurso politico é próprio de cada deputado e quanto é discurso do partido?

Nós somos um partido com uma matriz própria, que não nasceu em democracia, mas que nasceu para a democracia e temos alguns factos que marcam a nossa vida. Costumamos dizer que no MpD as pessoas pensam pela própria cabeça, cada um tem a sua opinião e nós estamos todos muito ciosos deste pensar livre dentro do próprio partido, sendo certo que há balizas que não são ditadas por imposições mas por consensualizações. Através de concertações entre o partido, o grupo parlamentar e o governo tentamos que cada um contribua da sua forma para construirmos um discurso comum, porque temos a responsabilidade de governar o país no sentido mais amplo. O governo executa, no sentido mais estrito, mas a maioria que suporta o governo e o partido que está atrás são elementos fundamentais deste puzzle.

 

Relativamente à questão da liberdade dos deputados?     

Acho que no grupo parlamentar têm surgido tomadas de posição individuais em relação a algumas matérias, algumas não em sintonia completa com as posições do próprio presidente do partido. E cultivamos que assim seja. O que interessa é que encontremos um ponto comum e que saibamos responder às nossas responsabilidades. O nosso regulamento interno impõe alguma disciplina de voto em relação a algumas matérias: aprovação do programa do governo quando estamos no poder, aprovação da moção de confiança, o orçamento de estado, mas tentamos não ir muito além disso e permitir que cada um exprima a sua opinião, o seu ponto de vista e, na maior parte das vezes, temos chegado a entendimento nas grandes matérias que têm sido discutidas e analisadas.

 

É fácil liderar este grupo?

Nenhum grupo é fácil de liderar (risos), a liderança tem o seu ónus, e em Cabo Verde liderar talvez seja mais difícil do que em outros países. Temos a realidade de um país pequeno, onde todos se conhecem, todos tem expectativas legítimas, temos um país naturalmente fraccionado em ilhas e na diáspora, fazer convergir todos os interesses não é fácil, mas é um desafio aliciante que abracei na oposição e continuo nesta mesma senda ao serviço do MpD e do país.

 

Por outro lado, a opinião dos cidadãos sobre o Parlamento não é a melhor. Os deputados têm esta noção que às vezes se passa uma má imagem para o exterior, muitas vezes fazendo esquecer o trabalho subterrâneo de meses?

Temos a perfeita consciência, todos os deputados têm, sobre isso. Aliás, já foram feitos estudos, até um pouco contraditórios, que o mostram: por um lado, mostram a confiança dos cabo-verdianos em relação à instituição Parlamento, mas sabemos que em relação aos deputados a imagem nem sempre é a melhor. Isto tem a ver com a própria função do deputado, o deputado é o eleito do povo, é o representante directo das aspirações, dos interesses, das vontades dos eleitores, e a relação que se estabelece num meio pequeno como o nosso é difícil. Estamos conscientes de que determinadas intervenções nossas podem contribuir para uma imagem externa que não corresponde à verdade do funcionamento do parlamento. Temos um parlamento que é muito seguido pelos cabo-verdianos. Costumo contar isto: fui membro do governo durante dez anos, ocupando várias pastas, e quando sai do governo continuava a ser um ilustre desconhecido. Depois de ter estado dois anos enquanto líder parlamentar da oposição as pessoas conheciam-me por todo o lado por causa da exposição nos órgãos de comunicação social, principalmente na televisão. Temos este facto sempre em conta, há uma sobreexposição dos deputados na comunicação social, as pessoas ouvem, seguem, vêem com interesse o que se passa no Parlamento e esta relação é muitas vezes de amor/ódio. Mas é preciso desdramatizar esta imagem, eu diria que aquilo que se passa em qualquer Parlamento do mundo é o reflexo da própria sociedade, e nós não podíamos ter um parlamento muito diferente do que temos.

 

Há interpelações a mais no Parlamento? Perde-se demasiado tempo a falar com a mesa em vez de se perder nas discussões dos temas que interessam?

É verdade, pensamos que isto não contribui para uma boa imagem do parlamento. Há muitas questões procedimentais que são trazidas a público, muitas questões adjectivas que tomam muito tempo e levam a que as questões substantivas sejam um pouco esquecidas, às vezes. Mas devemos concentrar-nos no essencial, penso que o Parlamento faz um trabalho, não só no plenário, mas também nas comissões especializadas, muito proveitoso que muitas vezes não é conhecido porque uma pequena nota dissonante numa sessão plenária acaba por manchar tudo o que se fez. Mas parece-me que isto tem a ver com algum nível de crispação dos sujeitos políticos, com algum nível de crispação que existe também na sociedade cabo-verdiana – porque quando se fala de política as paixões exacerbam-se – mas é verdade que nós, deputados, devemos ter uma função pedagógica e certamente o número excessivo de interpelações à mesa contribui para o menor andamento dos nossos trabalhos e para o juízo menos favorável dos eleitores.

 

Por outro lado, há cada vez mais visitas aos círculos eleitorais. Apesar destas críticas vindas da sociedade, acha que há uma maior proximidade com os eleitores?

Não será pelo aumento do número de visitas que teremos uma maior ou menor proximidade entre eleitos e eleitores, será pela forma como as visitas se fazem, e aqui a reforma do Parlamento terá um papel fundamental. Teremos de encontrar meios de ter o Parlamento presente nos diversos pontos do país. O Parlamento presente tem a ver com um espaço físico que as pessoas possam identificar como o espaço onde estão os representantes eleitos, disponíveis para ouvir os eleitores para que as coisas melhorem. Parece-me que o formato de visitas ao círculo, sem esta componente física, não terá grandes reflexos na melhoria das relações entre eleitores e eleitos.

 

Por falar em reforma do Parlamento, a comissão já tomou posse, o que esperam atingir com essa mudança?

Termos o novo regimento com alguma urgência para reconfigurar institutos que estão de todo ultrapassados e para responder a lacunas no próprio regimento que não conseguimos ainda resolver. É preciso rever a orgânica da Assembleia Nacional, do formato das próprias visitas ao círculo, da desconcentração dos próprios serviços parlamentares, e ao nível da reforma do Parlamento temos outra questão essencial, que é análise do estatuto dos deputados. Pensamos, por exemplo, ao nível do novo regimento, introduzir um modelo de debate com ministros, em vez dos célebres debates com o governo, que se mostram muitas vezes desajustados com a dinâmica que se pretende. E há um aspecto importantíssimo, que é a reforma da sala das sessões plenárias, vamos transformar finalmente a sala num hemiciclo, e penso que a própria disposição da sala será muito positiva para transmitir uma nova imagem dos parlamentares à volta de um objectivo comum, no dissenso, com opiniões diversas, com a oposição a fazer o seu papel de uma forma eficaz, com a situação também a desempenhar esse papel duplo de apoiar o governo, mas também de fiscalizar a actividade governativa, parece-me que esta configuração será positiva. Esta comissão tem oito meses para apresentar o relatório, mas penso que a nossa tarefa estará facilitada pelo facto de termos tido uma comissão eventual anterior, que trabalhou afincadamente, que tem vários dos projectos praticamente prontos. Vamos adaptar o que tivermos de adaptar, vamos inovar naquilo que podermos inovar, mas parece-me que desta vez será possível avançar decididamente com a reforma.   

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 804 de 26 de Abril de 2017.

sábado, 29 abril 2017 06:00 Publicado em Política

Um ano de trabalho à frente da bancada do PAICV deixa Janira Hopffer Almada apreensiva e preocupada com a situação política vivida em Cabo Verde. Para a líder do maior partido da oposição as regras não têm sido aplicadas da mesma forma a MpD e ao PAICV nos trabalhos parlamentares. “Eu confesso, muitas vezes tenho-me sentido muito insegura como líder da oposição perante a forma como as regras são interpretadas pelo Presidente da Assembleia Nacional”, garante.

Um ano depois de este novo parlamento entrar em funções que balanço faz?

Estamos há um ano a exercer a deputação como oposição que pretendemos assumir com responsabilidade e de forma construtiva como já tínhamos previamente anunciado. O Parlamento tem funcionado com um grande contributo do grupo parlamentar do PAICV a nível de discussão e debate de questões de política interna, já interpelámos várias vezes o governo, estamos a promover debates e discussões, colocamos perguntas que nos são remetidas, muitas vezes, pelos cidadãos e que são constatadas muitas vezes pelas nossas visitas aos círculos [eleitorais], mas entendemos que ainda há um longo caminho a percorrer para que a nossa democracia se consolide verdadeiramente. E aqui a credibilidade das instituições é fundamental, também para o processo de desenvolvimento do país. E o que temos constatado é que a avaliação que o povo faz da magna casa parlamentar nem sempre tem sido a mais positiva. E nós, deputados, temos de estar cientes desta avaliação e ter em devida atenção o que podemos fazer, qual o contributo que devemos dar para mudar a avaliação dos cidadãos, para melhorar a performance da casa parlamentar e para contribuir para a credibilização da política e a consolidação da democracia.

 

A avaliação que as pessoas fazem do parlamento é negativa e ultimamente tem sido perceptível que os deputados, de alguma forma, acabam por bloquear a evolução dos trabalhos. Nunca houve tantas interpelações à mesa como agora…

Aqui temos de ter em atenção o seguinte: é preciso que a mesa da Assembleia Nacional conduza os trabalhos com escrupuloso respeito pelo Regimento da Assembleia Nacional, e pelas demais leis da República, e demonstre imparcialidade. Nem sempre é isso que temos sentido por parte do Presidente da Assembleia Nacional e temos demonstrado frontalmente mas com respeito esse nosso posicionamento. Por vezes há uma interpretação muito oportunista do Regimento por parte do senhor Presidente da Assembleia Nacional, não são salvaguardados, muitas vezes, os direitos da minoria e num Estado de direito democrático para que haja uma boa governação é fundamental que haja também uma boa oposição. Para que os direitos da maioria sejam reforçados é fundamental que sejam garantidos os direitos da minoria. E nem sempre é isso que temos constatado no Parlamento. As interpelações são consequência de uma condução, algumas vezes, indevida dos trabalhos na magna casa parlamentar. São consequência de tomadas de decisões injustas. Portanto, é importante que a figura do Presidente da Assembleia Nacional assuma uma equidistância que ainda não assumiu. O Presidente da Assembleia Nacional tem de estar acima dos interesses partidários, deve promover o equilíbrio na casa parlamentar respeitando-se, naturalmente, a representatividade mas salvaguardando os direitos de todos os deputados.

 

Ainda dentro deste tema, uma diferença que se nota em relação aos mandatos anteriores é que havia uma maior disciplina a nível dos grupos parlamentares. Não havia tantas intervenções individuais dos deputados.

É preciso ser-se claro. Nós para cada sessão plenária reunimos para jornadas parlamentares e para cada temática são destacados, de forma específica, deputados para defenderem as posições do grupo parlamentar. O que temos procurado sempre é que todos os deputados participem de acordo com a sua área, de acordo com o seu domínio da matéria e de acordo, também, com o seu interesse na discussão de certos temas. Da nossa parte tem sido uma opção garantirmos a participação e o uso da palavra nos debates, nas interpelações, na defesa das propostas de diplomas legais por parte de todos os deputados. Nós temos uma direcção de bancada e, normalmente, quem encerra os debates são membros dessa direcção. Mas nós temos optado por fazer a abertura com vários deputados rotativamente de acordo com o interesse, mas também o domínio da matéria de cada deputado. E aqui eu penso que é um sinal positivo, porque no Parlamento os deputados devem ter a palavra, não apenas nas perguntas ao governo, devem ter a oportunidade de participar nos períodos antes da ordem do dia, nas interpelações e nos debates, porque fazem parte da casa parlamentar. E sendo esta a casa do povo, nós entendemos que os deputados devem ter o direito à palavra. Mas permita-me acrescentar algo relativamente à questão anterior que me colocou: acredite que uma das únicas garantias da minoria é o respeito pelas regras do jogo. Eu confesso, muitas vezes tenho-me sentido muito insegura como líder da oposição perante a forma como as regras são interpretadas pelo Presidente da Assembleia Nacional. Se nós não temos a segurança de que as regras, as normas são iguais para todos, não temos um mínimo de segurança na casa parlamentar. E muitas vezes já senti isso e manifestei isso. Nós queremos cumprir as regras mas queremos que elas sejam iguais para todos. Não podemos ter uma interpretação quando seja conveniente para a maioria e outra quando não seja. Se não, não temos um Estado de direito democrático e quando o jogo democrático não está a ser respeitado o país perde.

 

Ao mesmo tempo que as pessoas fazem esta avaliação menos positiva do Parlamento também se nota uma maior actividade dos deputados nas visitas aos círculos eleitorais. Que objectivos e que resultados até agora?

A minha posição é clara. Ser-se deputado é servir o povo, representar o povo. Nós não podemos representar alguém com quem não estejamos em contacto permanente e contínuo. Nós não podemos servir alguém se não soubermos quais são as suas necessidades, os seus problemas, as suas expectativas. Eu sempre defendi este contacto muito próximo com o eleitorado. Faço-o enquanto deputada mas também tenho essa perspectiva de proximidade enquanto líder de partido relativamente aos militantes, em especial, e ao povo em geral. E penso que é salutar que o povo de uma ilha sinta que o seu deputado, o deputado que elegeu, está em permanente contacto com ele, escuta-o, tem em atenção as suas reivindicações, expõe os seus problemas no Parlamento para acelerar as tomadas de decisão e a resolução dos seus problemas por parte do governo. Eu penso que isso é muito positivo e a ideia é que nós tenhamos cada vez mais proximidade ao eleitorado. A ideia é que o povo confie cada vez mais no deputado, porque com o aumento do nível de confiança nos deputados, naturalmente que a imagem da casa parlamentar, na minha opinião, poderá sofrer uma mudança positiva.

 

A comissão de reforma do parlamento tomou posse. Que expectativa tem desta reforma? Vamos ter um Novo Estatuto dos Titulares de cargos políticos?

Eu devo dizer que as minhas expectativas em relação à reforma do parlamento são que espero que a reforma nos ajude a dignificar ainda mais a casa parlamentar, a credibilizar ainda mais o trabalho dos deputados e a ter por parte do povo uma melhor avaliação. Eu penso que as leis devem acompanhar a evolução da sociedade e o Regimento que nós temos já data de há muito tempo e é importante que sejam introduzidas alterações, inovações, sejam feitas adaptações que possam responder da melhor forma ao trabalho parlamentar neste momento, neste contexto. Portanto, eu espero, sobretudo, que tenhamos com esta reforma um parlamento que adopte a inovação para o seu trabalho, um parlamento que esteja mais próximo da população, um parlamento que responda à expectativa da população e um parlamento que seja uma peça chave na credibilização da política. Relativamente ao Estatuto de Titulares de Cargos Políticos, devo dizer que o diploma que foi então apresentado e contra o qual eu me manifestei pronunciando o meu dissenso sobre várias normas, na minha opinião, tinha muitos aspectos positivos. Mas eu manifestei-me radicalmente contra algumas regalias que estavam previstas nos estatutos e mantenho essa posição. Mantenho essa posição porque penso que qualquer reforma deve ser feita de acordo com as possibilidades do país. Na altura entendi que, no contexto em que estávamos, com as dificuldades que o país estava a atravessar, não se justificava que numa única norma, num ano, houvesse um aumento do salário do Presidente da República, com as implicações que teria em vários outros sujeitos políticos, de 65%. Entendi que era absolutamente irrazoável para o contexto de Cabo Verde. Assim como entendi que havia um leque de regalias que deveriam ser reponderadas. Mostrei isso de forma clara e inequívoca na altura. Eu penso que o nível de regalias do Estatuto de Titulares de Cargos Políticos não pode estar em dissonância com as possibilidades do país. Estando na situação ou na oposição eu mantenho a coerência daquilo que defendi: reformas sim, para defender o país, para desenvolver Cabo Verde mas tendo em consideração as capacidades reais de Cabo Verde e tendo em devida consideração a percepção ou a opinião da sociedade.

 

Não era justa e merecida uma actualização dos salários de todos os titulares de cargos políticos?

Não lhe vou responder a isso porque acho que não me devo antecipar ao trabalho da comissão. Até por uma questão de respeito. Mas convenhamos que 65% numa única vez, penso que é quase unânime ser um aumento muito grande. Sobretudo num contexto em que nós assumimos de forma clara que não era possível fazer certos aumentos salariais.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 804 de 26 de Abril de 2017.

sábado, 29 abril 2017 06:00 Publicado em Política

Líder do partido com menos assentos na Assembleia Nacional, António Monteiro, presidente da UCID, reconhece que nem sempre o trabalho feito no Parlamento dá a melhor imagem dos deputados. “Consideramos que a produção legislativa neste ano de funcionamento ficou muito aquém das expectativas”, diz.

Um ano depois da tomada de posse deste novo governo, desta nova maioria, deste novo Parlamento, que balanço faz?

No que respeita ao Parlamento podemos dizer que podíamos ter produzido muito mais quer em relação a determinadas leis, que do nosso ponto de vista deveriam ajudar na melhoria das condições de negócio, assim como na melhoria das condições de segurança e também do ambiente de uma forma geral. Consideramos que a produção legislativa neste ano de funcionamento ficou muito aquém das expectativas que, pelo menos, os deputados da UCID tinham em relação ao que acabou por acontecer. Esperávamos mais e este mais, até ao momento, ainda não aconteceu.

 

Uma avaliação negativa então.

Não diria que é uma avaliação negativa. Mas sim que ficou aquém de uma avaliação suficiente.

 

A avaliação popular que se faz do desempenho dos deputados no Parlamento e por aquilo que se vê nas sessões parlamentares, que é a face visível do vosso trabalho, acaba por ser negativa. Muitas intervenções individuais de deputados, muitas interpelações à mesa. Estamos perante um enfraquecimento dos grupos parlamentares? Concorda com essa ideia?

A UCID infelizmente não tem um grupo parlamentar e, provavelmente, nós não temos estado a sentir na pele as questões que advêm da existência de um grupo parlamentar. No entanto, penso que, tendo em conta que há um grande número de novos deputados, a experiência que, provavelmente, se vai passando de uma legislatura para outra não deve ter sido feita da melhor forma. Assiste-se realmente, na casa parlamentar, que a voz dos deputados, de uma forma individual e sem uma consonância com o próprio grupo parlamentar, tem vindo ao cimo. E isso, como é óbvio, acaba por levar a uma situação anómala em termos do funcionamento do Parlamento, porquanto não tendo havido, do nosso ponto de vista, uma concertação forte, uma exigência de responsabilidade e uma imposição daquilo que deve ser o funcionamento do Parlamento, acabamos por ter situações que passam lá para fora uma imagem distorcida daquilo que devia ser a imagem positiva que o Parlamento deveria passar. Nós consideramos que o Parlamento cabo-verdiano, neste primeiro ano de funcionamento da nova legislatura, mostrou, de facto, algumas fraquezas, um número de interpelações à mesa a que eu, que já estou aqui há 11 anos, nunca tinha assistido. Acho que há aqui um exagero enorme por parte dos deputados e esse exagero passa, também, lá para fora uma imagem distorcida daquilo que é o trabalho dos deputados e do respeito que os deputados deveriam ter em relação à sociedade, mas que nós próprios deitamos no caixote do lixo. E isso só serve para denegrir ainda mais a imagem dos políticos e dos deputados em particular.

 

E qual a avaliação que faz da mesa da Presidência da Assembleia Nacional? O número de interpelações tem a ver com a forma como os trabalhos são conduzidos?

Eu acho que o número de interpelações tem, em parte, a ver com a condução dos trabalhos pela mesa. E digo em parte, porque considero que nós temos uma mesa em que os deputados que lá estão só agora entraram. E no caso do presidente, o engenheiro Jorge Santos, apesar de ter uma experiência política muito forte, muito boa, está a experimentar uma função em que o Regimento, a Constituição, as leis da República são chamadas a toda a hora. Eu, pessoalmente, entendo que é normal que durante este primeiro ano ou nos primeiros meses da sua função, enquanto Presidente da Assembleia Nacional, tenha tido momentos em que não conseguiu dominar na totalidade todas as leis que regem esta casa parlamentar e que nós todos devemos respeitar. E, em algum momento, provavelmente poderá ter tido algumas dificuldades e estas poderão numa vez ou outra ter dado azo a que os deputados possam invocar a interpelação à mesa. Mas considero que, de uma maneira geral, as interpelações são feitas como expediente para os deputados tentarem ganhar algum tempo, que não têm, ou tentarem ganhar alguma visibilidade dentro do grupo parlamentar para que sejam rotulados de deputados mais eficientes ou mais interventivos, mas que de um ponto de vista muito pessoal acaba por denegrir a imagem da casa parlamentar.

 

Temos assistido a uma UCID menos interventiva do que antes.

Não. Eu considero que não. Se reparar, os tempos que temos tido no Parlamento são os mesmos que nós tínhamos antes. E em todas as sessões parlamentares nós esgotamos o nosso tempo e ficamos com muita coisa, às vezes, por dizer em vários sectores de actividade nacional. Provavelmente, o que poderá ter mudado é o tom, a forma como a UCID está a abordar as questões. Provavelmente por causa de uma maior maturidade, quer da minha parte quer da parte dos meus colegas, em que vamos moldando a postura em razão daquilo que achamos ser pertinente intervirmos.

 

Outra coisa a que se tem assistido, e isto acontece com todos os grupos parlamentares, é que se têm feito muito mais visitas aos círculos eleitorais. Isto numa altura em que o eleitorado faz uma avaliação negativa do Parlamento não é um contra-senso?

Eu penso que não. Os deputados têm como uma das suas funções conhecer aquilo que se vai passando nas suas localidades, nos círculos eleitorais por que são eleitos. E nós consideramos, até porque neste momento há um grande número de deputados jovens no Parlamento, que há uma necessidade enorme de se conhecer de fio a pavio aquilo que se vai passando nas suas ilhas ou círculos eleitorais. Por isso, considero que as visitas que são feitas com o intuito de tentar conhecer mais profundamente aquilo que é a realidade dos concelhos e das ilhas são boas. Todavia, nós quando fazemos as visitas aos círculos, no caso da UCID a São Vicente, procuramos trazer várias preocupações. Não só da sociedade de uma forma geral, mas acima de tudo das instituições que nós visitamos. Porque a nossa presença, muitas vezes, junto das instituições nas ilhas ou nos concelhos onde vamos fazer as visitas, acabam por servir, do nosso ponto de vista, como uma máquina de pressão para dizer aos responsáveis das instituições para que estes tenham cuidado porque sabem que estaremos lá e vamos perguntar e questionar o governo sobre as actividades que são lá desenvolvidas. Nós pensamos que isso de uma forma geral acaba por ser bom, porque é uma maneira de obrigar as instituições a irem melhorando cada vez mais a prestação de serviço que fazem à população.

 

A Comissão de Reforma do Parlamento tomou posse na semana passada. Que caminho espera a UCID que tome esta reforma?

Nós o que esperamos da reforma é que este processo nos traga um Parlamento mais eficiente. Um Parlamento que espelhe a realidade do nosso país e um Parlamento capaz de dar respostas às ambições da nossa nação e de uma forma geral que seja uma casa parlamentar moderna. Moderno neste sentido: quer no comportamento dos deputados, porque infelizmente, e eu posso colocar-me dentro do rol desses deputados, por vezes os comportamentos não são os melhores. Se a reforma for capaz de trazer as ferramentas necessárias para que o Parlamento seja mais eficiente, para que o Parlamento represente de forma mais condigna as aspirações dos cabo-verdianos pensamos que valerá a pena. Mas se for uma reforma para termos mais do mesmo penso que será tempo perdido e isso não trará nenhuma mais-valia para o país.

 

A UCID não votou favoravelmente a oportunidade anterior quando se falou do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos. Mantém essa tendência de voto?

Repare, nós pensamos que a questão do Estatuto foi num momento próprio e, neste momento, a UCID tem uma posição completamente diferente daquela que tinha naquela altura. Iremos analisar aquilo que vier a sair do Estatuto, as ideias concretas, até porque, não sei se sabe, nós na altura acabamos por apresentar uma versão do Estatuto um tanto ou quanto diferente daquela que foi aprovada, e iremos analisar em função do conteúdo do que vier a ser apresentado à sociedade civil e do debate que vier a ser feito iremos posicionar-nos no momento certo.  Um ano depois da tomada de posse deste novo governo, desta nova maioria, deste novo Parlamento, que balanço faz?

No que respeita ao Parlamento podemos dizer que podíamos ter produzido muito mais quer em relação a determinadas leis, que do nosso ponto de vista deveriam ajudar na melhoria das condições de negócio, assim como na melhoria das condições de segurança e também do ambiente de uma forma geral. Consideramos que a produção legislativa neste ano de funcionamento ficou muito aquém das expectativas que, pelo menos, os deputados da UCID tinham em relação ao que acabou por acontecer. Esperávamos mais e este mais, até ao momento, ainda não aconteceu.

 

Uma avaliação negativa então.

Não diria que é uma avaliação negativa. Mas sim que ficou aquém de uma avaliação suficiente.

 

A avaliação popular que se faz do desempenho dos deputados no Parlamento e por aquilo que se vê nas sessões parlamentares, que é a face visível do vosso trabalho, acaba por ser negativa. Muitas intervenções individuais de deputados, muitas interpelações à mesa. Estamos perante um enfraquecimento dos grupos parlamentares? Concorda com essa ideia?

A UCID infelizmente não tem um grupo parlamentar e, provavelmente, nós não temos estado a sentir na pele as questões que advêm da existência de um grupo parlamentar. No entanto, penso que, tendo em conta que há um grande número de novos deputados, a experiência que, provavelmente, se vai passando de uma legislatura para outra não deve ter sido feita da melhor forma. Assiste-se realmente, na casa parlamentar, que a voz dos deputados, de uma forma individual e sem uma consonância com o próprio grupo parlamentar, tem vindo ao cimo. E isso, como é óbvio, acaba por levar a uma situação anómala em termos do funcionamento do Parlamento, porquanto não tendo havido, do nosso ponto de vista, uma concertação forte, uma exigência de responsabilidade e uma imposição daquilo que deve ser o funcionamento do Parlamento, acabamos por ter situações que passam lá para fora uma imagem distorcida daquilo que devia ser a imagem positiva que o Parlamento deveria passar. Nós consideramos que o Parlamento cabo-verdiano, neste primeiro ano de funcionamento da nova legislatura, mostrou, de facto, algumas fraquezas, um número de interpelações à mesa a que eu, que já estou aqui há 11 anos, nunca tinha assistido. Acho que há aqui um exagero enorme por parte dos deputados e esse exagero passa, também, lá para fora uma imagem distorcida daquilo que é o trabalho dos deputados e do respeito que os deputados deveriam ter em relação à sociedade, mas que nós próprios deitamos no caixote do lixo. E isso só serve para denegrir ainda mais a imagem dos políticos e dos deputados em particular.

 

E qual a avaliação que faz da mesa da Presidência da Assembleia Nacional? O número de interpelações tem a ver com a forma como os trabalhos são conduzidos?

Eu acho que o número de interpelações tem, em parte, a ver com a condução dos trabalhos pela mesa. E digo em parte, porque considero que nós temos uma mesa em que os deputados que lá estão só agora entraram. E no caso do presidente, o engenheiro Jorge Santos, apesar de ter uma experiência política muito forte, muito boa, está a experimentar uma função em que o Regimento, a Constituição, as leis da República são chamadas a toda a hora. Eu, pessoalmente, entendo que é normal que durante este primeiro ano ou nos primeiros meses da sua função, enquanto Presidente da Assembleia Nacional, tenha tido momentos em que não conseguiu dominar na totalidade todas as leis que regem esta casa parlamentar e que nós todos devemos respeitar. E, em algum momento, provavelmente poderá ter tido algumas dificuldades e estas poderão numa vez ou outra ter dado azo a que os deputados possam invocar a interpelação à mesa. Mas considero que, de uma maneira geral, as interpelações são feitas como expediente para os deputados tentarem ganhar algum tempo, que não têm, ou tentarem ganhar alguma visibilidade dentro do grupo parlamentar para que sejam rotulados de deputados mais eficientes ou mais interventivos, mas que de um ponto de vista muito pessoal acaba por denegrir a imagem da casa parlamentar.

 

Temos assistido a uma UCID menos interventiva do que antes.

Não. Eu considero que não. Se reparar, os tempos que temos tido no Parlamento são os mesmos que nós tínhamos antes. E em todas as sessões parlamentares nós esgotamos o nosso tempo e ficamos com muita coisa, às vezes, por dizer em vários sectores de actividade nacional. Provavelmente, o que poderá ter mudado é o tom, a forma como a UCID está a abordar as questões. Provavelmente por causa de uma maior maturidade, quer da minha parte quer da parte dos meus colegas, em que vamos moldando a postura em razão daquilo que achamos ser pertinente intervirmos.

 

Outra coisa a que se tem assistido, e isto acontece com todos os grupos parlamentares, é que se têm feito muito mais visitas aos círculos eleitorais. Isto numa altura em que o eleitorado faz uma avaliação negativa do Parlamento não é um contra-senso?

Eu penso que não. Os deputados têm como uma das suas funções conhecer aquilo que se vai passando nas suas localidades, nos círculos eleitorais por que são eleitos. E nós consideramos, até porque neste momento há um grande número de deputados jovens no Parlamento, que há uma necessidade enorme de se conhecer de fio a pavio aquilo que se vai passando nas suas ilhas ou círculos eleitorais. Por isso, considero que as visitas que são feitas com o intuito de tentar conhecer mais profundamente aquilo que é a realidade dos concelhos e das ilhas são boas. Todavia, nós quando fazemos as visitas aos círculos, no caso da UCID a São Vicente, procuramos trazer várias preocupações. Não só da sociedade de uma forma geral, mas acima de tudo das instituições que nós visitamos. Porque a nossa presença, muitas vezes, junto das instituições nas ilhas ou nos concelhos onde vamos fazer as visitas, acabam por servir, do nosso ponto de vista, como uma máquina de pressão para dizer aos responsáveis das instituições para que estes tenham cuidado porque sabem que estaremos lá e vamos perguntar e questionar o governo sobre as actividades que são lá desenvolvidas. Nós pensamos que isso de uma forma geral acaba por ser bom, porque é uma maneira de obrigar as instituições a irem melhorando cada vez mais a prestação de serviço que fazem à população.

 

A Comissão de Reforma do Parlamento tomou posse na semana passada. Que caminho espera a UCID que tome esta reforma?

Nós o que esperamos da reforma é que este processo nos traga um Parlamento mais eficiente. Um Parlamento que espelhe a realidade do nosso país e um Parlamento capaz de dar respostas às ambições da nossa nação e de uma forma geral que seja uma casa parlamentar moderna. Moderno neste sentido: quer no comportamento dos deputados, porque infelizmente, e eu posso colocar-me dentro do rol desses deputados, por vezes os comportamentos não são os melhores. Se a reforma for capaz de trazer as ferramentas necessárias para que o Parlamento seja mais eficiente, para que o Parlamento represente de forma mais condigna as aspirações dos cabo-verdianos pensamos que valerá a pena. Mas se for uma reforma para termos mais do mesmo penso que será tempo perdido e isso não trará nenhuma mais-valia para o país.

 

A UCID não votou favoravelmente a oportunidade anterior quando se falou do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos. Mantém essa tendência de voto?

Repare, nós pensamos que a questão do Estatuto foi num momento próprio e, neste momento, a UCID tem uma posição completamente diferente daquela que tinha naquela altura. Iremos analisar aquilo que vier a sair do Estatuto, as ideias concretas, até porque, não sei se sabe, nós na altura acabamos por apresentar uma versão do Estatuto um tanto ou quanto diferente daquela que foi aprovada, e iremos analisar em função do conteúdo do que vier a ser apresentado à sociedade civil e do debate que vier a ser feito iremos posicionar-nos no momento certo.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 804 de 26 de Abril de 2017.

sábado, 29 abril 2017 06:00 Publicado em Exclusivo

O itinerário biográfico de Baltasar Lopes até 1940, feito por Leão Lopes em Baltasar Lopes – Um homem arquipélago na linha de todas as batalhas, é o primeiro do tipo em Cabo Verde e, enquanto tese académica, fora dos cânones. Esta é uma obra de fôlego que retrata ao pormenor o homem complexo que foi Nhô Báltas.

Em 1940 Baltasar Lopes está com 33 anos de idade. Quais os factos marcantes da sua vida até então?

O meu livro mergulha até onde pude nesse período. Na infância e na adolescência, creio que o facto de ter nascido em S. Nicolau, uma ilha marcadamente agrícola, fortemente influenciada pelo Seminário-Liceu onde estudou e no seio de uma família tradicional ilustrada, republicana, e bem estruturada, foi determinante na vida de Baltasar. O tempo de estudante em Lisboa onde concluiu o ensino secundário e duas licenciaturas (quase em simultâneo) também lhe foi marcante, sobretudo sob o ponto de vista académico e ideológico. Um contencioso entre o pai e um cónego local a que Baltasar, ainda em Lisboa, reagiu frontalmente em defesa da honra do pai, deixou-lhe outras importantes marcas, perceptíveis na sua obra, em especial na de Osvaldo Alcântara, seu ortónimo, poeta. Sei que a morte da mãe, cerca de quatro anos depois de regressar às ilhas, abalou-o, profundamente. Na poesia de Osvaldo Alcântara é pungente essa perda. Sob o ponto de vista ideológico terá sido o impacto do Estado Novo fascista em Cabo Verde e as restrições de toda a ordem da ditadura da então, em especial de liberdade de expressão com a instituição da Censura Prévia. Cabo Verde atravessava nessa altura uma grave crise social donde decorre a revolta do “Capitão” Ambrósio, na ilha de S. Vicente. Em 1930 Baltasar ainda acreditava no estatuto de adjacência para as ilhas de Cabo Verde, similar aos dos Açores e da Madeira, projecto e reivindicação que vinha desde o tempo do Marquês de Sá da Bandeira, das Guerras Liberais (1832-1834). A ruptura com essa projecção ideológica, de um Cabo Verde adjacente, não-colónia, com soluções legislativas específicas, deu-se ainda antes de 1934, antes da fundação da revista Claridade. Tudo isto terá marcado, profundamente, a vida de Baltasar e é nesse cenário que ele pode ser melhor compreendido enquanto homem e enquanto intelectual.

               

A publicação do Chiquinho, em 1947, o retomar da edição da “Claridade”, também em 1947, e a publicação de O Dialecto do Crioulo de Cabo Verde, em 1957, consagram-no como romancista, contista, poeta, ensaísta e filólogo. Como se deu isso?

Com naturalidade. Creio bem que Baltasar nunca procurou ter um programa explícito e rígido em qualquer dessas suas “extensões”. Fazia as coisas como respirava. A vida central dele era o Liceu, os seus estudantes e a tertúlia com os amigos mais próximos. Ele havia regressado de Portugal depois do exame de Magistério para se efectivar no ensino liceal e de um ano a leccionar no Liceu de Leiria, com o projecto de tese de doutoramento que veio a resultar na publicação de O Dialecto do Crioulo de Cabo Verde. Regressou com novo fôlego e decididamente na “linha de todas as batalhas” que o esperavam nas ilhas. Lajedos, na ilha de Santo Antão, foi o lugar de reencontro consigo e com os problemas da terra. Nesta ilha acompanhou o drama da fome de 47 e interveio. Inventou trabalho para os desafortunados, escreveu a maior parte dos seus belos contos e grande parte da poesia de Osvaldo Alcântara, sofreu com o drama dos contratados para São Tomé a quem dedicou na colectânea Cântico da Manhã Futura, o ciclo de poemas Romanceiro de S. Tomé

 

O último número da revista “Claridade” sai em 1960. Depois disso, e até 1983, com o surgimento do “Ponto & Vírgula”, Baltasar Lopes praticamente não publica. Como explicar esse facto?

A década de 60 foi muito difícil para Baltasar. A de 70 também. No início de 60 Portugal está politicamente tenso com os resultados da Conferência de Bandung (1955) que estimula os processos de autodeterminação dos povos colonizados e concomitantemente o nascimento dos movimentos nacionalistas das colónias portuguesas assinalado pela sublevação do Norte de Angola (1961). Baltasar viu partir para a frente da guerra em Angola o primeiro contingente de jovens mindelenses, seus antigos estudantes, que antes da partida manifestaram-se impotentes mas contra esse recrutamento. Pouco depois do início da guerra de libertação na Guiné e estando o filho mais velho a estudar no Brasil, este resolve juntar-se ao PAIGC, Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde. A PIDE (polícia política recentemente instalado na Praia) controla toda a actividade cívica e profissional de Baltasar e dos amigos com quem priva. É tido como “elemento que doutrina lenta e seguramente os que lhe estão ligados num sentido esquerdista e desnacionalizante”. Desde 1939 que ele já era conhecido da polícia política portuguesa. Foi o primeiro cabo-verdiano com ficha e anátema política de “desafecto à Nação”. Não é só controlado pela PIDE, fora das ilhas e dos territórios portugueses é pela Interpol, a polícia internacional com quem a portuguesa tem cooperação. Baltasar é discreto, apenas a família e um ou outro amigo mais próximo conhece bem alguns aspectos desse período difícil da sua vida. A PIDE julga-o envolvido no movimento de Amílcar Cabral, nas fileiras do PAIGC estão um filho e um sobrinho, toda a sua correspondência inclusive a familiar e periódicos estrangeiros são interceptados, a esposa também é controlada especialmente quando viaja para fora das ilhas, para cuidar da saúde ou visitar o filho no Brasil. Resta-lhe o quê? Como escrever? Como publicar? Baltasar é um homem profundamente amargurado nesse período. Adoece, seriamente. No início dos anos 70 a esperança acena e no dia 1 de Maio de 1974 faz na varanda da Câmara Municipal de S. Vicente o seu primeiro discurso público de inequívoco engajamento com o momento. Um discurso cauteloso, mas de esperança. Ele encontrava-se no meio da multidão quando, em coro, lhe foi pedido para falar. Foi literalmente arrastado para o interior do edifício. Exalta a multidão que o escuta a partir da Pracinha da Igreja a conter euforias e palmas. Exortando-a ao trabalho; em liberdade, para construir, finalmente, o país que sempre quisemos, o nosso país, sem senhores nem outros donos do destino que só a nós passaria a pertencer. Sem atitudes emotivas, recomendou, sem radicalismos ideológicos, sublinhou. Creio que cedo ele se deu conta de uma euforia festiva e de uma empolgação ideologicamente estranha à expectativa de uma boa parte dos cabo-verdianos e que viria sedimentar o regime de partido único. Como escrevo no meu livro, Baltasar nesse período exilou-se politicamente na sua própria ilha, na sua prisão voluntária, na sua utopia cuja construção alimentou, toda a sua vida e que só se realizaria numa solidão do tamanho do mundo. Mas não se exilou, social e intelectualmente. Lia compulsivamente e estudava todos os dias. Em casa recebia amigos e se inteirava dos problemas do país. As poucas vezes que saía de casa seriam para uma ou outra palestra nos Salesianos e para cuidar da saúde em Portugal. Em 1983 renasce publicando no Ponto & Vírgula. Nesta revista publica em quase todos os números a rubrica Varia Quaedam. Uma espécie de testamento resgatando as memórias do pensar estas ilhas, com as mesmas inquietações de sempre.

 

Baltasar Lopes, a 23 de Abril de 1972, no dia em que completava 65 anos, deu a sua última aula, pondo fim à sua vida de docência. Qual o balanço que faz desse percurso?

O próprio Baltasar Lopes fez o balanço nessa memorável aula de Latim a que assistiu o governador Lopes dos Santos que se deslocou expressamente da Praia para entregar a Baltasar a Comenda de Instrução Pública atribuída pelo Presidente da República Portuguesa, Américo Thomaz. Neste acto que foi muito concorrido pela população mindelense que assistiu à sua “última lição”, Baltasar sublinhou que foi fácil o cumprimento de seu dever de professor; que das melhores horas de sua vida foram as que passou com os seus alunos; que o mais alto e exaltante de sua tarefa foi o “adulto sentimento” de estar dando o seu contributo para se formarem homens para servir a sua comunidade. Costumava dizer que tinha um capital de milhares de alunos e todos seus amigos. O escritor Teixeira de Sousa chegou a confessar que em toda a sua vida de estudante, da instrução primária à universidade, Baltasar foi o professor que mais o marcou. Foi professor de Português, Francês, Latim, Grego e História. Sabemos, por outro lado, que enquanto reitor do Liceu Gil Eanes não foi fácil gerir outras sensibilidades que viam nele um “agitador” que privilegiava a defesa dos interesses dos estudantes e se esforçava por uma presença efectiva de cabo-verdianos na direcção da instituição. Em 1962, por exemplo, teve alguns dissabores a propósito de uma manifestação dos estudantes contra o reitor de então, Antero Simões, português, (apelidado pelos mesmos de “Semente de Manga”) e a favor do professor Quirino Spencer que propunham como candidato a reitor. Baltasar foi acusado pela PIDE, de estar por detrás da iniciativa. Ainda como reitor teve um importante papel na dinamização cultural do liceu através de iniciativas que mobilizava toda a cidade do Mindelo, tais como concursos literários, edição de jornais, concertos de música clássica europeia, sem esquecer o seu papel na promoção da Educação Física como importante disciplina curricular. Com o apoio do Sr. Reis, também professor no Liceu Gil Eanes e Regente da Banda Municipal de S. Vicente, chegou a conceber e a propor a criação de um Conservatório de Música que funcionaria nas instalações do mesmo liceu. Também um museu. Creio que seria também ligado à música.

 

O 25 de Abril de 1974 e o processo da Independência Nacional não deixam Baltasar Lopes indiferente, mas depois disso parece haver um certo desencanto e o recolhimento…

Falei atrás do discurso a 1 de maio de 1974, na varanda da Câmara Municipal de S. Vicente. Sabemos bem que Baltasar Lopes e seus companheiros não literatos (como ele os definia) se engajaram, assumiram riscos e se empenharam seriamente no projecto de autonomia política destas ilhas num contexto político administrativo altamente repressivo. E pagaram por isso. Tanto que alguns deles experimentaram o Tarrafal de Chão Bom, tanto no tempo colonial como no do PAIGC logo após 5 de Julho de 1975. Outros exilaram-se nos Estados Unidos e na Europa. Arnaldo França, numa entrevista ao jornal Artiletra revela que quando, em 1946, se foi despedir de Baltasar, seu professor, porque iria fixar-se na Praia, disse-lhe BL, — como que o exortando a uma causa maior —, que um dos objectivos da vida de todos os cabo-verdianos deveria ser a defesa da autonomia de Cabo Verde. Esse processo já estava em curso e todos sabemos. A PIDE, também sabia. Tanto que nos seus relatórios esses propósitos claramente expressos por Baltasar em tertúlias privadas captados pelos informadores dessa polícia política foram registados. Encontram-se nos arquivos da Torre do Tombo em Lisboa para quem quiser confirmar. Houve sim desencanto. Um profundo desencanto com o processo da independência. Com os caminhos que a ideologia de partido único estava impondo, contra-natura e asfixiante sob o ponto de vista social e cultural. Nunca falei disso com ele, mas estou convicto dessa nova amargura na vida dele. Ele que tanto se empenhou no seu Cântico da Manhã Futura, num outro processo para a desejada independência, política, administrativa, económica. É verdade que o processo da Independência Nacional não deixou Baltasar indiferente, tanto que aceitou participar na constituição do Conselho Nacional de Justiça, actual Supremo Tribunal da Justiça, com Caldeira Marques e Manecas Duarte, se não estou em erro. Uma carta de desvinculação dirigida a Caldeira Marques dá-nos conta da sua desilusão face aos caminhos porque a justiça e a esperada liberdade estavam a tomar. Baltasar tentou o exílio de novo, mas agora em Portugal. Não aguentou, a sua gente e as suas ilhas eram maiores que tudo o que uma pacata vida de intelectual e de professor jubilado em Lisboa lhe oferecia.

 

O Simpósio sobre a Cultura e a Literatura Cabo-verdianas, comemorativo do cinquentenário da fundação da revista de artes e letras Claridade, foi uma forma de o PAIGC/CV e o Governo de Cabo Verde se reconciliarem com Baltasar Lopes e a sua geração?

A iniciativa, sabe-se, foi de Aristides Pereira que nutria grande respeito e admiração por Baltasar, assim como Amílcar Cabral. Um dia alguém revelará esses meandros da nossa micro-história ainda por contar. O empenho do então ministro do Desenvolvimento Rural, João Pereira Silva, foi determinante para o sucesso dessa chamada reconciliação. Eu não lhe chamaria assim. Foi na verdade um acto político de grande impacto tanto no país como na comunidade académica e intelectual internacional. Mário Pinto de Andrade que os havia excluído na primeira edição de sua antologia de Poesia Negra Africana (1955) também marcou presença. Deduzo que ele terá tido alguma mão no estímulo a essa iniciativa política. Ovídio Martins é que não terá gostado da ideia. Nunca perdoou a Baltasar (nem a mim por o ter publicado no Ponto & Vírgula), a nota Pasárgada e Caldo de Peixe onde o poeta reage pela primeira vez ao epíteto de evasionista atribuído à geração dos claridosos pela geração de sessenta.

 

Baltasar Lopes, hoje. Qual o seu legado?

Imenso. Ele mergulhou com profundidade em tudo o que dizia respeito à afirmação identitária destas ilhas. Muito da sua produção intelectual está ainda por estudar e compreender, especialmente no plano ideológico e político, bem como no de Direito, tanto como juiz, como advogado. No que eu pude estudar nessas “extensões” do escritor, poeta, cientista, indiquei algumas pistas que abrem caminho para continuar o trabalho que realizei à volta do “homem arquipélago” que foi Baltasar Lopes da Silva. No campo da advocacia, por exemplo, alguns dos processos de defesa em casos de grande complexidade social e política são fonte de excepcional riqueza para o estudo da história da Justiça em Cabo Verde. O seu legado científico no domínio da linguística mereceria ser melhor estudado e continuado. Baltasar deixou-nos outras pistas para continuar o estudo e o aprofundamento da cultura e da civilização cabo-verdiana, noutros domínios: na música, na tradição oral, na antropologia, na sociologia, na etnologia... 

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 804 de 26 de Abril de 2017.

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