Expresso das Ilhas

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Expresso das Ilhas - Actualidades
domingo, 26 março 2017 09:40 Publicado em Mundo

Do Tratado de Roma à crise das migrações e ao 'Brexit', bons e maus momentos marcaram seis décadas de construção europeia.

domingo, 26 março 2017 09:40 Publicado em Mundo

Do Tratado de Roma à crise das migrações e ao 'Brexit', bons e maus momentos marcaram seis décadas de construção europeia.

domingo, 26 março 2017 06:09 Publicado em Sociedade

Ao fim de cinco anos à frente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Teresa Évora faz balanço do mandato que ora termina. A morosidade é um problema cuja resolução passará, não necessariamente, pela admissão de mais juízes, mas sim “pela agilização do procedimento processual”. “Será que em pleno século XXI temos que ter os mesmos procedimentos que tínhamos no século passado?”, questiona Teresa Évora.

domingo, 26 março 2017 06:09 Publicado em Sociedade

A presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial faz balanço positivo do seu mandato que cessou no dia 5 de Março. Teresa Évora (ver entrevista) diz que o CSMJ implementou as reformas introduzidas no sector da justiça preconizadas pela revisão constitucional de 2010, mas reconhece que o número de pendências mantêm-se inalterado. Já os advogados contactados pelo Expresso das Ilhas defendem um CSMJ mais actuante e dinâmico. 

A crítica mais contundente à actuação da presidente do CSMJ vem do advogado Amadeu Oliveira que num artigo de opinião publicado neste jornal em co-autoria com o seu colega Rogério Reis (edição de 8 de Fevereiro) atribui entre outras coisas, a “excessiva morosidade da justiça” e o acumular de pendências à falta de visão e de uma liderança esclarecida da presidente do CSMJ. “Por omissão e por falta de visão, o actual CSMJ deu cabo de toda a credibilidade da nossa Justiça. Com efeito, a culpa dessa insegurança jurídica e dessa excessiva morosidade actualmente reinante em Cabo Verde só pode ser sacada ao CSMJ”, apontam os dois advogados. No artigo em questão, Amadeu Oliveira, relativa a sua opinião, afirmando que parte dessa responsabilidade deve ser endossada ao anterior governo.  

Em conversa com o Expresso das Ilhas, Amadeu Oliveira voltou a apontar o dedo à actuação do CSMJ, desta feita enquanto instância de disciplina e fiscalização dos magistrados. “Neste aspecto o CSMJ é uma mera instância decorativa. Os magistrados têm muito poder nas mãos e podem destruir a vida de uma pessoa. Estão absolutamente descontrolados por falta da existência de um serviço de inspecção. Por isso que a prioridade número um seria um serviço de inspecção. O que existe é uma fachada, uma desonestidade”, comenta. Para Amadeu Oliveira, neste momento é prioritário a montagem de uma inspecção judicial como está prevista na Lei e na Constituição. “Não existe, portanto aí o balanço é negativíssimo para o CSMJ”, conclui. 

 

Pendências

Também os advogados José Manuel Andrade e Sofia Lima estão de acordo em que as pendências judiciais são o principal problema da Justiça, mas apontam outros factores para esta situação. “Só com o trabalho de um único inspector, como tem sido até agora, é manifestamente insuficiente para proceder à fiscalização desejada e necessária de todos os tribunais, de todas as Comarcas, de todas as ilhas do país”, frisa a Bastonária da Ordem dos Advogados. Na sua opinião a fiscalização dos tribunais, através de um corpo de inspectores como está previsto na lei, é uma medita determinante para o combate à morosidade judicial. Aliás, como afirma a bastonária, o combate à morosidade judicial e consequentemente o decréscimo das pendências tem a ver com a adopção de uma série de medidas em conjunto, já que a maior pendência judicial concentra-se na área criminal e na fase da instrução dos processos, a cargo dos Procuradores da República e por ser  do foro penal, não cabe ao CSMJ a adopção de medidas para a diminuição das pendências judiciais, mas sim ao Conselho Superior do Ministério Público. “Contudo, um CSMJ actuante e dinâmico tem o dever de se empenhar na luta ao combate das pendencias judiciais. Desde logo, pela qualificação dos magistrados judiciais, através de formações diversas em áreas específicas; pelo incentivo e promoção na carreira dos magistrados e oficiais de justiça mais produtivos e pelo sancionamento de magistrados e oficiais de justiça com inactividade processual não justiçada; por um maior empenho no apelo à necessidade de leis processuais menos densas e formais e pela implementação do corpo de inspectores judiciais previsto na lei”, ressalta. 

 

Inspecção Judicial

José Manuel Andrade começa por esclarecer que o figurino actual do CSMJ resultou do consenso entre as forças políticas em presença no âmbito da revisão constitucional de 2010. Na sua opinião não há neste momento nenhum ruído relativamente a esta matéria, mesmo entre os magistrados.  “Claro que poderá haver a necessidade de algum aperfeiçoamento, porque o próprio CSMJ é erigido na sua composição por diversos órgãos, mas é um processo que se vai desenvolvendo para que haja maior eficiência do sistema da justiça”. 

O antigo ministro da Justiça recorda que o CSMJ é um órgão de disciplina e ligado ao Conselho  há um serviço de inspecção,  conforme foi concebido no sistema da revisão constitucional de 2010, mas encontra-se ainda em estádio embrionário.  “Para os magistrados, a existência de um serviço de inspecção que opera não só sobre o seu sistema de progressão na carreira, como no desenvolvimento da sua carreira tem um papel importante na motivação dos magistrados no sentido de maior produtividade.  É isto que é a questão de fundo”.

Para José Manuel Andrade, o grande desafio da justiça é o da morosidade processual e de maior produtividade dos tribunais, o que, na sua avaliação, não é apanágio só de Cabo Verde. “Existe em toda a parte. Mas é possível, na minha opinião, introduzir, aqui e acolá mecanismos de simplificação e de aceleração processual para além da necessidade fundamental de os recursos humanos serem insuficientes face às demandas que existem na justiça. Esta é que é grande realidade”, concluiu.  

 

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 799 de 22 de Março de 2017.

domingo, 26 março 2017 06:04 Publicado em Política

Paulo Rocha, em declarações ao Expresso das Ilhas, anunciou que o Ministério da Administração Interna foi apanhado de surpresa pelo anúncio de greve feito segunda-feira pelo presidente do SINAPOL. 

“Foi uma surpresa. Não fomos contactados em nenhum momento. Eu ainda não percebi, para lhe dizer sinceramente”, declarou o Ministro da Administração Interna quando confrontado com o anúncio da greve da Polícia Nacional.

Segundo Paulo Rocha, nos 11 meses que se passaram desde a tomada de posse do actual governo “já tivemos pelo menos três encontros de trabalho. Reunimos no dia 31 de Agosto, onde o SINAPOL nos apresentou algumas preocupações que já vinham da governação anterior. Voltamos a nos reunir a 26 de Outubro para continuar a discutir questões que têm que ver com os funcionários e, mais tarde, a 11 de Novembro tivemos um outro encontro com o SINAPOL e com presidente da CCSL para tomarmos algumas decisões”.

O ministro garante igualmente que tem estado “a trabalhar de forma engajada para conseguir satisfazer aquelas questões que são mais prementes. Refiro-me por exemplo à questão do nivelamento salarial, fizemos um esforço tremendo” e governo “conseguiu prover para o Orçamento do Estado para 2017 o montante necessário ao tão desejado nivelamento”.

A surpresa pelo anúncio da greve é maior quando, afirma Paulo Rocha, “não temos nenhum ponto de desacordo. O incrível é que estamos todos de acordo” no que se refere ao nivelamento salarial dos agentes da Polícia Nacional e, esclareceu: “O nivelamento salarial foi feito com base no salário da Ordem Pública quando se deveria ter feito com base no da Polícia Marítima que era o salário mais elevado, de 47 mil escudos. As pessoas passaram a receber pela tabela da Ordem Pública e isso” acabou por gerar, reconheceu Paulo Rocha, “uma serie de desequilíbrios internos e de injustiças que afectou toda cadeia do comando da PN”.

 

SINAPOL abandonou comissão negocial

Outro dado que Paulo Rocha revelou é que a 6 de Março o SINAPOL anunciou que abandonava a comissão negocial que está a trabalhar para resolver os problemas identificados no seio da corporação. “A PN designou uma comissão – integra essa comissão o SINAPOL – que vinha a trabalhar já há alguns dias, mas infelizmente na semana passada o SINAPOL decidiu desistir dessa comissão. Sem o resultado dessa comissão não conseguiremos ter o ponto da situação que nos permitirá fechar, de facto, a tabela das carreiras de funções propriamente ditas”.

 

Retaliação?

Posta de parte, para Paulo Rocha, parece estar a hipótese deste anúncio de greve estar relacionado com as medidas anunciadas de suspender os agentes que estavam de serviço aquando da morte de Hélder Delgado na esquadra de investigação criminal da Achada de Santo António, na Praia.

“Há uma coincidência com o episódio que refere, que não nos passa despercebido de todo. De todo o modo é de se perguntar onde esteve o sindicato durante todos esses dias quando os efectivos foram pressionados na comunicação social, quando os casos foram sucessivamente e relatados e denunciados e do sindicato houve um profundo silêncio. Não apareceu a defender os efectivos, não apareceu para dar voz e resposta às pressões o que poderia ter também apoiado os efectivos e a direcção nacional nesta questão que é função de todos nós. É função da DN e do MAI proteger os efectivos, mas é nossa função também garantir que os procedimentos sejam cumpridos para a protecção de todos nós, inclusive dos efectivos. E o sindicato não apareceu em nenhum momento. E não tem aparecido. Historicamente não tem aparecido nos momentos mais difíceis. Deveria tê-lo feito. E isso é de estranhar”, apontou Paulo Rocha.

 

As razões do SINAPOL

O SINAPOL anunciou segunda-feira, em conferência de imprensa, a marcação de uma greve para os dias 30 e 31 de Março e 1 de Abril. Segundo José Barbosa, presidente do SINAPOL, a resolução dos problemas da Polícia Nacional tem que ver com a nivelação salarial, promoções pendentes, carga horária e regulamento de trabalho que deveriam ser atendidas até Março, mas, por falta de diálogo, a situação laboral é cada vez “mais precária, desagradável e desmotivante”, disse citado pela Inforpress.

“Os problemas foram levantados em 2015 com a criação do sindicato, mas em 2016 num périplo a nível nacional, descreveu-se com diplomacia o estado da inquietude da situação da Polícia Nacional (PN) ao Ministério da Administração Interna”, disse, salientando, que até à presente data, apesar da diplomacia nada se resolveu.

Segundo José Manuel Barbosa, não obstante a complexidade da segurança e o sentimento aparentemente calmo da classe, com a recente mudança do Governo, “a situação continua insuportável, com mais carga e sacrifícios às costas diante das limitações existentes”.

“A diplomacia está a falhar por parte do Governo que não está a cumprir as suas promessas e que nos dotou de silêncio, sem qualquer comunicação apesar das audiências que temos vindo a solicitar”, enfatiza.  

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 799 de 22 de Março de 2017.

domingo, 26 março 2017 06:00 Publicado em Economia

O governador do Banco de Cabo Verde (BCV), João Serra, disse segunda-feira à saída da audiência com o Presidente da República que apenas a recapitalização era insuficiente para salvar o Novo Banco, em processo de extinção na sequência de uma resolução.

sábado, 25 março 2017 12:41 Publicado em Economia

Cabo Verde poderá representar uma alternativa para Madeira e Canárias no tráfego de cruzeiros de médio percurso, regionais e transatlânticos, desde que aproveite o momento de crescimento do tráfego internacional de cruzeiros, sobretudo no corredor do Atlântico.

sábado, 25 março 2017 12:37 Publicado em Desporto

O Governo quer que o desporto seja também uma “arma fundamental” na promoção da igualmente e equidade de género em Cabo Verde, e por isso vai propor às federações desportivas a introdução da paridade nos órgãos desportivos.

sábado, 25 março 2017 11:48 Publicado em Cultura

Durante o mês de Março, os Centrum Sete Sóis Sete Luas em Cabo Verde são animados com exposições de artistas plásticos internacionais e  vários concertos.  

As actividades tiveram início na terça-feira, no Centrum Sete Sóis Sete Luas da ilha da Brava, com a inauguração da exposição de Marco Burresi, mas conhecido por Zed1da Toscana (Itália), seguida de um concerto da Brava7Luas Band.  

Esta quarta-feira, acontece no Centro Sete Sóis Sete Luas de São Filipe, Fogo, a abertura uma exposição do artista plástico, Paolo Grigò, da Toscana (Itália). O evento será acompanhado por um concerto da Orkestra Popular do Fogo.   

Paolo Grigò  detecta a beleza através da representação da harmonia e graças ao impulso do “eros”, as cores imprimem na tela os tons acesos do vermelho, do amarelo, do verde. O signo deixado no papel evoca Leonardo, mas decididamente imbuído de contemporaneidade. Paolo Grigò é um artista completo: pintor, escultor, desenhador hábil.     

Já no Centro SSSL do Tarrafal de Santiago será inaugurada esta quinta-feira, a exposição de Fernando França (Ceará, Brasil). Haverá ainda concerto da Sete Sóis Tarrafal Orkestra. 

O artista brasileiro Fernando França é considerado como um dos mais criativos e desafiadores da sua geração. Trata-se de um artista em constante luta com os exercícios da criação, mostrando-se inquieto diante das possibilidades que a pintura lhe apresenta. 

Nesta exposição, Fernando mergulhou na cosmovisão dos povos indígenas do Acre, na Amazónia. O artista viajou nas representações de vários povos para explicar a origem da vida e a razão de existir.  

Na ilha do Maio, o Centro SSSL recebe na sexta-feira, 24, a exposição do artista plástico brasileiro Cláudio César e concerto da Sete Luas Maio Band. 

Cláudio César é pintor, escultor e desenhista, e um dos artistas mais conhecidos do estado do Ceará, Brasil. Cada pincelada sua é uma memória lúdica, inspirada por um humor que é uma crítica mordaz à sociedade de consumo e ao mesmo tempo uma luta construtiva que se inicia com o desenho e finaliza com as cores que acentuam e dão potência ao gesto do pintar. 

No dia 29 de Março, a Ribeira Grande de Santo Antão recebe a exposição de Pepe Brix (Açores, Portugal) e concerto de Santo Antão Sete Sóis Band.  

Pepe Brix tem trabalho publicado na revista National Geographic, na edição de Outubro de 2016 e foi vencedor do prémio Gazeta de Fotojornalismo com o trabalho “Código postal:A2053N”.

Estas exposições fazem parte da programação dos Centrum durante o mês de Março, com apoio da União Europeia em Cabo Verde e as Câmara Municipais que integram a rede do Festival Sete Sóis Sete Luas.  

 

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 799 de 22 de Março de 2017.

sábado, 25 março 2017 09:16 Publicado em Mundo

Os líderes europeus celebram hoje o 60.º aniversário dos Tratados de Roma, fundadores da União Europeia (UE), numa cerimónia na capital italiana já sem Reino Unido e na qual os 27 adotarão uma declaração sobre o futuro da Europa.

Portugal estará representado pelo primeiro-ministro António Costa, que na sexta-feira, já em Roma, insistiu que a prioridade da UE deve ser completar a União Económica e Monetária, objectivo que estará inscrito na Declaração de Roma, a ser hoje adoptada pelos chefes de Estado e de Governo.
A celebração ocorre num contexto particularmente difícil para a UE, que se prepara para, pela primeira vez, perder um Estado-membro, tendo lugar quatro dias antes de Londres enviar para Bruxelas a notificação de activação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que desencadeará as negociações para a concretização do 'Brexit', um dos maiores reveses da história da União.

O governo britânico indicou na semana passada que a primeira-ministra britânica, Theresa May, estaria ausente das cerimónias de Roma, explicando que, depois de contactos com outras capitais, "considerou-se que seria mais acertado os 27 celebrarem este aniversário como uma oportunidade para definir o futuro da UE sem o Reino Unido como membro, e todos concordaram".

Num ano chave para a Europa face à realização de eleições em Estados-membros com "peso" - como França e Alemanha, dois dos seis países que assinaram em 25 de Março de 1957 os Tratados fundadores da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade da Energia Atómica, que dariam mais tarde lugar à UE -, o desfecho das eleições na Holanda (outro Estado-membro fundador), a 15 de março, ajudou a recuperar um pouco o ânimo no seio da UE, esperançada que tal signifique que os movimentos eurocépticos estão a perder força.

É neste contexto que os 27 chefes de Estado e de Governo comemorarão hoje os 60 anos de projeto europeu, mas a pensar nos grandes desafios, internos e externos, que a UE enfrenta.

Os líderes europeus irão adoptar a "Declaração de Roma", ainda a ser negociada entre as 27 capitais, que definirá o caminho a seguir e as grandes prioridades para os próximos anos, isto numa altura em que a "Comissão Juncker" já lançou um "livro banco" sobre o futuro da União, a ser discutido ao longo dos próximos meses.

Na sexta-feira, antes de participar numa audiência dos líderes europeus com o papa Francisco, no Vaticano, António Costa disse que "é justo celebrar o que foi alcançado ao longo destes 60 anos, mas é sobretudo importante poder olhar para o futuro com ambição".

E a ambição, disse, "deve começar por assentar em reforçar e consolidar aquilo que já foi alcançado, desde logo concluir a União Económica e Monetária (UEM), de forma a estabilizar a zona euro".

Para o chefe de Governo, é preciso "reforçar a Europa na área da segurança, na área da defesa, na área da investigação e desenvolvimento, na área da inovação, na área do combate à pobreza, na criação de emprego, no crescimento económico, mas para isso precisamos de ter uma zona euro sólida, e uma zona euro sólida implica concluir a UEM, acabar de fazer aquilo que ainda está por fazer", argumentou.

Costa referiu que "Portugal fez um conjunto de propostas [para a Declaração de Roma] que felizmente foram todas acolhidas, sublinhando a importância da convergência económica, sublinhando a necessidade de completar a UEM, sublinhando a importância de dar prioridade à criação de emprego, a igualdade de direitos, designadamente entre homens e mulheres".

"Portanto, os pontos que tínhamos a colocar estão lá. Esperamos que haja um consenso que nos permita avançarmos com base nesta declaração", concluiu.

sábado, 25 março 2017 08:52 Publicado em Sociedade

Em comunicado a ENAPOR anunciou que as causa do afundamento do navio Soby estão, ainda, por apurar.

sábado, 25 março 2017 06:55 Publicado em Economia

Economista e empreendedora, CEO da Ecokaya, escritora, cantora, activista, performer. A jovem moçambicana, além de multifacetada, é igualmente multipremiada: entre outros, recebeu o Prémio de Mérito da Presidência de Moçambique, o Prémio Académico Portugal/África, atribuído pelo ex-presidente português Mário Soares e todas as representações diplomáticas dos PALOP em Portugal, foi considerada por Barack Obama uma das jovens líderes africanas e pela Global Banking (do Reino Unido) a jovem executiva líder. Licenciada em Economia e Pós-graduada em Auditoria e Controlo de Gestão, tem trabalhado nos últimos 4 anos dando suporte a empreendedores e pequenas e médias empresas, com plataformas, treinamentos, programas e conceitos para o empoderamento de empreendedores, com enfoque em jovens e mulheres. Tânia Tomé esteve em Cabo Verde, foi oradora no TEDx e numa palestra organizada pela Embaixada dos Estados Unidos da América. Entre um evento e outro, falou com o Expresso das Ilhas sobre economia, empreendedorismo e revoluções.

sábado, 25 março 2017 06:55 Publicado em Sociedade

Pelo menos 55,9 por cento das crianças em Cabo Verde vivem sem a presença do pai, mostram dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, por ocasião do Dia do Pai. São dados que expõem um aumento face à realidade apurada pelo Censo de 2010, que situava em cerca 53% as crianças que cresciam com essa ausência. Os dados também confirmam que ¾ das crianças vivem em famílias fora do modelo pai+mãe+filhos, tido como padrão. Ou seja, as tipologias de família são cada vez mais diversificadas, algo que a sociedade parece não reconhecer, insistindo num ideal que exclui grande parte das crianças cabo-verdianas.

Estima-se que cerca de 100 mil crianças viviam fora do modelo mamá ku papá, que é, apesar de não constituir a maioria, considerado o “padrão” na sociedade cabo-verdiana. Isto não quer dizer que o pai, embora não viva com a criança, não cumpra o seu papel e exerça a sua paternidade de forma participativa e afectiva, mas mostra que os “padrões” ideais podem não ter assim tanta muita correspondência com a realidade.

Mais sintomático de uma ausência efectiva é o número elevado de crianças a quem os progenitores sequer dão o nome: 13,6% das quase 9500 crianças registadas em 2015 não tinha o nome do pai.

Some-se, e aqui não há números, os que dão o nome, mas não dão mais nada.

Ainda sobre a brochura relativa à efeméride, o INE aponta que, também em 2015, apenas 39,8% dos menores vivia com ambos os pais (contra 43,6% de 2010), ao mesmo tempo que se apresenta uma subida em relação ao número de crianças que mora só com o pai – 4,3%, enquanto em 2010 apenas eram 3,7%.

O mesmo Censo apontava ainda que 15% viviam sem a presença do pai e da mãe.

 

Modelo padrão? 

Embora persista a ideia desse modelo judaico-cristão (pai-mãe-filho) como padrão, a verdade é que em Cabo Verde, ao longo da sua história, dinâmicas várias criaram modelos diferentes, onde a figura materna é o polo agregador da família, e o pai, um ser ausente. 

São modelos que de certa forma ainda se mantêm, agora confrontados e acrescidos de novos modelos que emergem das novas dinâmicas. Os novos tempos tornaram as famílias mais nucleares, perdendo-se o sentido da comunidade e a confluência de várias gerações sob o mesmo tecto. Mais reduzidos, como o tal modelo cristão, mas nem por isso assentes na tricotomia pai-mãe-filho.

Assim, Cabo Verde continua a ter vários múltiplos modelos familiares, que não apenas o nuclear, modelo padrão europeu, e se uns têm caído em desuso, outros emergem.

Os dados do inquérito multiobjectivo contínuo de 2015 comprovam a diversidade de modelos de famílias em Cabo Verde. 

Em primeiro lugar surgem, de facto, o que o INE apelida de agregados conjugais nucleares, ou seja, o modelo padrão (pai-mãe-filho, união entre adultos e um só nível de descendência). Mas estes correspondendo apenas a 24% dos agregados conclui-se que a maioria está, assim, fora do chamado “padrão”. 

Além disso, este modelo é seguido, com diferença de apenas um ponto percentual (23%) pelos monoparentais compósitos – composto por um dos progenitores (quase sempre a mãe, depreende-se), filhos e algum outro indivíduo aparentado ou não (geralmente a avó). Logo de seguida, aparecem os monoparentais nucleares, isto é, praticamente sempre a mãe e os filhos (17%). No total, 40% das famílias é monoparental. Tanto como os agregados conjugais nucleares e compósitos (16% – agregados onde além do pai/padrasto-mãe) juntos.  Os restantes 20% referem-se a agregados unipessoais e casais (famílias) sem filhos. 

Falando ainda dos tais agregados conjugais compósitos, que vêm em primeiro lugar com 16%, neste tipo de estrutura co-habitam ascendentes e descendentes aparentados ou não, para além dos progenitores e filhos.

Comparando os dados de 2015 com os de 2000 verifica-se que enquanto os agregados monoparentais mantiveram a mesma percentagem, há uma diminuição dos agregados conjugais (de 27% para 24% no caso dos casais isolados e de 19% para 16% nos compósitos), tendo aumentado os agregados sem filhos.

Dentro de cada modelo aqui tipificado caberiam ainda várias configurações. Em vez do pai, talvez o agregado seja composto por um padrasto. Ou duas mães. Ou até dois pais. E em vez da avó, talvez a tia. Múltiplas variantes, portanto.

Com os números gerais e os casos particulares, reitera-se: que sentido faz falar de modelo “padrão”, papá ku mamá, em Cabo Verde? 

Não faz. Não entrando aqui no debate sobre a importância do pai, esse modelo, institucionalizado na sociedade, e nas escolas em particular, é na realidade um ideal que exclui cerca de metade das crianças cabo-verdianas.

 

Mãe-filho-bisavó

A mãe de C. há muito que emigrara deixando-a ainda menina com a sua avó. Quando C. engravidou, aos 15 anos, o namorado negou que o filho fosse seu. A avó paterna também não se coibiu de espalhar pela vizinhança que a criança não era seu neto. Quando a criança nasceu, o jovem pai recusou-se a registá-la. A C. aconselharam-na a exigir esse direito na Justiça, mas a jovem, magoada, não quis seguir essa via. Com o nascimento do bebé, e ao longo dos meses, o pai foi mudando um pouco a postura. Acabou por dar o nome ao filho. O nome mas mais nada, pois C. não perdoa a negação dos primeiros tempos, a falta de apoio e a difamação. 

Hoje o filho já tem quatro anos. “Agora, o pai, de vez em quando tenta aproximar-se, vem com uns presentes para o menino, mas eu não aceito. Não depois da atitude que teve. Não quero nada dele. Eu trabalho, tenho o meu dinheiro, nada falta ao meu filho. Não preciso dele”, conta ainda ferida no seu orgulho. 

C. e o filho moram ainda com a avó desta que é o sustentáculo da casa e cuida do menino quando este não está no jardim-de-infância. A jovem, além de trabalhar voltou a estudar, agora à noite, depois de um interregno, devido à maternidade. Assim, com muito pouco contacto com o pai, o menino vai crescendo tendo como agregado familiar a mãe e a bisavó.

 

Fidju di fora

Outrora era algo que amiúde ocorria na sociedade cabo-verdiana. O homem envolvia-se com a empregada, tinham um filho (às vezes até mais do que um), e estes eram criados na mesma casa com os irmãos “legítimos”. 

Entretanto, na maior parte das vezes, a mãe desses chamados fidju di fora, não vivia na mesma casa, mas isso não impediu que em alguns casos, já menos comuns, estes fossem viver com o pai e a sua família “legítima”, que por norma teriam melhores condições económicas. 

Aquilo que há algumas décadas era relativamente comum tem vindo a tornar-se um fenómeno raro à medida que as famílias se tornam cada vez mais pequenas e nucleares e as relações marido-mulher mudam. O caso de G. foi pois já raro na altura em que aconteceu, há cerca de quinze anos.

Quando o marido de G. lhe contou que tinha um filho, de cuja existência só soubera há uns meses, ela ficou em choque. Mas o abalo acabou por dar lugar a uma certa empatia pelo jovem de 13 anos, cuja mãe o deixava agora ao cuidado de terceiros (por motivos que G. nunca quis saber).

Acabou por concordar em trazê-lo para a sua casa e cuidar dele junto com os filhos.

“Aceitei porque achei que tinha o dever de ajudar. Pela história que o meu marido contou, o rapaz estava com problemas e eu não poderia negar ajuda a quem precisa. De qualquer forma, ele também não tinha culpa de ter vindo ao mundo”, conta.

Além disso, era irmão dos seus filhos. Assim, J. “foi mais um elemento que chegou à minha família”. Ultrapassadas algumas diferenças – devido às referências diferentes com que o rapaz tinha crescido – a integração aconteceu tranquilamente. O afecto surgiu.

G. era inclusive a encarregada de educação do rapaz. Tal como ia à escola para acompanhar a educação dos seus filhos, ia também para fazer o acompanhamento de Carlos.

Viveram juntos cerca de oito anos. Ainda hoje ele “tem muito respeito e carinho por mim e eu por ele”. 

 

Pai-mãe-filho enteado

N. engravidou antes de fazer 18 anos. O namorado assumiu o filho. Quer dizer, deu-lhe o seu nome, e pouco mais. Aparecia de quando-em-vez para lhe dar um presente ou para o levar a ver a família paterna. Nos últimos três anos, desde que N. se juntou com L., a presença é ainda mais rara. Nunca lhe deu qualquer pensão de alimentos. Como ele não tem trabalho certo, N. também nunca a pediu. Quem suportou todos os custos da criança até L. aparecer foi a sua família. Agora é Luís. Era também Luís que lhe pagava a Universidade, mas agora, com o bebé de ambos, os estudos estão suspensos. “É muita despesa, e o meu codé também é ainda muito pequeno para ir para o jardim”.

A gravidez não veio num bom momento. Ela preferia ter esperado pelo fim do curso, mas também não foi propriamente um “acidente”.

“Eu queria ter um filho dele, só não queria tão cedo. Mas ele estava sempre a pedir-me para termos. Chegou a dizer que não era justo estar a criar o filho de outro, sem ter nenhum filho seu. Então, deixei andar… e aconteceu”, diz.

L. já tem outra filha já com “uns 10 anos”, com outra mulher, a quem, garante Natércia, ajuda monetariamente. Mas não há muito convívio. A outra mulher também já mora com outro homem, então acho que ele evita encontrar-se com o outro. Nunca houve qualquer conflito entre os dois, mas penso eu que seja isso.                                                                 

 

Mãe-Mãe-Filho ou  Pai-Pai-Filho

Até ao fecho desta edição não foi possível obter um testemunho sobre famílias compostas por casais homo-afectivos e seus respectivos filhos. Este é um tema sobre o qual o país ainda ta da pa dodu e onde a apregoada tolerância (uma sondagem realizada em 2016 pela AfroBarometer colocava Cabo Verde como o país mais tolerante em África no que toca à homossexualidade) ainda não se traduziu em efectiva aceitação. 

Em termos legais, Cabo Verde, que é um país onde a legislação tem vindo a estar na linha da frente quanto aos direitos humanos fundamentais, procedeu-se em 2004 à sua descriminalização (É um dos 37 países africanos onde a homossexualidade não é crime). Mas é só isso, basicamente. 

É certo que tem vindo a aderir a algumas iniciativas de promoção dos direitos LGBT e que a introdução do casamento entre pessoas do mesmo sexo na legislação está abertamente na agenda de alguns grupos políticos e sociais. O tema contudo tem vindo constantemente a ser protelado. Entretanto, a adopção de crianças por estes casais é, advinha-se, um debate ainda remetido para um futuro distante. 

Em termos de estatísticas, o silêncio sobre este tema é total, sendo que eventualmente podem ser modelos incluídos em tipologias como agregados “não conjugais compósitos”. 

 

Casal (heterossexual) sem filhos

E. e J. vivem juntos há quatro anos. Fazem portanto parte dos 30% de agregados familiares formados por unidos de facto. E estão também nas estatísticas entre os 5% de casais isolados, isto é, sem filhos. Um número em crescimento de 2000 a 2015, segundo os dados do INE. Uma família de dois que contam fazer crescer dentro em breve.

Nenhum dos dois cresceu numa família conjugal compósita, ou seja o modelo ocidental de família formado por um casal e seus filhos. Ele, que nasceu no seio de um casamento civil, cresceu apenas com a mãe (viúva) e as irmãs. Ela, também nascida de um casamento “tradicional”, assistiu à separação dos pais e cresceu com o pai, a madrasta e os meios-irmãos paternos que entretanto foram nascendo. A mãe, por seu lado, também voltou a formar família e teve filhos da nova relação.

Quando se conheceram ela tinha 20 anos, ele 28. Concordaram que não só a relação era demasiado recente para terem filhos como também que ela deveria terminar os estudos e ele estabilizar-se profissionalmente. Um falso alarme de gravidez fez com que tomassem medidas práticas para adiar a paternidade e E. começou a usar um método contraceptivo.

Anos depois e já a viverem juntos, a hipótese de terem um filho surgia pontualmente. Os amigos de J. começavam a ser pais. Mas E. queria estudar mais e emadurecer mais a relação.

Entre o seu grupo mais próximo de amigos, são o único casal sem filhos. J. admite que sofreu muita pressão por parte de amigos e colegas por, passado dos 30 anos, não ser ainda pai. Algo que encarou naturalmente.

“ Eu vi muitos a terem filhos que depois ficavam entregues às mães. Eu não queria isso para mim. Cresci sem pai (faleceu quando eu era muito novo) e sempre tive essa convicção de que jamais teria um filho para depois não lhe dar todo o apoio necessário”, diz.

Sendo uma família de dois as responsabilidades são repartidas o mais equitativamente possível, inclusive as tarefas domésticas. O casal divide o aluguel e as despesas da casa e não há tarefa de mulher e tarefa de homem. Revezam-se e assumem os trabalhos domésticos conforme as necessidades e disponibilidade. 

De casamento, ainda não falam. A estabilidade conseguida na relação, para já, traduz-se na decisão de aumentar brevemente a família.        

 

 

Mãe & filho

Segundo dados do INE, 55,9% das crianças menores de 18 anos vive sem a presença do pai (2015). O filho de P. faz parte desta estatística. A sua era, até há pouco tempo, uma família monoparental nuclear formada apenas por dois elementos. 

Aos 25 anos P. viveu uma relação da qual resultou o seu primeiro filho, R., hoje com 15 anos. O pai da criança nunca foi presente e nem comparticipa regularmente com os encargos da sua educação, etc. P. também não conta com o apoio da sua família original mas diz que, não obstante as dificuldades, sente-se orgulhosa de ter criado sozinha e bem o seu filho e ter uma carreira profissional satisfatória.

“Ele é um rapaz bem-educado. Vai bem na escola e sempre me ajudou”, conta.

P. admite que, principalmente com a entrada na adolescência, sentiu a necessidade de algumas informações que mais facilmente uma figura masculina poderia transmitir. Algumas leituras e o apoio de amigos foram o suficiente para contornar em momentos de dúvida.

Os amigos foram sempre a outra família com a qual P. e R. sempre contaram. Portanto, não houve natais tristes e nem faltou amparo nos momentos difíceis. 

“Sim, senti ao longo dos anos alguns preconceitos. Há sempre algumas pessoas que deixam transparecer essa ideia da mulher casada ter mais status”, admite. 

Outro aspecto menos agradável de constituir uma família monoparental relaciona-se à escola. Ao mesmo tempo que diz que o filho nunca sofreu discriminação, até porque esta é uma condição comum na sociedade cabo-verdiana, P. critica a postura do sistema de ensino que destaca um modelo de família que não reflecte a realidade da maioria das crianças.

Agora com 40 anos, P. vive com um novo companheiro e prepara-se para ser mãe novamente. A família cresceu e R., o filho mais velho, está a lidar bem com a mudança.      

 

Avó, filhas & netos

Numa casa modesta de um dos bairros periféricos da Cidade da Praia vivem as irmãs S. e M., com a mãe e os seus filhos. São cinco as crianças da família. A mais velha tem 9 anos, a mais nova pouco mais de 1 ano. Duas são filhas de S. (31 anos) e três de M. (28 anos). As duas irmãs vivem com a mãe, a “chefe do clã”. Outros irmãos vivem noutros espaços e alguns formaram as suas próprias famílias.

A mãe/avó, as duas filhas e os cinco netos enformam uma família a que os dados estatísticos caracterizam como monoparental compósito (39%). No caso de Cabo Verde estas são sobretudo famílias chefiadas por mulheres. 

Quando, décadas atrás, a mãe de S. e M. veio do interior de Santiago para viver na Praia tinha três filhos da relação marital que acabara de chegar ao fim. De uma nova relação nasceram outros três filhos cuja criação acabou também por assumir sozinha.

A mesma realidade é hoje vivida pelas duas filhas. Tanto S. como M. têm filhos de diferentes relações e nunca saíram da casa da mãe para formar a sua família. Os filhos nasceram e cresceram sob a protecção da avó materna.

A solidariedade está na base da relação familiar. Todas cuidam das crianças. As duas irmãs trabalham fora e a avó cuida das crianças quando estas não estão na escola. 

Para as duas irmãs, o modelo familiar é algo natural. Já não tão natural e aceitável para ambas é a completa ausência e desligamento dos pais das crianças.

“Acho que não tem nada a ver se o pai e a mãe não estão juntos. Sendo pai, deveria estar presente e colaborar na educação”, diz S..

Ela não esconde a mágoa por ver o pai do seu filho mais velho a formar uma nova família em que o filho que com ele vive tem direito ao afecto e aos cuidados materiais que ao seu são negados. 

Entretanto, a relação com o pai da filha mais nova é estável. Mas, por falta de condições económicas, não podem ainda viver juntos.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 799 de 22 de Março de 2017.

sábado, 25 março 2017 06:53 Publicado em Sociedade

A multiplicidade dos tipos de família continua a evoluir e, se é verdade que o aumento da classe média em Cabo Verde (com outros factores associados) ditou o aumento da tipologia Conjugal (compósito ou nuclear) também é verdade que novos modelos emergem, como é o caso dos casais homoafectivos que não são ainda quantificados nas estatísticas. Nisso, 39% das famílias cabo-verdianas são monoparentais. Faz então sentido que a escola ignore outras realidades e continue a trabalhar conteúdos que apenas considerem o pai+mãe+flhos?

Março de 2016. É o dia do pai em um Jardim Infantil gerido por uma igreja cristã. A., mãe de N., decide aceitar o convite que o filho de 5 anos entregou em casa e comparecer às actividades programadas para o Dia do Pai na escola do filho. O convite é todo ele dirigido ao “pai”, embora o pai de N., separado há anos da mãe, viva em outra ilha e a escola saiba desse facto. 

Durante as quase três horas de actividades, em nenhum momento há a mais qualquer leve referência a outro cenário que não seja de uma família composta de pai+mãe+filhos. 

“As crianças que foram chamadas ao palco para cantar, declamar poemas e entregar prendinhas foram apenas as que têm aquela família “padrão” e cujos pais estavam presentes. Havia outras mães sozinhas e pelo menos um avô, mas em nenhum momento dos seus discursos o pastor se dirigiu às crianças que não têm pai”, conta A. que ainda revela, algo constrangida, que inventou uma desculpa para explicar ao filho o porquê dele não ter subido ao palco como outros colegas.

A situação vivida por A. repete-se em outros jardins infantis e escolas do país onde as efemérides tornaram-se, desde há alguns anos, programa obrigatório no calendário escolar. O Dia do Pai, que assim como o Dia da Mãe até finais da década de 90 não tinha grande expressão em Cabo Verde, para além de mais uma data explorada pelo comércio tornou-se também, nas escolas, ocasião para fazer as crianças homenagearem os progenitores masculinos.

“ Até aí nada de mal”, enfatiza A. “ O problema é quando não levam em conta que uma grande parte das crianças não têm aquela família “padrão” e não vivem com o pai”. 

A constatação de A. é a mesma que vêm fazendo outras mães e não só, e originou até um pequeno debate nas redes sociais sobre a pertinência dos modelos actuais de celebração da efeméride.

Ali, enquanto alguns não viam motivos para se deixar de comemorar o Dia do Pai como se tem feito até aqui, defendendo que seria até uma forma de sensibilizar pais ausentes a mudarem de comportamento, a maioria mostrou-se sensível à violência que o modelo de celebração constitui, por não considerar a realidade de muitas crianças que não vivem o modelo de família apresentado nas escolas e mesmo das muitas crianças que em Cabo Verde convivem com a ausência do pai. 

“Conheço uma professora que não comemora esta data porque ela chora junto com as crianças”, referiu uma das participantes na discussão. Offline, outros pais confirmam que professores lhes confessam que constatam a tristeza com que algumas crianças vivem esse dia nas escolas.

De facto, conforme os dados já anteriormente referidos, 55,9% das crianças cabo-verdianas vive sem a presença do pai. Os motivos variam e as estatísticas não apontam se e quando a ausência do pai se deve a imigração, falecimento ou opção de não conviver com o filho. Há também casos em que a criança que vive sem a presença do pai conta com um padrasto ou, em menor número, duas mães.

Qualquer que seja o cenário, as escolas parecem ignorar qualquer outra configuração familiar que não seja o modelo tradicional ocidental ou judaico-cristão. Até mesmo nos manuais escolares, quando é abordado o tema família, a tipologia apresentada e estudada é o da família conjugal compósita (apenas 16% em Cabo Verde). Por vezes, encontra-se ao invés a tipologia conjugal nuclear (24%).

No ano passado, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania e a ONG Laço Branco endereçaram às escolas recomendações referentes á forma de comemorar o Dia do Pai. O foco era sobretudo no sentido de aproximar os pais das escolas e das suas crianças e pedia “novas formas de comemoração do dia 19 de Março, nomeadamente propiciadoras de vivências mais próximas entre os pais e as crianças. Para tal, sugerimos que as mensagens abordem todas as áreas dessa relação e incentivem uma maior participação dos pais no quotidiano.”

Quanto às crianças que não contam com a presença do pai biológico, a recomendação ia no sentido de estimular as crianças a convidar outros adultos de referência nas suas vidas, “nomeadamente tios, padrinhos, avós, padrastos, irmão mais velho, líderes religiosos, entre outros, para as actividades alusivas ao dia”.

Algo que o Colégio Semear, que também ouviu os pais sobre essa matéria no início do ano lectivo, adoptou nas comemorações deste ano. Às crianças foi dada a opção de escolher um adulto da sua família para com ela participar nas actividades.

O mesmo aconteceu na escola pública Nova Assembleia. Aí no entanto, o cartaz alusivo à data afixado no quadro de anúncios da escola faz referência à “figura paterna da família cristã”. 

Para alguns pais ouvidos pela nossa reportagem, a realidade que se constata é que o modelo de família patriarcal é assumido como único possível e ideal, e a sociedade – escola, igrejas, comunicação social, governos e os próprios cidadãos – tendem a invisibilizar ou mesmo estigmatizar outras tipologias. 

Entretanto, no meio académico, já há trabalhos que atestam que este modelo de família cristã liderado por uma figura masculina nunca foi o único existente no país. Aliás, investigadores afirmam que a base maior da sociedade crioula cabo-verdiana são os filhos das mulheres escravas com os homens brancos, que na sua maioria cresciam em famílias lideradas por uma mulher.  


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 799 de 22 de Março de 2017.

 

sábado, 25 março 2017 06:06 Publicado em Política

No último relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Humano, publicado esta terça-feira, foram observadas 188 nações. Cabo Verde pouco melhorou a pontuação, neste ranking que analisa, entre outros, a esperança média de vida, os anos de escolaridade cumpridos, o PIB e o PIB per capita, igualdade de género, a gravidez adolescente, a mortalidade materna, a percentagem de vacinação, a taxa de emprego ou o investimento directo estrangeiro.

sexta, 24 março 2017 19:47 Publicado em Sociedade

O navio da marinha mercante Soby, adornou para bombordo na tarde desta sexta-feira, no cais de cabotagem do Porto Grande, em São Vicente. O incidente aconteceu durante uma operação de descarga de contentores que transportava da cidade da Praia. Não há vítimas a registar.

sexta, 24 março 2017 14:06 Publicado em Mundo

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse hoje, numa entrevista à BBC, que o 'Brexit' é "um fracasso e uma tragédia".

sexta, 24 março 2017 12:51 Publicado em Política

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas foi hoje ouvido pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

sexta, 24 março 2017 12:14 Publicado em Desporto

O seleccionador nacional de futebol Lúcio Antunes, divulgou hoje a lista final dos jogadores convocados para o amigável com Luxemburgo, agendado para 28 de Março, no Stade Alphonse Theis, naquele país europeu.

sexta, 24 março 2017 11:17 Publicado em Economia

O conselho de administração da TACV está a negociar um acordo de parceria com a CEIBA Intercontinental Airlines, companhia aérea da Guiné Equatorial, para a aquisição e exploração conjunta de um Boeing 737-800, ainda este ano, anunciou esta quinta-feira fonte da companhia.

sexta, 24 março 2017 10:08 Publicado em Política

O ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, recusou hoje comentar as declarações feitas pela Associação Sindical de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), no Facebook, que acusou Abraão Vicente de "ingerência” na RTC.

sexta, 24 março 2017 10:00 Publicado em Mundo

A dias da celebração dos 60 anos da Comunidade Europeia, cidadãos de vários países da União admitem dificuldades em identificar-se com o projeto, dizem que há demasiados países no grupo e culpabilizam os políticos pelas crises recentes.

sexta, 24 março 2017 09:03 Publicado em Política

O Governo de Cabo Verde e a Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram esta quinta-feira, na cidade da Praia, um plano anual de trabalho, que prevê desembolsos ao país de 16,6 milhões de dólares.

sexta, 24 março 2017 09:00 Publicado em Economia

O Primeiro-ministro falava quinta-feira, no final da cerimónia da apresentação pública do projecto do empreendimento turístico.  

sexta, 24 março 2017 08:54 Publicado em Sociedade

Cabo Verde tem registado, nos últimos três anos, uma ligeira diminuição dos casos de tuberculose notificados, garantiu quinta-feira o director do Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose e Lepra.

quinta, 23 março 2017 18:03 Publicado em Economia

Conselho de Administração da TACV acusou hoje a presidente do PAICV de querer "confundir e desinformar a opinião pública" e de querer "apagar da memória dos cabo-verdianos a gestão danos da TACV, durante mais de 15 anos".

quinta, 23 março 2017 17:08 Publicado em Sociedade

O presidente do Lisbon Institute of Global Mental Health identificou hoje falhas no acesso aos medicamentos básicos no tratamento de doenças mentais em alguns países africanos lusófonos, defendendo a implementação de políticas que melhorem o uso destes fármacos.

quinta, 23 março 2017 15:55 Publicado em Sociedade

O ministro da Agricultura e Ambiente revelou hoje, na Praia, que Cabo Verde precisa de um investimento anual de 35 milhões de euros para conseguir disponibilizar o mínimo de 40 litros diários de água por pessoa.

quinta, 23 março 2017 15:10 Publicado em Sociedade

O ministro da Saúde de Cabo Verde disse hoje que os dados disponíveis sobre a prevalência do VIH/SIDA apontam para a diminuição progressiva, mas admitiu que o último inquérito global sobre a doença remonta a 2004.

quinta, 23 março 2017 15:03 Publicado em Sociedade

A criminalidade diminuiu 3,3% em Cabo Verde em 2016, com menos 854 ocorrências em comparação com o ano anterior, mas houve mais 16 homicídios, inflacionados pelo caso Monte Tchota, segundo dados da Polícia Nacional.

Expresso das Ilhas

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