Expresso das Ilhas

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Expresso das Ilhas - Actualidades
sexta, 27 março 2015 11:09 Publicado em Economia


De acordo com as projeções do crescimento económico para a África Subsariana (ASS) de 4,9% 1 no ano corrente, o dobro da projeção para economias avançadas (2,4%1), a DHL ASS prevê que 2015 seja um ano de crescimento para a indústria logística no continente africano, motivado em grande parte pelo aumento da procura dos consumidores e pelo rápido desenvolvimento da indústria do comércio eletrónico.

sexta, 27 março 2015 10:03 Publicado em Sociedade

As Mulheres Democratas subscritoras da Declaração Política do MpD em 1990 defenderam o aumento da participação política da mulher, tendo o presidente do partido prometido toda disponibilidade para garantir maior presença feminina nas listas e nas funções.

sexta, 27 março 2015 09:12 Publicado em Política

O presidente de Cabo Verde parte sábado para Portugal numa visita de trabalho em que vai privilegiar os contactos com as comunidades cabo-verdianas e assistir, terça-feira, ao jogo de futebol amigável entre as seleções dos dois países.

quinta, 26 março 2015 17:56 Publicado em Desporto

O seleccionador de Cabo Verde, Rui Águas, espera que os cabo-verdianos estejam em maioria nas bancadas do Estádio Coimbra da Mota, no Estoril, esta terça-feira, 31, para verem a selecção do seu país em acção diante de Portugal.

quinta, 26 março 2015 15:29 Publicado em Sociedade

Novas regras de taxação dos subsídios mensais entraram hoje em vigor. Despesas de representação, subsídios de refeição e restantes subsídios passam a ser taxados se excederem os limites estabelecidos pelo governo.

quinta, 26 março 2015 14:31 Publicado em Política

O Presidente cabo-verdiano afirmou hoje que desconhecia o aumento salarial dos titulares de cargos políticos, entre os quais se inclui, aprovado quarta-feira no Parlamento, enquadrado no novo estatuto dos responsáveis dos órgãos políticos.

quinta, 26 março 2015 12:37 Publicado em Sociedade

A Câmara Municipal da Praia lançou concursos públicos para a execução de obras de calcetamento, drenagem e requalificação dos bairros de Vila Nova, Alto Safende e Santaninha.

quinta, 26 março 2015 11:45 Publicado em Mundo

O co-piloto do avião que se despenhou terça-feira nos Alpes franceses foi o responsável pela queda do avião, iniciando deliberadamente a descida e recusando abrir a porta do cockpit ao piloto, revelou hoje o principal investigador. Chamava-se Andreas Lubitz, de nacionalidade alemã e não tinha qualquer relação conhecida a terrorismo.

quinta, 26 março 2015 11:06 Publicado em Economia

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) considerou hoje, na Cidade da Praia, “muito pouco” a diminuição da taxa do desemprego para 0,6 pontos percentuais e que o Governo nada tem a ver com este aumento.

quinta, 26 março 2015 11:01 Publicado em Política

O primeiro-ministro (PM), José Maria Neves, afirmou na Cidade da Praia, que já não há condições para manter a parceria estratégica entre Cabo Verde e a PT Ventures, que pertence à PT Portugal.

quinta, 26 março 2015 10:59 Publicado em Mundo

A Arábia Saudita lançou esta quinta-feira uma operação militar no Iémen contra os rebeldes xiitas Houthi, que ameaçam o Governo local.

quinta, 26 março 2015 09:27 Publicado em Sociedade

Alberto Fernandes foi reconduzido no cargo de Chefe de Estado Maior das forças Armadas.

O Presidente da República reconduziu Alberto Fernandes no cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas. A nomeação foi ontem publicada no Boletim Oficial e acontece depois de Alberto Fernandes ter sido sugerido pelo Governo para continuar a desempenhar o cargo.

O Major-general Alberto Carlos Barbosa Fernandes nasceu a 15 de Setembro de 1959, na então Vila de Sal-Rei, na ilha da Boa Vista. 

Incorporou-se nas Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) a 10 de Outubro de 1977 e após o juramento de bandeira, foi colocado no Comando-Geral das FARP, onde permaneceu entre Janeiro e Setembro de 1978, tendo durante esse período sido promovido a Soldado-de-primeira a 01 de Julho de 1978.

Ingressou em 1978, na Escola Superior Militar na Ex-URSS, para frequentar o Curso Médio de Comunicações, tendo sido promovido a Sargento a 1 de Junho do ano seguinte.

Concluída a formação em Agosto de 1982, foi promovido ao posto de Sub-tenente a 01 de Agosto do mesmo ano. 

Após o seu regresso, em 1982, foi colocado no do Departamento de Telecomunicações e Código, tendo,posteriormente, desempenhado as funções de Chefe de Repartição de Comunicações do Estado-Maior das Forças Armadas, entre Janeiro de 1989 e Março de 1992.

Foi promovido aos postos de Tenente, em 12 de Setembro de 1985 e de Primeiro-tenente, em  22 de Março de 1990.

Foi Director das Comunicações do Departamento de Operações do Estado-Maior das Forças Armadas, de Março de 1992 até Abril 2000, tendo sido promovido a Capitão, em 22 de Março de 1994.

Transitou, em Abril de 2000, para o Serviço Nacional de Protecção Civil, para desempenhar as funções de Diretor de Planeamento, Operações e Telecomunicações, nas quais se manteve até Julho de 2004.

Foi promovido a Major a 01 de Janeiro de 2001.

Foi nomeado Presidente do Serviço Nacional da Proteção Civil em Julho de 2004, tendo permanecido nessas funções até Dezembro de 2011.

Durante esse período, foi promovido a Tenente-Coronel,  a 17 de Outubro de 2006, e a Coronel,  a 17 de Outubro de 2011.

Assumiu as funções de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas no dia 30 de Dezembro de 2011, tendo, com a introdução da classe de oficiais generais, sido, promovido a Major-general a 6 de Fevereiro de 2013.

quinta, 26 março 2015 08:53 Publicado em Sociedade

Cabo Verde vai assistir tecnicamente a administração pública guineense e garantir apoio financeiro à Guiné-Bissau, em total cujo montante ainda não está definido, disse hoje o primeiro-ministro cabo-verdiano.

quarta, 25 março 2015 16:03 Publicado em Desporto

O candidato a presidente da Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF) Celestino Mascarenhas esteve hoje a contactar os responsáveis das duas associações regionais da modalidade na ilha de Santo Antão, com vista às eleições naquele organismo desportivo nacional.

quarta, 25 março 2015 15:17 Publicado em Política

O projecto de lei que aprova o Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos foi aprovado hoje na generalidade no Parlamento com 67 votos a favor e duas abstenções dos deputados do PAICV.

quarta, 25 março 2015 12:05 Publicado em Política

O engenheiro Manuel Inocêncio Sousa foi reconfirmado como presidente do conselho de administração (PCA) da CV Telecom , na assembleia-geral de accionistas realizada na tarde de terça-feira, 24, na Praia, órgão a que a PT Venture recusou integrar.

quarta, 25 março 2015 11:59 Publicado em Cultura

O Grupo Criol’Art estreia hoje a peça ‘’Café Pingód’’, no âmbito do “Março- mês do teatro”, dramaturgia que retrata a prostituição nas suas diferentes formas, assim como as diferenças de género e demais situações vividas na sociedade mindelense.

quarta, 25 março 2015 11:57 Publicado em Mundo

O ministro do Interior francês disse hoje que, no decorrer da investigação sobre o acidente do avião da Germanwings, que se despenhou na terça-feira com 150 pessoas a bordo, "a hipótese de terrorismo não é privilegiada".

quarta, 25 março 2015 11:09 Publicado em Política

Miguel Monteiro, deputado do MpD, acusou hoje a Ministra do Emprego de ter fracassado totalmente no que respeita às políticas de emprego.

Apesar de reconhecer que houve de facto uma diminuição do número total de desempregados, Miguel Monteiro afirmou, em conferência de imprensa, que "a análise não se pode cingir a este número".

Segundo este deputado os dados do INE permitem concluir que de 2013 para 2014 houve, em Cabo Verde, "uma redução líquida no montante superior a 2600 empregos, sendo que em 2013 a diminuição foi de 2400 empregos". "5000 empregos em dois anos", reforçou Miguel Monteiro.

Outra conclusão anunciada pelo parlamentar é que Cabo Verde enfrenta uma crescente taxa de desemprego jovem "35,8% (34,6% em 2013) na faixa etária dos 15 aos 24 anos e 23,9% (20% em 2013) na faixa etária dos 25 aos 34 anos", sendo também destacado por Miguel Monteiro o aumento da população inactiva "em mais de 10 mil pessoas" um aumento que Monteiro explica com o "número de jovens desanimados que não procuram emprego e por isso não são registados estatisticamente como desempregados, segundo os critérios do INE".

Apesar de o número de desempregados ter diminuído, houve também, conforme explicou Miguel Monteiro, uma redução do número de empregos disponíveis no mercado de trabalho nacional. Os "dados do INE apontam, em 2014, para cerca de 183 mil cabo-verdianos empregados. Em 2014 eram 185 mil e em 2012 tínhamos cerca de 188 mil cabo-verdianos empregados. A tendência decrescente do número de empregos é clara", apontou o parlamentar que, de seguida, reforçou: "O fracasso da ministra Janira Hopffer Almada é indesmentível".

76,6% dos desempregados está "à procura do primeiro emprego, o que demonstra a total ineficácia dos programas de estágio implementados pelo governo" a que se alia o facto de 34,8% dos desempregados estar nessa situação "há mais de um ano" o que na opinião do deputado do MpD serve para demonstrar "a rigidez do mercado de trabalho, o que leva muitos a desistir de procurar emprego, desvirtuando as estatísticas do desemprego".

Também o sub-emprego é visto pelo MpD como um factor de preocupação. "Atingir a cifra de 31%" demonstra, conforme explicou Miguel Monteiro, que há "55 mil cabo-verdianos em situação de precariedade e fragilidade social, apesar de constarem como empregados".

"Não considerar todos estes dados na análise do mercado de trabalho em Cabo Verde é pura manipulação dos factos", concluiu Miguel Monteiro.

quarta, 25 março 2015 05:32 Publicado em Local

Nesta edição 695, o Expresso das Ilhas chama para manchete uma entrevista com o ministro Mário Lúcio Sousa: “Na cultura é preciso crer para ver”. O terceiro Atlantic Music Expo está quase a começar e tem características especiais: será o último de Mário Lúcio Sousa enquanto Ministro da Cultura e será igualmente o último sob o controlo do Estado. Três anos de AME, as conquistas e o futuro, são os temas desta conversa com o governante que em 2011 escandalizou o país quando cantou na tomada de posse.

 

Destaque também para São Nicolau: Ilha de Chiquinho quer entrar na rota do turismo. No Dia Mundial da Água e um dia depois do Dia Mundial da Árvore e da Floresta, São Nicolau inaugurou duas obras com impacto directo e indirecto no meio ambiente da ilha, a dessanilizadora da Preguiça e a sede do Parque Natural de Monte Gordo. Desde 2009 o parque vem registando um aumento ligeiro dos visitantes, ainda não é significativo, mas a tendência é que continue a subir. No entanto, o turismo em São Nicolau enfrenta ainda uma debilidade, a falta de divulgação.

 

Ainda nesta edição: Wari chegou a Cabo Verde. A gigante senegalesa de soluções móveis para transacções comerciais e financeiras (e-payment e m-commerce) já chegou a Cabo Verde. De forma discreta e sem grandes publicidades, os cartazes da Wari espalharam-se em todos os postos de abastecimento da Vivo Energy, que aparece, inclusive, como um dos parceiros na página oficial da empresa da costa africana.

 

Chamada de primeira página também para os últimos dados do INE. Desemprego baixou, cabo-verdianos já desistiram de procurar trabalho. Ao todo são 34327 pessoas que actualmente estão sem emprego em Cabo Verde. Uma redução de 0,6% relativamente aos dados divulgados, no ano passado. No entanto, há ainda 157591 pessoas inactivas, ou seja, pessoas que estão sem emprego e que já desistiram de procurar um novo trabalho, valor que traduz um aumento de 10 mil inactivos relativamente a 2014.

 

Ainda, Divórcio consumado - PT fora da administração da CVTelecom. A PT Ventures foi afastada da administração da Cabo Verde Telecom (CVT), onde detém 40% das acções, e vai recorrer para o tribunal, disse à agência Lusa fonte oficial. Porém, da CVT garantiram ao Expresso das Ilhas que processo “não tem pernas para andar”.

 

Destaque também para Alberto Mello, Vereador das Infra-estruturas: Câmara Municipal da Praia requalifica todos os bairros da capital. A CMP anunciou recentemente um conjunto de obras que vão arrancar em 2015. São sobretudo obras de requalificação, drenagem, calcetamento, arruamentos e construção de estradas de acesso, dando continuidade aos programas de ligação entre todos os bairros da capital. Como sublinha Alberto Mello, o objectivo dessas obras é trazer maior qualidade de vida às pessoas que moram nesses bairros.

 

No interior, a opinião de Carlos Veiga, Mário Silva, João Chantre, Paulo Monteiro Júnior e Luís Leite.

 

quarta, 25 março 2015 00:11 Publicado em Exclusivo

Tráfico de droga, lenocínio, roubo, homicídio, agressão. A crimi­nalidade no feminino manifesta-se em vários tipos de crime, mas é algo ainda visto como quase exótico, sendo um fenómeno pouco estudado e até sub-considerado pela sociedade. Na realidade, há uma omnipresença do masculino neste tema: desde o olhar que é lançado sobre a temática ao facto de os crimes serem, muitas vezes, fruto da influência de homens na vida dessas mulheres. As estatísticas mostram uma imensa discrepância, e nem mesmo as novas dinâmicas sociais alteram esse hiato, embora tenham efeito sobre os tipos de crime mais comuns.

 

terça, 24 março 2015 19:11 Publicado em Sociedade

Polícia Nacional anunciou a detenção de três suspeitos da autoria dos crimes de violação e roubo em Ponta d'Água.

terça, 24 março 2015 14:33 Publicado em Mundo

No dia em que o jornalista angolano Rafael Marques começa a ser julgado a editora Tinta da China, responsável pela publicação do livro "Diamantes de Sangue" disponibiliza a obra, de forma gratuita no seu site.

terça, 24 março 2015 00:00 Publicado em Exclusivo

Também quando se fala em thugs, guerras urbanas territoriais e outros actos violentos, o discurso é masculino. Na verdade, um olhar mais atento mostra não só, como é sabido, uma presença das mulheres nesses grupos - enquanto namoradas, irmãs e mães, ou no âmbito de outros tipos de relação - como a existência de gangues constituídos apenas por raparigas.

terça, 24 março 2015 00:00 Publicado em Exclusivo

O coleccionador congolês de arte contemporânea Sindi­ka Dokolo lançou o mote, a semana passada, em Portugal, durante a abertura da exposição You Love Me, You Love Me Not, “num continente como África, a arte é necessariamen­te política”, afirmou numa entrevista ao Jornal Público. Será mesmo assim? Nem tanto, diz ao Expresso das Ilhas o artista plástico, músico e escritor Tchalé Figueira. No en­tanto, o pintor cabo-verdiano, natural de São Vicente, subli­nha que qualquer criador deve interiorizar a noção que tem uma função na sociedade: criticar aquilo que é mau para o desenvolvimento intelectual e cultural de um povo.

 

segunda, 23 março 2015 16:02 Publicado em Política

A Câmara Municipal da Praia divulgou hoje as medidas em curso para cedência de terrenos, reversão dos terrenos aforados sem edificação há mais de 10 anos e o programa de regularização de construção irregulares no município.

segunda, 23 março 2015 11:45 Publicado em Opinião

A perspectiva de aprovação de um novo estatuto dos titulares dos ór­gãos de soberania tem sido nas últimas semanas matéria de discussão e controvérsia em artigos de jornal, debates na rádio e televisão e de con­versas de café. Discutem-se essencialmente as regalias e a oportunidade da iniciativa legislativa. Nota-se em várias tomadas de posição uma linha de questionamento que parece pôr em causa o sistema político pluralista. Os deputados e o Parlamento são os principais alvos. Curiosamente, os deputados da oposição são os mais visados.

Sente-se em círculos mais mediáticos em Cabo Verde um certo can­saço em relação à democracia, ao modelo de representação política dos cidadãos e ao próprio pluralismo. Ouvem-se queixas de crispação polí­tica, de bipartidarismo e da inutilidade do Parlamento. Reclama-se mais consenso, menos exercício do contraditório e menos partido. Aparente­mente esses sintomas do que se podia chamar um mal-estar democrático em Cabo Verde são similares aos notados nas democracias avançadas, designadamente as europeias. Na realidade diferem porque as causas, a cultura política subjacente e o contexto são outros.

Na Europa a crise de confiança nos políticos e no sistema político ga­nhou expressão na gestão da crise que mostrou governos nacionais quase impotentes, primeiro perante os mercados financeiros e depois perante a Troika. Os cidadãos sob o impacto das medidas de austeridade não se sentem devidamente representados nos parlamentos e olham com des­confiança para as elites partidárias do “arco de governação” como cúm­plices da banca e dos burocratas da União Europeia em salvar um status quo que favorece os poderosos em detrimento do homem comum. Mas ninguém na Europa põe em causa a necessidade de responsabilizar o go­verno e de o forçar a prestar contas. O descontentamento é com a falta de uma fiscalização efectiva da governação pelo Parlamento mesmo nas situações que configuram cedência excessiva da soberania nacional para as instituições comunitárias.

Em Cabo Verde é diferente. Muito do desencanto com o Parlamento e das críticas ao sistema político e aos políticos vem da percepção de con­flitualidade ou crispação política entre o governo e as forças da oposição. E é interessante notar que esse sentimento tende a favorecer o governo e a ser mais hostil para com a oposição, tomada como conflituosa, não colaborante e ávida do poder. Compreende-se em parte que assim seja se se considerar que a democracia cabo-verdiana é jovem de quase 25 anos e ainda procura libertar-se dos resquícios anti-pluralistas do salazarismo e do regime de partido único.

A proposta de um novo estatuto para os políticos trouxe outra vez à baila esse azedume contra o Parlamento e contra os deputados. Podia-se pensar que a culpa é da conjuntura difícil em que a falta de dinâmica eco­nómica, o desemprego e as fracas perspectivas no sector privado focaliza ainda mais a atenção de todos nos recursos, acessos e favores do Estado. Mas não, a reacção foi a mesma em 2006, no tempo das vacas gordas, quando uma proposta do governo de aumento salarial encontrou resistên­cia na sociedade e acabou por ser inviabilizada no Parlamento pelo MpD.

A matéria de ajustamento salarial do presidente da república, primei­ro-ministro, ministros, deputados e juízes parece despertar em muita gente o gosto pela demagogia barata. E nem se pode dizer que por detrás disso há uma preocupação legítima quanto aos custos. Devia ser evidente que a perda do poder de rendimento real desde o último ajustamento de 1997 está de algum modo a ser compensada. Só que de uma forma não transparente e eventualmente comprometedora da relação de equilíbrio entre os diferentes órgãos de soberania.

O Governo que tem a responsabilidade directa de gestão dos recursos do Estado sai reforçado nesse tipo de relações. Por exemplo, pelo decreto­-lei 8/2008 pôde unilateralmente melhorar de forma significativa as con­dições de vida dos magistrados, dos membros do governo e de outras enti­dades militares e policiais. Noutras leis estendeu benefícios na compra de carros a certas categorias profissionais. Mesmo na administração pública que não tem os salários indexados aos dos titulares dos órgãos de sobera­nia e tem beneficiado de ajustamentos periódicos, o governo pode recorrer de contratos de gestão para altos funcionários com valores superiores ao salário do presidente da república. Se considerarmos os salários pratica­dos no Estado em sentido lato, empresas públicas, agências reguladoras e institutos públicos, os valores em causa são ainda muito maiores.

Enfraquecidos neste sistema fica o Parlamento que fiscaliza o governo e o presidente da república que modera todo o sistema político. Para a garantia de um poder judicial independente, um dos pilares fundamen­tais do Estado de Direito democrático, não convém que a manutenção do nível de rendimento e do bem-estar dos magistrados dependa só da ini­ciativa do governo. Por tudo isso é fundamental que se restaure a transpa­rência nos salários da classe política por forma a que a actividade política seja suficientemente atractiva para todos os que aspiram a servir na tarefa dura e exigente de desenvolver Cabo Verde.

 

segunda, 23 março 2015 11:44 Publicado em Opinião

É no abrigo deste monte (Pico d’Antónia) que São Lourenço encontra arrimo e aconchego para se impor como um dos poiais mais auspiciosos e fascinantes de Cabo Verde. Assim, no seguimento de cruzada, sinto-me a escrever uma crónica sobre este novel concelho do país. E o leitor perguntará «mas que tem este sujeito a ver com São Lourenço dos Órgãos?». Ao que respondo «tudo. Tudo. A começar pelo meu bisavô que fez ali na lendária escola primária local a sua distinta quarta-classe». Estamos a falar de um facto ocorrido no final do século XIX. Depois, a paixão por múltiplas e diversas iguarias, como adiante se vai ver, leva-me a cultivar este terreno.

São Lourenço dos Órgãos foi a um tempo rancho de cobiça para aspirantes a aristocratas rurais e uma estância de eleição para o repouso de “brancos de terra”, desavindos com a nomenclatura do poder despótico estabelecido no auge da então da Cidade Velha. Bem, isso são “contas para outro rosário”. A par do Liceu da Praia e do Seminário de São José, que ministravam e ministram formação académica e teórica, São Jorge dos Órgãos, uma espécie de cova-de-mão doirada de São Lourenço, aparece associado ao nascimento da primeira leva de quadros-técnicos cabo-verdianos, os tais desassombrados capatazes agrícolas, que, vindos de todas as ilhas, para lá se dirigiam e eram formados, na década de sessenta e algum tanto de setenta.

De acordo com a minha agenda São Domingos terá o seu dia de crónica, com toda a dedicação que me couber, mas é quase impossível falar de São Lourenço dos Órgãos sem fazer uma breve incursão a esse território vizinho. Juntos e unidos tão indissoluvelmente pelo cordão umbilical de importância histórica, e por duas ordens de factores: entre esses dois povoados havia um tipo de crescente-fértil dos anos sessenta e primeira metade da década de setenta, em matéria de ensino, educação e ciência, aquilo a que nós podemos chamar embrião da «intelectualidade prática» da ilha de Santiago, ao dispor de um Cabo Verde, que dentro de pouco haveria de ser independente.

É o tão almejado “savoir fair” de que tanto se fala. A Escola de formação agrária, em São Jorge, a Escola de Formação de Professores no Variante, a par da famosa oficina auto ali instalada foram determinantes para o sucesso que o país tem vindo a ter, mormente em matéria da educação, do ensino e da ciência. Eles foram nessa altura fautores de democratização do ensino profissional e de mobilidade social na ilha de Santiago. Quem não se lembra dos aprumados professores de Variante e dos vigorosos capatazes agrícolas de São Jorge? Essas duas categorias profissionais inundaram a ilha de luz e deram-lhe um novo elã para encarar o futuro. Num caso e noutro havia notável ascensão social, que era patente nas suas elegantes motorizadas. E que aos olhos da época eram o charmoso prado da actualidade.

O cultivo da ciência e da técnica levado a cabo por São Jorge está na base do ensino superior agora existente em Cabo Verde, nos domínios de agricultura e do ambiente. Trata-se de uma Escola de grande tradição e prestígio, vocacionada para o estudo das características do solo e da selecção de animais e plantas, que melhor se adaptem às características do nosso clima. E tudo isto acontece sob as asas protectoras de Pico d’Antónia. Ladeado de São Salvador do mundo, São Domingos e Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos é um recôndito de sonho que dá ares de frescura e de deidade, algo raro no contexto deste arquipélago, parco em matéria de vida animal e vegetal. Não foi por acaso que ali existia a emblemática Pousada de Sossego dos idos anos 80/90. É um espaço ideal para repousar e retemperar intuito criativo de homens e mulheres ligados às coisas de espírito. Equiparável a São Lourenço só mesmo zonas altas dos Mosteiros na ilha do Fogo.

Por isso existe uma forte demanda de terrenos da parte da burguesia capitalina, para ali edificar uma segunda residência de família, fugindo assim à azáfama da cidade da Praia, sobretudo nos fins-de-semana. Algumas gratas personas da nossa Cidade descobriram há muito um paraíso chamado São Lourenço dos Órgãos. Estou a lembrar-me, por exemplo, do escritor António Ludgero Correia, do meu amigo e compadre Albino Tavares e do Sr. Amarildo, só para citar alguns fãs do referido. Eu próprio se pudesse já lá estava. O local é uma espécie de montra do melhor que há no país: paisagem salutar e cativante, a aura é magnífica, com gente de cândidas maneiras e de deleitável morabeza, além de outras preciosidades. Há uma cumplicidade entre o ambiente rural e urbano. Estando a meio caminho entre Praia e Assomada, dois maiores centros da ilha de Santiago, quem decida pelos Órgãos está no epicentro de uma virtude irrefutável.

A capital João Teves é uma cidade alevantada pelo punho de um decreto, à semelhança de outras que foram promovidas à mesma categoria. Se calhar não precisassem desse empurrão apressado e escorregadio do poder público, torcendo braço à natural desenvoltura da povoação. Não obstante haver algumas urbes noutras paragens que nasceram assim e foram descobrindo seu contorno, ganhando seu figurino e seguindo a sua trajectória ascendente (Washintgon, Abuja, Brasília e talvez Bissau). O que importa é investir massivamente nelas até terem o cabedal correspondente ao nome que lhes foi dado e porem-se à altura das pessoas que ali residem.

A putativa encantação das ninfas de São Lourenço já vem de longe. A localidade foi já cantada e retratada pelos melhores trovadores da nossa terra, enaltecendo os atributos de suas esbeltas e formosas raparigas. Há quem diga que ali existiu um escol de belíssimas donzelas, de finíssimo recorte e de assombrosos e melódicos cânticos, algo só comparável à escolta predilecta de um Apolo. Bem, isto pode ser exercício de mero deleite de espírito, mas não deixa de parecer grato a quem sustente a alma de relíquias e prodígios do passado, sobretudo a quem pegue em arquétipos de ponta para montar e tecer a sua gesta com fabulosas e ornamentadas armaduras, fazendo a ponte entre o real e o imaginário, o óptimo vidente e o modesto real dos dias de cada criatura. É pois na pele de todos e de cada um que reside a mística essencial do ofício e do papel da mediação da arte.

As memórias de São Lourenço dos Órgãos chegam-me cedo e chegam-me bem, porque dos olhos da minha inteira meninice. E batem-me no peito como a brisa da montanha de Tessália. Tinha eu quatro ou cinco anos de idade, apanhei uma queda, nos arredores de Covada, em São Miguel, fracturei uma perna, a esquerda que ainda hoje se mantém assim, assim. Levado ao antigo simulacro da então cabeça-de-província de Cabo Verde, o actual Hospital Central da Praia, fui cair nas mãos de uma divinal figura humana, uma extraordinária profissional e uma enfermeira de excepção, com um talento destacadamente superior a todos que conheço até ao momento. Ali seria tratado e acarinhado, durante meses.

A enfermeira Filomena era um decalque de decote angelical. Tinha tudo que uma deusa aspira ter: abundante pulcritude, elevada estatura física, vigorosa polidez, rebuscada fisionomia, abençoada feição de modos, impoluta compaixão e venerável silhueta de mulher. A sombra dela era mais bonita que todas as delícias do arquipélago daquele tempo juntas. Ademais era paciente, meiga, de voz clara e suave, invejavelmente escorreita e denodadamente pronunciada. Detentora de um portentoso e demolidor sorriso, com um poder de sedução capaz de deitar a baixo o mais caprichoso e rígido carácter do ser humano. Nem o próprio troglodita Senaqueribe da antiga Assíria teria coragem de resistir às qualidades persuasivas da minha musa. E donde era essa requintíssima preciosidade? De Covada de São Lourenço, o homónimo do meu cutelo de nascença.

De vez em quando olhava para mim e provocava o rapaz de São Miguel «João Baptista, moras tu onde?», perguntava-me ela, a sorrir terna e calidamente. Eu, insistentemente, respondia “La labada”. Ao que a Mena reagia cheia de risos, porque, sendo natural dos Órgãos, conhecia as duas localidades e sabia que eu estava a meter água, ao tomar Covada por “Labada”. Essa cena repetiu-se vezes sem conta. Então, sempre que ela chegava de manhã e mesmo antes de se dirigir aos aposentos do pessoal médico, fazia questão de passar pela minha cama «Bom dia! João Baptista, onde tu moras?», saudava-me ela, seguida de provocação, naquela voz açucarada e lívida. Eu respondia “La Labada”, como de costume e depois ficava em chamas. Emborcava para dentro de mim uns solilóquios, que ela jamais ouviu. E o leitor, por enquanto, também não (continua).

 

*Ao serviço de João Baptista Efígie

segunda, 23 março 2015 11:38 Publicado em Opinião

A ausência de mobilização cívica e participação política dos cidadãos e, em particular, dos militantes e simpatizantes dos partidos políticos, é uma realidade muito preocupante para o futuro da democracia.

É sabido que a designação dos candidatos às eleições e para os cargos públicos é, muitas vezes, feita em circuito fechado, entre paredes restritas, sem a participação dos militantes e dos cidadãos. Estas práticas fechadas - que aliás já começaram - jogos de bastidores, meramente gestionárias e clientelares, tudo com o objectivo, não poucas vezes, de arregimentar uma classe política ávida e preparada para alimentar na manjedoura do Estado – basta ver a nova proposta do novo Estatuto dos titulares de cargos políticos, onde o rendimento dos deputados nacionais chega a 17 vezes o salário mínimo nacional – é uma das principais causas da descredibilização da politica e dos políticos, do afastamento dos cidadãos e do enfraquecimento das candidaturas, da não renovação da elite política e da falta de confiança dos cidadãos nas instituições politicas em geral.

É por isso que, em vários países do mundo, é habitual haver eleições primárias para definição e ordenação das listas de candidatos às eleições, tendo em vista a “democratização da democracia” no interior dos partidos. Através das primárias - que podem ser abertas ou fechadas - os militantes e simpatizantes e, porque não, o eleitorado em geral, exerce o seu direito de voto, exprimindo a sua preferência pelos candidatos em presença, ordenando-os através de indicação numérica. Com este modelo das primárias, o próprio militante ou simpatizante pode apresentar a sua lista de candidatura.

Nos E.U.A., tanto o Partido Democrata como o Partido Republicano, usam eleições primárias para seleccionar os respectivos candidatos. Em Portugal, a experiência mais recente de primárias, foi levada a cabo pelo Partido LIVRE, por ocasião da escolha do seu cabeça de lista às eleições europeias. Para as legislativas deste ano, os candidatos do LIVRE serão escolhidos em eleições primárias. A recente eleição de António Costa, Secretário-geral do Partido Socialista português (PS), foi com base nas primárias. Na Europa, os partidos socialistas em Itália (Partido Democrático), em França (Parti Socialiste) e na Grécia (PASOK), também já usam o modelo das primárias para escolher os seus candidatos.

Na última reunião da DN do MpD, o partido decidiu que a escolha dos candidatos às eleições será através de “regras objectivas e transparentes”, com base num modelo misto, que resulta numa escolha directa do presidente do partido de 34 candidatos (24%) e numa escolha por sondagem de 110 (76%), no sentido de “gerar confiança nos eleitores”.

Para os lados do PAICV, também já se fala na necessidade da definição do modelo de escolha dos candidatos às eleições que se quer o mais transparente possível mas, o partido vai avisando: primárias só em última instância. Este partido, apesar de ter previsto nos seus Estatutos a realização de primárias, quer, a todo o custo evitá-las. Basta analisar as declarações de um dirigente do PAICV em São Vicente a propósito da definição de estratégias e perfil dos candidatos para os próximos ciclos eleitorais, onde afirma que vão evitar o máximo possível que haja primárias porque é de opinião que poderia fragilizar o partido nesta ilha.

Ao contrário do que diz o PAICV em São Vicente, o voto dos militantes exercido de uma forma universal, livre, directa, secreta e em prazos pré-estabelecidos, estimula a cidadania militante, fortalece a democracia interna, reforça a legitimidade e representatividade dos candidatos, servindo assim, para refundar a ligação dos partidos com os militantes.

Isto, porque o modelo das primárias, é o único capaz de propiciar “o debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas; a escolha dos mais qualificados para o desempenho da função política; a participação e mobilização dos militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida partidária e a melhoria da imagem dos partidos junto da opinião pública”. Por tudo isso, considero que o MpD e o PAICV, perderam a oportunidade, pelo menos desta vez, de dar o seu contributo para a “democratização da democracia” e o aumento da confiança dos cabo-verdianos no sistema político. Seria um grande sinal de abertura à sociedade!

Por qual razão, tanto o MpD como o PAICV, fogem das eleições primárias? Uma das respostas possíveis pode estar naquilo que a sociologia das organizações designa de “lei de ferro da oligarquia”. Os partidos, como organização política, têm em vista a conquista e manutenção do poder, e a participação no poder produz sempre conservadorismo. Esse conservadorismo leva à centralização do poder nas mãos de um punhado de dirigentes que, a todo o custo, tentam boicotar e impedir a renovação da velha elite política por uma nova. É que, com as primárias, uma das consequências imediatas, seria a renovação e substituição da velha elite política por uma vaga de dirigentes.

Voltando ao modelo de escolha dos candidatos do MpD, aquilo pode gerar tudo menos confiança dos eleitores, visto que, quase metade dos parlamentares, 34, é escolhido directamente pelo presidente do partido e os restantes via sondagens. Neste particular, é sabido que as sondagens podem servir, tanto para medir, mas também, para manipular opiniões. Quem não se lembra de ouvir os políticos a dizerem: “as sondagens valem o que valem; eu não tomo decisões com base em sondagens; ou, não governo com base em sondagens”...

O recrutamento e selecção de candidatos via primárias, é a única solução capaz de gerar confiança do eleitor, isto, porque sendo ele quem escolhe o seu candidato, sabe que tem um mecanismo ao seu dispor que lhe permite, nas próximas eleições, beneficiar e/ou sancionar directamente o candidato, com o seu voto. Isto levanta a questão da responsabilidade e fidelidade dos deputados para com os eleitores. Os deputados são mais responsáveis e fiéis perante os eleitores que na hora da elaboração das listas não têm, directamente, nenhuma palavra a dizer, ou perante os líderes políticos que os colocam nas listas e em lugares elegíveis? Que mecanismos dispõe o eleitor cabo-verdiano que lhe permita, na hora de votar, beneficiar ou sancionar um candidato? Nenhum!

A resposta a essas questões está, em parte, no sistema eleitoral cabo-verdiano que, por ser proporcional e de lista fechada, não permite ao eleitor premiar, com o seu voto, o deputado de sua preferência, nem penalizá-lo pelo mau serviço e desempenho representativo. Porque? Porque em Cabo Verde, vota-se na lista dos partidos e não no candidato da nossa preferência. Esta prática de voto em pacote, em listas fechadas e bloqueadas, onde os eleitores não podem votar no candidato da sua preferência, mas sim na lista do partido, faz com que um parlamentar esteja mais preocupado em prestar contas ao partido do que ao eleitorado, porque ele sabe que é o partido – e não o eleitor - que o coloca na lista.

Outra questão que deixa os deputados manietados, acorrentados e submissos à organização e liderança partidárias, tem a ver com a disciplina de voto e confiança política. No acto de votar, vota-se de acordo com as orientações do partido, de pé e de braço no ar, o que vai contra todos os princípios do voto livre e secreto. Quem fizer o contrário, arrisca-se a ser-lhe retirada a confiança política. Foi o que aconteceu em Portugal nos anos 2000, com Daniel Campelo, deputado eleito nas listas do CDS-PP de Paulo Portas, na sequência do negócio ainda hoje recordado como o «Orçamento do Queijo Limiano”. Num governo socialista sem maioria absoluta na Assembleia da República, Campelo viabilizaria - contra a vontade do seu partido - dois orçamentos de Estado (2001 e 2002) a António Guterres, a troco de vários investimentos públicos no distrito de Viana de Castelo. O PP de Portas não digeriu esta atitude, suspendendo a sua militância.

Evitar esses cenários, passaria pela adopção do método de voto “livre e secreto” no parlamento e pela alteração do nosso actual sistema eleitoral – proporcional de lista fechada e bloqueada, onde o partido ordena a lista e o eleitor apenas pode votar na lista – por um sistema proporcional de lista aberta no qual o partido não ordena a lista de candidatos, ou por um sistema misto em que o partido ordena a lista e o eleitor pode votar em candidatos específicos.

segunda, 23 março 2015 11:37 Publicado em Opinião

Em 1988, assistiu-se  a um grande avanço a nível de cooperação internacional entre países com a criação do Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre a Evolução do Clima, ou Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (GIEC ou IPCC). O painel é fruto de uma colaboração conjunta entre a Organização Mundial da Meteorologia (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP). Esse painel foi repartido em três grupos: o primeiro procedeu à recolha de todo o conhecimento produzido sobre alterações climáticas e desenvolve modelos climáticos numéricos para alcançar as projeções de clima futuro;  o segundo grupo avalia, com base nessas projeções, os impactos das mudanças climáticas sobre a vida (em todas as esferas: física, económica, social, entre outras); por fim, o terceiro grupo tenta encontrar estratégias para minimizar esses impactos e reduzir as emissões.

Desde 1990 até à presente data, o IPCC produziu 5 relatórios, nomeadamente: “Primeiro Relatório de Avaliação do GIEC” - 1990; “Segundo Relatório de Avaliação do GIEC: Mudanças climáticas”- 1995; “Terceiro Relatório de Avaliação do GIEC: Balanço das Mudanças climáticas” (TAR) - 2001; “Quarto Relatório de Avaliação do GIEC: Mudanças climáticas” (AR4) – 2007; e o “Quinto Relatório de Avaliação do GIEC: Mudanças climáticas” - 2014. Em resumo, foram já despendidos 24 anos em investigação, busca de soluções e cooperações. 

Hoje, não restam dúvidas de que os impactos negativos das mudanças climáticas (instabilidade climática, aumento de tornados, aumento do nível no mar, extinção de espécies, evacuação das populações, etc.) serão mais acentuados nos países em desenvolvimento, nomeadamente em África, na Ásia e nos Países Insulares, no geral, (Cabo Verde inclusive), onde a agricultura é a principal atividade económica, com um peso entre 10% a 70% do PNB (GIEC, 2007).

Vários projetos e programas nacionais, regionais ou globais foram implementados nesses países e o  Global Environment Facility vem exercendo um importante papel no que respeita à adaptação às mudanças climáticas. O GEF é o mecanismo de cooperação internacional criado com a finalidade de prover recursos adicionais e fundos concessionais para comparticipação em projetos que beneficiem o meio ambiente global.

A adaptação às mudanças climáticas engloba, entre muitas outras, as seguintes acções: a proteção direta das pessoas ou do capital; a reação aos impactos nos diversos sectores (agricultura, água, energia, transportes, etc.), com problemas de ordem diferente, dependendo da área e escalas geográficas (litoral, montanha, áreas urbanas, etc.); a concepção de instrumentos diversos (quadro legal, medidas fiscais, transferências de tecnologias, opções de investimento em infraestrutura, informações, etc.).  Essa adaptação constitui o grande busílis dos países em desenvolvimento. A questão “Quem deve pagar o custo de adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento, como Cabo Verde?” é alvo de discussão e gera diferentes opiniões entre “cientistas do clima”, economistas, sociólogos, antropólogos e políticos.

Por um lado, existe um grupo que advoga que esses países emitem uma fraca quantidade de gases causadores de efeito de estufa e que os países desenvolvidos são os principais responsáveis (90%) pelas emissões causadoras de perturbações climáticas. Os países em desenvolvimento não podem suportar os custos da adaptação motivada pela vulnerabilidade económica porque são países de fraco rendimento económico e que dependem diretamente da ajuda internacional. Esta opinião baseia-se no princípio de poluidor-pagador, em que os custos de prevenção, redução e controlo da poluição devem ser suportados pelo poluidor.

No outro pólo, um outro  grupo defende que os países em desenvolvimento devem organizar-se e trabalhar a fim de criarem condições para se adaptarem às mudanças climáticas sem ficarem dependentes de ajuda internacional. Este último grupo apresenta como argumento o facto de ser muito difícil determinar responsabilidades, visto que as mudanças climáticas são resultado de factores muito complexos e a ciência ainda não apresenta respostas concretas/precisas sobre a temática.

No quadro legal, o artigo 4° da convenção do clima enuncia o princípio de solidariedade entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, em matéria de adaptação climática. O princípio de solidariedade expresso no referido artigo não se baseia na assunção de envolvimento financeiro, mas no livre arbítrio dos países  desenvolvidos, por outras palavras “nka ten kompromisu ku bo...nta dau kel kim nkre!”.

Segundo as estimações dos diversos estudos realizados, os custos da adaptação nesses países variam de 4 a 109 biliões de dólares por ano. Até ao presente, as contribuições voluntárias dos países doadores nunca ultrapassaram algumas centenas de milhões de dólares. Do outro lado, assiste-se anualmente aos efeitos negativos, com inundações e secas nos países em desenvolvimento, prejuízos de biliões  de dólares, degradação de infra-estruturas e mortes humanas. A região Oeste Africana, na qual Cabo Verde se insere, é um exemplo paradigmático.

No caso dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID), caso de Cabo Verde, na conferência de Apia, Samoa (Setembro de 2014), os dirigentes desses países lançaram apelos vigorosos à comunidade internacional, tentando despertar mais vontade política e menos hipocrisia em relação às mudanças climáticas, que estão a colocar em causa a viabilidade e até mesmo a sobrevivência destes países, dado que alguns deles podem desaparecer com o aumento do nível do mar:

“Estamos cansados, porque, até à data, a resposta às nossas preocupações é expressa apenas através de promessas vagas, lágrimas de crocodilo e uma indiferença calculada, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros de São Vicente e Granadinas, afim de expressar o enfado para com o “desprezo tolo ou criminal” dos grandes países emissores de gases de efeito estufa. Para ele a rejeição em reduzir os níveis de emissões é “um ato de agressão e uma guerra climática contra os PEID”.

Segundo KEITH MITCHELL, Primeiro-Ministro de Granada “De fato, nas ilhas, o desenvolvimento econômico pode mesmo tornar-se insustentável quando as alterações climáticas prejudicam anos de esforço, deixando muitos estados altamente endividados, incluindo Granada, onde o furacão Ivan causou prejuízos estimados em 200% do produto interno bruto (PIB)”.

“Comme d’habitude”, instituições como as Nações Unidas e  a Agência da Francofonia,  países como o Japão, Alemanha, China, USA, Canada, Austrália, Rússia, e até Portugal, apresentaram vários projetos e programas sociais, económicos e ambientais direcionados aos PEID. As promessas foram resumidas em biliões de dólares. “Déjà vu”, mas com a condição que os PEID se organizem eficazmente para possibilitar uma adaptação eficiente.

As medidas de adaptação e mitigação das alterações climáticas exigem grandes recursos financeiros, transferência de tecnologia, políticas nacionais adaptadas à realidade regional e mundial  e, sobretudo, um governo eficaz.

A boa gestão do processo das mudanças climáticas em países organizados passa imperativamente pela operacionalização  dos seguintes mecanismos: 1) Elaboração de cenário de emissão de gases de efeito de estufa; 2) Concepção do modelo climatológico Nacional; 3) Concepção do modelo hidrológico nacional; 4) Elaboração dos instrumentos de gestão; 5) Elaboração de estratégias de adaptação e respetivo orçamento.

Na ausência desses mecanismos nacionais, torna-se teórica e hipotética a formulação de políticas, estratégias ou programas para a adaptação, reflectindo-se em decisões que não vão de encontro aos objectivos inicialmente traçados.

Cabo Verde tem beneficiado de alguns projetos regionais e mundiais  no domínio das mudanças climáticas. Contudo, uma melhor organização dos atores  do sector do clima  possibilitaria um melhor e maior financiamento de projetos deste tipo.

Segundo o cineasta Oliver Stone (2010) “Money Never Sleeps”, os países terão que organizar-se e capacitar-se a fim de realizar a sua mobilização.

No caso de Cabo Verde, será que estamos organizados para arrecadar parte da quantia que, eventualmente, será disponibilizado aos PEID?

“Perca com classe, vença com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve.”

Charles Chaplin

PS: O último acontecimento na República de Vanuatu (Ilhas arquipelágicas) e o discurso do seu Presidente, Baldwin Lonsdale, traduzem a atualidade da temática das mudanças climáticas abordadas neste artigo (Ver imagens: https://www.youtube.com/watch?v=ix6kg4FZmgs&spfreload=10).

Expresso das Ilhas

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