Na primeira grande entrevista depois de conhecidas suspeitas de irregularidades no Instituto Marítimo Portuário (IMP), o presidente da autoridade marítima faz a radiografia do sector. Ao pro¬grama Primeira Pessoa, da Rádio Morabeza, José Fortes, lamentou que não se tenha avançado mais na implementação do IMP e defendeu a necessidade de mais recursos e mais organização.
A taxa de homicídios em Cabo Verde é preocupante, reconhecem entidades públicas e privadas. Proliferação de armas, VBG, delinquência juvenil, narcotráfico e desigualdade social, serão algumas das causa. E causas e consequências andam em círculo e retroalimentam-se: por exemplo, elevadas taxas de homicídio são motivadas pelo fraco desenvolvimento de um país, mas um país não se desenvolve com elevados índices de violência.
Março de 2013.José da Graça Furtado foi assassinado à facada na localidade de Safende, cidade da Praia. O motivo terá sido um desentendimento provocado por ciúmes. Julho de 2012. Carlos Edmilson Baessa, nominho Sasá, de 21 anos, foi morto com um tiro no peito no Meio de Achada Santo António, por um grupo de delinquentes. Um mês antes, Paulo Barros, de 26 anos, era assassinado com quatro tiros no mesmo bairro, no interior de sua casa. Um dos criminosos foi condenado a 19 anos de prisão.
Outubro de 2011. No mesmo fim-de-semana, duas mortes eram noticiadas pela imprensa cabo-verdiana. Em Tira-Chapéu, um indivíduo de 21 anos esfaqueou um colega de casa até à morte. Em Achadinha, na noite anterior, um indivíduo conhecido por Xina disparou contra um suposto rival, Mano, matando-o. 31 de Dezembro de 2009. Richard de Pina Alpina, de 18 anos, foi morto à pancada. O caso ocorreuem São Vicente, e foi um acto de vingança motivado por rixas entre gangues rivais. Estes são apenas alguns exemplos de casos que se repetem amiúde e se estendem também para anos transactos. Sucedem-se assim estatísticas pouco abonatórias, que a todos afectam.
Estatísticas preocupantes
Em 2011, segundo dados da Polícia cabo-verdiana, ocorreram 53 homicídios a nível nacional, dos quais 33 na cidade da Praia. Em 2010, as estatísticas tinham sido melhores e apontavam para 36, no país todo. Em 2012, segundo afirmou a ministra da Administração Interna, Marisa Morais, em entrevista à TCV, a taxa rondou os 10 homicídios por 100 mil habitantes.
Ainda no âmbito das estatísticas, em Abril deste ano foi lançado, pelo Instituto Avante Brasil (iAB), um ranking mundial de homicídios, que estabelece a comparação entra a posição dos países no Índice de Desenvolvimento Humano2012 (IDH), da ONU, e o número de mortes, segundo dados do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC).
Cabo Verde, que ocupa o 132.º lugar no IDH, aparece aí na 58ª posição com 56 mortes em 2007 (ano referente aos últimos dados disponíveis pelo relatório da UNODC, cuja fonte é o UN-OCHA). Tal constitui uma taxa de 11,6 por cento por cada 100 mil habitantes. Assim, tendo em conta que em 2011 houve, como referido, 53 assassinatos, o valor pouco desceu. E se olharmos apenas para a cidade da Praia, a taxa sobe para quase 19,5%. E 10% em 2012 continua a ser um valor elevado.
Comparativamente, no topo da lista do iAB, em termos de taxa de homicídio por 100.000 habitantes, estão as Honduras - com uma taxa de 91,6 mortes, em 2010, seguido de El Salvador (69,2 %, dados de 2011) e Costa do Marfim (56,9%, dados de 2008). Felizmente, Cabo Verde está muito longe desses valores, mas também está igualmente afastado dos melhor posicionados.
Do outro lado da tabela, está o Palau que em 2008 (também último ano com dados disponíveis) não registou nenhum homicídio, seguido por Hong-Kong (China) com uma taxa de 0,2 em 2011, e Singapura e Islândia, ambos com 0,3.
Entre os país lusófonos, Cabo Verde é o quarto pior. Em primeiro aparece o Brasil, no 18º lugar, com uma taxa de 27,4 mortes para cada 100 mil pessoas, depois Guiné- Bissau (20.2 em 2008) e Angola (19 em 2008). Do outro lado está Portugal (1,2 em 2010), S.Tomé e Príncipe na 134ª (1,9 em 2008), Timor-Leste (6,9 em 2008) e Moçambique (8,8 em 2007).
A taxa cabo-verdiana de homicídios é ainda superior à média mundial que se situa nos 6,9. Por continentes, fica abaixo dos 17,0 de África, nomeadamente da sua região (África Ocidental - 15,4) e dos 15,4 da América (a maior é a América Central com 41.0)
Mas é também superior à de outros países insulares como as Ilhas Maurícias (3,7, em 2008); do vizinho Senegal (8,7) e de grandes concorrentes no mercado do turismo, como a Tunísia (1.1 em 2008).
Na realidade, o ranking iAB traz poucas novidades e os dados relativos aos homicídios aqui contemplados haviam já sido apresentados no Estudo Global sobre homicídios do UNODC de 2012 - uma colecção de dados estatísticos sobre o homicídio intencional em 207 países e territórios. Aí é também feita uma análise das causas e consequências, nomeadamente os tipos de crime e os géneros mais afectados. Aqui, falamos de algumas questões, deste complexo fenómeno.
Crimes passionais
O estudo do UNODC mostra que, a nível mundial, a maior parte das vítimas e autores de homicídios são homens (80%).
No entanto, são as mulheres que correm maior risco em casos de Violência Baseada no Género (VBG). “Na Europa, por exemplo, em 2008, as mulheres representavam quase 80% das pessoas assassinadas pelo seu companheiro ou ex companheiro”, lê-se.
Em Cabo Verde, em 2008, 81,6% das vítimas foram homens contra 18,4 mulheres, mas, a julgar pela tendência mundial e pelas notícias nacionais, elas são as maiores vítimas de crimes de VBG. Não se deve no entanto confundir o termo crime passional a crimes cometidos no âmbito do género. Conforme explica o director central da PJ, Carlos Reis, o crime passional em termos técnico é todo aquele que é “cometido sob forte ira”, nomeadamente, os desentendimentos nos bares. E estes são muito frequentesem Cabo Verde.
“Nós ainda temos muitos desses homicídio que não são os cometidos para praticar um crime”, como roubos, ou relacionados com o narcotráfico. São simplesmente uma manifestação exagerada de violência, explica. Estes poderão ter a ver com uma cultura que cultiva a ideia de uma masculinidade associada à força e violência, mas também não se pode esquecer o efeito de substancias psicotrópicas, nomeadamente do álcool, nesse exagero extremo.
Delinquência juvenil
Além dos homicídios passionais, a certa altura, ocorreram vários homicídios em Cabo Verde que se crê estarem relacionados com o narcotráfico. No entanto, desde 2011 os homicídios que perturbam o país estão essencialmente ligados “ao confronto, à delinquência juvenil”.
“Muitos jovens perderam a vida de uma forma completamente estúpida, exactamente por uma distorção dos valores”, diz Carlos Reis.
Também o pastor nazareno Licínio Lopes reconhece que os confrontos entre os vários gangues, nomeadamente de bairros vizinhos – ou até do mesmo bairro – engrossaram fortemente as estatísticas de homicídios, constituindo provavelmente a maior preocupação até o ano passado. Por detrás desses confrontos estará uma questão de afirmação – até pela forma como os grupos vestem - e demarcação de território.
Por detrás desses confrontos estará uma questão de afirmação – até pela forma como os grupos vestem - e demarcação de território.
O que os leva a isso? “Durante todo este tempo em que estive a trabalhar com esses jovens, ainda não vi porque entraram nisso [na vida do crime e da delinquência]”, diz.
O Pastor Licínio Lopes é coordenador do Centro Intervenção Bairro Brasil (CIBB),em Achada Santo António– Praia (ASA), que trabalha de forma integrada 20 famílias vulneráveis desse bairro, 19 das quais compostas por mães chefe de família e seus filhos. Quando começou, em 2009, e nos três anos seguintes, enfrentou problemas devido a essas demarcações “territoriais”.
“Tínhamos seis famílias do outro lado [do bairro] que os jovens daqui não deixavam entrar”. O problema era de tal forma complexo e difundido por toda ASA que foi necessário estender a actuação a outros “bairros” da zona: Kelém e Meio di Txada. “Agora há só um lado, já não há essa rivalidade”, garante. Para tal terá contribuído uma acção levada a cabo em Abril de 2012, que consistiu na reconciliação de mais de 80 jovens, e envolveu várias entidades e instituições, nomeadamente religiosas.
A verdade é que, aparentemente, o fenómeno de guerra entre gangues está a diminuir, o que tem reflexos no referido decréscimo de homicídios de 2011 para 2012.
Muito jovens parecem ter então abandonado essa briga. Em contrapartida, hoje que estão mais unidos, voltam-se para o Caçubodi. “Muita gente diz que dei xaram de se matar uns aos outros e juntaram-se para tomar as nossas coisas”, conta Licínio Lopes. Mantendo a gravidade dos diferentes crimes no seu devido lugar, a violência perpetua- se”.
Punição e balas perdidas
No dia 1 de Junho, uma troca de tiros entre grupos rivais, em plena luz do dia e a menos de cem metros da Esquadra da Polícia da ASA, acabou por atingir uma mulher na cabeça e o seu filho num braço. Desta vez, as vítimas acidentais escaparam sem ferimentos de monta. Menos sorte teve uma criança de dois anos, que faleceu a 27 de Abril de 2011, no Bairro de Brasil, vítima de bala perdida. O caso abalou fortemente a comunidade do Bairro do Brasil. “Foi uma sacudidela forte”, diz Licínio Lopes, que veio mostrar que a violência atinge mesmo os mais inocentes. O bairro indignou-se e manifestou-se. Assim, além das acções de algumas entidades como o CIBB, outros factores poderão ter contribuído para uma diminuição dos referidos confrontos entre gangues. Uma poderá ser esta consciência de que ninguém está a salvo e estas acções matam a eito.
Outra questão que poderá ter contribuído, salienta Licínio Lopes, foi a prisão efectiva de alguns membros de gangues, pois, se por um lado, é essencial o uso de medidas preventivas, por outro as acções punitivas são igualmente importantes. O pastor nazareno destaca que houve um tempo em que os jovens que cometiam crimes eram detidos pela Polícia Nacional, mas poucas horas depois eram libertados por ordem do tribunal, “por falta de enquadramento legal”. Tal criava um sentimento de impunidade entre os jovens.
“O que não se entendia era que eram presos em flagrante, com armas, davam tiros, tumultuavam o bairro a comunidade e não eram punidos”, diz, salientando que isso enfraquecia o próprio trabalho da polícia. Hoje, as medidas punitivas são mais duras o que tem um efeito dissuasor.
Controlo de armas
Em Janeiro de 2012, o primeiro-ministro, José Maria Neves, e a ministra da Administração Interna, Marisa Morais, reconhecendo 2011 como um ano problemático, anunciavam uma série de propostas para garantir a segurança dos cidadãos, nomeadamente um maior controlo de armas no país. Estima-se que circulem no país cerca de 6.500 a 8.500 armas ilegais. Em Janeiro de 2012 foi inclusive criado pela Comissão Nacional de Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (COMNAC) uma linha verde (800 13 13) que permite a denúncia de situações relacionadas com o uso indevido de armas.
No mesmo ano aprovou-se o regime jurídico para controlo de armas e munições, mais restritivo, levado à Assembleia Nacional em Janeiro deste ano, para ser votado na especialidade.
A eficiência das novas medidas ainda deverá ser analisada em profundidade, mas o que se sabe é que, de facto e segundo a UNODC, o uso de armas de fogo está ligado ao aumento das taxas de homicídio. Em 2010, 42% dos homicídios a nível mundial foram cometidos por armas de fogo. E medidas internacionais contra a sua proliferação são também de extrema importância.
Em Cabo Verde, onde se arranjam essas armas? Em primeiro lugar, as armas de fogo andam a par com o crime organizado, nomeadamente com o narcotráfico, que numa certa altura terá tido bastante peso no arquipélago. No caso dos jovens, apesar destes por vezes mal terem dinheiro para comer, o saldo de um assalto pode servir para comprar uma das armas, que circulam por aí, “em todos os bairros”. Além disso, o boka-bedjo (arma de fabrico artesanal) está também disponível em todo o lado, considera Licínio Lopes.
E, em resumo, apesar dos esforços, o controlo de armas ainda é precário como se vê, por exemplo, pelas frequentes notícias de armas desaparecidas de quarteis e esquadras que, acredita-se, vêm engrossar o número de armas no mercado negro nacional.
No entanto, para Licínio Lopes, o controlo de armas de fogo em andamento, que dificultará a sua aquisição e posse, irá diminuir o número de assassinatos.
Desigualdade social e desenvolvimento
Muito se fala sobre as questões por detrás de tanta violência e quais os caminhos para a sua prevenção. Sabe-se que causas e consequências andam em círculo e alimentam se. Só mudanças estruturais as podem combater.
“Nós temos que ser capazes de trabalhar no contexto muito para além da pressão policial. A questão não é só investigar ohomicídio e encontrar o agente, é trabalhar muito a nível da cultura de tolerância.”, defende o director central da PJ, Carlos Reis.
A desigualdade social é um dos factores mais frequentemente apontados para tentar explicar a violência urbana, aparecendo como incontornável na conversa com os entrevistados.
Na realidade vários estudos e relatórios – nomeadamente o ranking de homicídios do iAB salientam que, à excepção de uns poucos países, entre os quais os EUA, quanto melhor a posição do país no IDH, menor é sua taxa de homicídios.
Também o estudo global sobre homicídios do UNODC estabelece um vínculo entre crime e desenvolvimento. Segundo o mesmo, “os países com grandes disparidades de rendimentos, têm quatro vezes mais probabilidades de ser afectados por delitos violentos do que as sociedades mais equitativas”.
E “o crescimento económico contribui para evitar os crimes violentos, como se comprovou nos últimos 15 anos na América do Sul”.
Ainda de acordo com o mesmo documento, a delinquência crónica é ao mesmo tempo causa e consequência da “pobreza, insegurança e subdesenvolvimento”. Isto porque “a delinquência diminui as possibilidades de negócio, cria uma erosão no capital humano e destabiliza a sociedade”.
Assim, qualquer agenda de desenvolvimento tem de contemplar políticas preventivas em relação ao crime. E combater a desigualdade social é essencial.
Essas desigualdades são facilmente vislumbradasem Cabo Verdee foram aliás uma das preocupações destacadas (juntamente com os homicídios) em Abril, na Revisão Periódica Universal de Cabo Verde (realizada a cada quatro anos), no Conselho de Direitos Humanos.
“Há um problema. Os nossos jovens estão confinados a estes bairros, que parecem ghettos e depois vêem grandes prédios, colegas com grandes carros”, analisa o pastor nazareno Licínio Lopes. O fosso social é grande e por ele pagamos todos.
Além disso, há no arquipélago, um crescente consumismo no qual os media certamente terão a sua porção de culpa.
As sociedades actuais parecem dar mais “valor ao ter do que ao ser”, com consequências nefastas, salienta o pastor.
Família e Formação
A violência é, como refere Carlos Reis, um entre outros problemas sociais que é preciso resolver, pois estão interligados O director central da PJ destaca, nesse sentido, a degradação grave dos valores familiares. Em entrevista separada, Licínio Lopes, corrobora.
“Os pais nem registam os filhos. A mãe que fica sozinha com a responsabilidade dos filhos, não está em casa, vai procurar o sustento. E o filho?
O filho fica na rua. E quando a mãe não tem sustento, o filho que está na rua começa a pedir-te dinheiro”, analisa o pastor.
Assim, é importante trabalhar as famílias, foco primeiro da educação e transmissão de Valores. A intervenção, a nível da escola é também fundamental. “A escola deve mudar o currículo, não devemos trabalhar os alunos só para irem para o curso, mas também na questão da cidadania”, defende o pastor.
Mesmo a igreja pode ter tinha um papel educador importante. Antigamente era comum toda a gente ir à missa e à catequese, onde valores religiosos de impacto social (como ”não matarás”) eram transmitidos. Hoje tem havido algum afastamento das populações, considera-se.
Depois, seguindo em linhas gerais, há todo um trabalho de integração, incluindo ao nível dos serviços penitenciários, “porque mesmo punindo e levado para a cadeia, não vai mudar, se os serviços prisionais não adoptarem alguma metodologia para a inclusão desses jovens”.
Formação é também palavra de ordem na prevenção do crime. Há uma relação entre crime, crise, e falta de emprego. A aposta em saídas profissionais que permitam o sustento é pois outro foco importante. Alguém formado em electricidade ou canalização, por exemplo, poderá encontrar mais facilmente emprego do que um licenciado, e até ganhar mais. Esta questão verifica-se em todo o mundo e, olhando os dados do desemprego de Cabo Verde, o arquipélago não é excepção. As formações deverão ser dirigidas a vários níveis de ensino, considera o pastor, e seria interessante que as grandes instituições financiassem estas iniciativas. Até porque, a violência nunca é um problemas dos “outros”, é sempre algo que afecta a todos.
Álcool e drogas
“Muitos desses homicídios estão relacionados com o consumo exponencial do álcool, com questões ligadas ao narcotráfico e com os homicídios inexplicáveis, mas que estão relacionadas com a criminalidade organizada”,afirmou Marisa Morais, à Inforpress, este mês, em reacção ao ranking da iAB.
Deixando aqui a vertente do crime organizado, -de facto a questão do uso de substâncias psicotrópicas parece ser um dos principais “gatilhos” para o assassinato. Por exemplo, quando os thugs saem para roubar – por razões variadas que vão do não haver pão em casa ao desejo de ter uns ténis de marca – vão já alterados, e facilmente as coisas se descontrolam. Falar em luta contra estas substâncias tem sido uma constante sem que no entanto se tenham visto medidas de monta para tal.
Nessa área, o pastor Licínio considera que a forma como se fala dessa questão chega a ser “cinismo de algumas entidades”. Isto porque apesar do todo o falatório, nada impede de beber, quando, onde e quanto se quiser.
Mas mesmo reconhecendo-se toda a influência que o álcool e a droga têm sobre a criminalidade estes não podem servir de desculpa para tornar as penas mais leves, defende ainda o pastor.
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, considera que o “valioso património” acumulado pela África, nos últimos 50 anos, deve ser investido na construção de um futuro mais promissor, tendo em vista a realização plena dos seus objectivos.
Na sua mensagem alusiva ao Dia da África e da comemoração dos 50 anos da fundação da Organização da Unidade Africana (OUA), hoje União Africana (UA), emitida hoje na Rádio de Cabo Verde (RCV), o chefe de Estado cabo-verdiano sublinhou que, não obstante os progressos alcançados, o continente tem pela frente inúmeros e complexos desafios, bem como constrangimentos de vária ordem.
Constrangimentos que, conforme explicou, são decorrentes, sobretudo, da multiplicidade das assimetrias, atraso económico e instabilidade política cuja superação será possível não apenas com o reconhecimento de tal facto, de modo descomplexado, mas também com a adopção de as medidas adequadas e necessárias.
“Nessa perspectiva, o lema ‘O panafricanismo e o renascimento africano’ escolhido este ano para as comemorações deve ser uma fonte de inspiração capaz de nos guiar ao longo de um percurso de renovação que, como a história amiúde nos tem demonstrado, nem sempre será fácil e rectilíneo”, acrescentou.
Jorge Carlos Fonseca salientou, ainda, que o panafricanismo deve ao mesmo tempo ser “actuante e plenamente alinhado com as realidade do mundo actual, ou seja, capaz de permitir um incremento exponencial do desenvolvimento em democracia e com direitos humanos respeitados.
O Presidente da República, que se encontra em Adis Abeba (Etiópia) a participar na Cimeira da União Africana, que termina segunda-feira, 27, e também nas celebrações do 50.º aniversário da organização, apelou aos jovens africanos a tomarem decisões que impulsione o futuro da África.
Na sua mensagem, frisou ainda que, apesar das dificuldades de percurso internacionalmente reconhecidas, Cabo Verde tem conseguido, ao longo dos anos, consolidar o seu Estado de direito, aprofundar a sua democracia e promover um clima de estabilidade política e institucional, cujo pano de fundo é o desejo dos cabo-verdianos de contribuir para uma África capaz de proporcionar um efectivo bem-estar e qualidade de vida a todos os seus filhos.
O chefe de Estado terminou a sua mensagem saudando a todos os cabo-verdianos e, em geral, a todos os africanos, mormente os que, oriundos do continente, escolheram Cabo Verde para viver e trabalhar.
O Governo está a trabalhar, há muito tempo, para a integração de Cabo Verde e das suas empresas no continente africano, disse hoje, na Praia, o primeiro ministro (PM), José Maria Neves.
José Maria Neves, que falava aos jornalistas após a sessão solene do Parlamento para assinalar os 50 anos da criação da Organização da Unidade Africana (OUA), União Africana (UA), explicou que o Governo está "já a dar todos os incentivos e a apoiar as empresas" cabo-verdianas na conquista do mercado africano.
"Veja, por exemplo, a Inpharma, que já está a trabalhar em São Tomé, na Guiné-Bissau e, ainda a nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), para produzir anti-retrovirais, de modo que são questões que estão em curso para que as empresas possam aproveitar as oportunidades existentes no continente africano", explicou o chefe do Governo.
José Maria Neves reconheceu, contudo, que não é fácil este processo, por haver dificuldades na questão de transportes, barreiras alfandegárias e toda a problemática do controle fitossanitário de vários produtos, designadamente alimentares nas diferentes fronteiras, pelo que o Governo está a analisar todos estes problemas com vista a encontrar soluções.
Instado sobre a possível eleição directa de parlamentares de vários países africanos para o Parlamento Africano, o primeiro-ministro considerou que esta é a solução, e que a África deve “avançar para um parlamento com eleições directas a nível da CEDEAO e da União Africana.
O ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges, reconheceu, por sua vez, que há alguns instrumentos que Cabo Verde ainda não ratificou, como, por exemplo, os mecanismos de defesa e segurança quer da CEDEAO, quer da União Africana, mas que isso não quer dizer que o país tenha algum problema em fazê-lo.
“O problema, neste momento, é técnico, de tradução jurídica que possa ser aceite pelos nossos parlamentares. Na última visita do presidente da CEDEAO, falámos sobre isso e tentámos encontrar mecanismos para melhorar este sistema”, adiantou.
Jorge Borges salientou ainda que o Governo tem trabalhado com os colegas dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) precisamente neste problema, no sentido de ter um bom sistema de tradução e de transmissão de documentos.
“É todo um processo complexo, há audições, há todo um engajamento e Cabo Verde já teve uma primeira audição e já pediu para participar", esclareceu o ministro, e lembrando que o país tem uma democracia instalada que é considera um bom exemplo para os outros países.
Quanto à diplomacia económica, confirmou que ela sempre fez parte da diplomacia de Cabo Verde, pelo que tem merecido prioridade sempre, concluiu.
Cabo Verde está a comemorar os 50 anos da OUA, fundada a 25 de Maio de 1963, em Adis Abeba, por 32 países africanos então independentes. Em 2002, a organização foi substituída pela União Africana.
As comemorações do cinquentenário da OUA/UA, que vão prolongar-se por um ano, foram inauguradas pela presidenta da Comissão da UA, Nkosazana Dlamini-Zuma, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros etíope, Teodros Adhanom, em Abril, na sede da organização.
A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) lançou hoje, na Cidade da Praia, o programa de consulta jurídica gratuita destinado às pessoas com poucos recursos que não conseguem pagar um advogado em caso de necessidade.
A ideia, conforme explicou a Bastonária, Leida Santos, é proporcionar uma relação directa entre o cidadão e o advogado, numa parceria também com as associações comunitárias.
O acto de lançamento, este sábado, aconteceu no bairro do Brasil, Achada Santo António, com um grupo de advogados a colorarem à disposição das pessoas que usufruíram do direito para colocação das suas dúvidas e dos seus problemas.
"Nós somos representantes dos cidadãos e esse programa tem por objectivo levar o direito aos cidadãos", sublinhou Leida Santos, lembrando que acima de tudo o advogado tem uma função social.
Nos próximos tempos, a Ordem dos Advogados pretende estender esse programa de consultas jurídicas gratuitas para outros bairros, outros concelhos e outras ilhas.
As próximas ilhas a acolherem o lançamento desse programa serão Sal e São Vicente, segundo Leida Santos.
A grande meta para este ano é fazer que Assomada seja “capital da cultura” na ilha de Santiago, disse hoje à Inforpress o vereador pela área da Cultura, Juventude e Desporto de Santa Catarina, João Pereira.
Segundo o vereador, a Câmara pretende promover e fazer com que os artistas locais se sintam úteis no seu município, tendo em conta que “um país ou um concelho sem cultura é oco”.
João Pereira é de opinião que, no município, muitos artistas não têm a oportunidade de demonstrarem o seu talento, razão por que este ano e durante todo o mandato, vai trabalhar para fazer de Santa Catarina “capital da cultura a nível de outros concelhos”.
“Desde o início do mandato, reparámos que os artistas e os grupos culturais estavam desorganizados e fizemos um inquérito e hoje sabemos quantos artesões, músicos e grupos de batucadeiras existem no município. Isso foi um trabalho muito útil, para podermos diagnosticar em todas as zonas o que temos”, explicou.
Para o vereador, não há nada melhor que iniciar este trabalho pela organização dos grupos culturais e, até ao final do ano, a Câmara vai oficializar e organizar todos os grupos culturais e desportivos no concelho.
Ainda para dinamizar a cultura no concelho, todos os fins-de-semana, a edilidade está a levar a cabo actividades culturais em todas as localidades de Santa Catarina.
A promoção além-fronteira é outra ambição de João Pereira, dizendo que a Câmara tem na forja um projecto de batucadeiras de Santa Catarina para gravar um CD e um DVD promocional na sua localidade, que deverá estar pronto em Novembro.
“Temos cerca de 20 grupos e neste volume selecionámos 15 grupos.Com a divulgação desse DVD, as pessoas podem ver um grupo que de facto tem potencial e podem investir. O objectivo é trabalhar posteriormente com cada grupo e, diante das suas possibilidades, gravar os seus trabalhos”, numa perspectiva de, mais tarde, se profissionalizarem, sublinhou.
Para o próximo ano, a Câmara vai apoiar os cerca de 40 grupos de Hip Hop e, em seguida, os talentos do concelho na gravação de um CD e DVD.
O bem-estar psicossocial da criança desenvolve-se estimulando a capacidade em se auto-realizar, levando em conta estas três necessidades fundamentais: individuais, sociais e existenciais. Estas necessidades “ditas invisíveis” devem ser alimentadas regularmente como as necessidades materiais em alimentação e abrigo. É especialmente importante não esquecê-las em contextos difíceis que podem por vezes impedir o indivíduo de desenvolver as suas potencialidades por um período mais ou menos longo (catástrofe natural, pobreza, fome, guerra, traumatismo, etc). A intervenção psicossocial vai, por¬tanto procurar estimular a criança no seu desenvolvimento.
Biosfera considera que a lixeira municipal tem-se constituído como um problema ambiental que não tem recebido a devida atenção.
Este artigo, que resolvi publicar de novo devido à sua actualidade, integra-se numa série de 3 artigos publicados em 2012 versando sobre os estatutos dos crioulos falados nas ilhas do Arquipélago de Cabo Verde e da língua portuguesa.
Clusters, um ensino preparado para os desafios, uma aposta em negócios que criem valores acrescentados, facilidades de financiamento, capacidade de inovação. A médio e longo prazo, estas são algumas das soluções para a falta de trabalho em Cabo Verde enumeradas por Manuel Pinheiro, Coordenador do Centro de Políticas Estratégicas, unidade que funciona há quase três anos e que quer transformar-se num centro de conhecimento.
Más notícias para a economia cabo-verdiana. Segundo o último relatório de política monetária do Banco Central, a projecção do PIB real para este ano poderá variar entre -1,5 por cento e 0,5 por cento. Ainda segundo o mesmo documento, ainda não publicado mas a que o Expresso das Ilhas teve acesso, a taxa inflação poderá sofrer um aumento e as famílias vão ter menos dinheiro no bolso.
Desde 2004 que se vem falando, em seminários, colóquios e na comunicação social, quer da descentralização e desconcentração, quer da regionalização administrativa e política de Cabo Verde. Os que são a favor deste último tema preconizam «a criação de regiões plurimunicipais com autonomia e poderes políticos e administrativos reforçados» e acrescentam que «a regionalização é o único modelo a implementar como motor de desenvolvimento e defesa contra o centralismo do Estado».
São Vicente precisa de mais consumidores com poder de compra, precisa também de poder de decisão, de transportes e de promoção. Esta é a receita de sucesso de João Santos, presidente do Conselho de Administração da SOCIAVE, empresa que, juntamente com a AGROPEC, do mesmo grupo, domina cerca de 70 por cento do mercado nacional de abastecimento de ovos e frangos.
Num país, levar grupos de cidadãos a criar identidades antagónicas e lançálos uns contra os outros é das formas mais nefastas de fazer política. Para a democracia é letal. O sentido de justiça perde-se, deixa-se de reconhecer a igualdade de todos perante a lei, compromete-se a liberdade em nome de interesses de grupo e mina-se a confiança indispensável à criação da prosperidade colectiva. Em momentos socio-económicos difíceis é grande a tentação de recorrer a estratagemas divisivos. Para quem está no poder pode ser uma forma de se desresponsabilizar e culpar outros. Para quem procura projecção política rápida constitui um atalho. Evita-se a canseira da influenciação política em ambiente livre e plural.
José Manuel Andrade disse esta sexta feira que neste momento a política económica deveria permitir a intervenção do sector privado.
O Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimentos dos Recursos Humanos, através do Sistema Nacional de Qualificações, procedeu hoje na cidade da Praia, à apresentação de quarenta e cinco Qualificações Profissionais do Catálogo Nacional. Trata-se, diz a tutela, de um conjunto de instrumentos que vão possibilitar a integração da formação técnico-profissional de acordo com as necessidades do mercado de trabalho.
Para o MpD, o Grupo de Apoio Orçamental deu um “autêntico puxão de orelhas à senhora ministra das Finanças e, neste caso, também ao primeiro-ministro”, disse esta sexta-feira o líder parlamentar dos democratas, Elísio Freire.
Questionado sobre a afirmação do presidente da Câmara Municipal de São Vicente (CMSV), que diz que o Governo é uma República de Santiago, o líder parlamentar do MpD, Elísio Freire disse que o seu partido não corrobora com as opiniões dessa edilidade.
Os estabelecimentos hoteleiros em Cabo Verde acolheram no primeiro trimestre de 2013 mais 25.765 turistas do que no mesmo período do ano transacto, revelam dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI) lança sexta-feira, na Cidade da Praia, a rede nacional de incubadoras visando apoiar projectos inovadores e empresas com potencial de crescimento e competitividade.
O director-geral da Saúde, António Delgado, confirmou hoje, na Cidade da Praia, que foi a detectado no país um caso de dengue importado, transportado por um viajante vindo num voo de um país africano.
Líder da bancada parlamentar do MpD sublinhou que se José Maria Neves não falar é porque compactua com Cristina Duarte e com um “Governo que insulta e intimida os jornalistas e que não respeita a liberdade de imprensa”.
O candidato à liderança da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UICD), Henrique Veiga, disse hoje , na Cidade da Praia, que quem não reúne os requisitos para presidir aos destinos do partido é António Monteiro.
Henrique Veiga fez estas considerações em reacção às afirmações de António Monteiro, segundo as quais, ele (Veiga) “andou sempre às escondidas” nos momentos em que a UCID precisava dele e, por isso, “não trará mais-valia” ao partido.
Segundo Veiga, António Monteiro não tem condições para continuar a dirigir os destinos dos democratas-cristãos, já que, segundo afirmou, em plena campanha para as eleições legislativas de 2011, “foi acusado pelo sindicalista Antero Coelho de se ter oferecido para ser ministro do PAICV”.
“Pior do que isso foi o senhor eng. António Monteiro não ter reagido a esta gravíssima acusação”, sublinhou Henrique Veiga, acrescentando que desconhece se alguma vez Monteiro intentou, em Tribunal, algum processo-crime contra Antero Coelho pela “tamanha afronta aos militantes, simpatizantes e amigos da UCID”.
Para o candidato à presidência dos democratas-cristãos, perante tais acusações, Monteiro não podia esperar que os eleitores iriam votar na UCID.
O líder da União Caboverdiana Independente e Democrática havia ainda acusado Veiga de não ter ajudado o partido, a não ser nas eleições de 2011, em que “os resultados foram o que foram”, isto é, não contribuíram para o crescimento do partido.
Quanto à acusação de que andou “sempre às escondidas” nos momentos em que a UCID precisava dele, Henrique Veiga declarou que estas afirmações “não correspondem à verdade”.
Lembrou que entrou para as fileiras da UCID em 1984, ainda estudante do Direito em Coimbra (Portugal), uma altura em que “muitos não queriam saber do partido e nem dar a cara”.
Esclareceu, por outro lado, que sempre apoiou o partido, em termos políticos e financeiros.
Relativamente às quotas em atraso, assegurou que quem o deve é a UCID, uma vez que nas eleições legislativas de 1995 e, sobretudo, nas de 2011, gastou dinheiro do seu próprio bolso.
“Se o partido tem a coragem de me cobrar a quota, então, que me pague primeiro a dívida que tem para comigo e, depois, pagarei o que devo “, frisou Henrique Veiga.
Este advogado de profissão, apresentou no passado 13 de Maio, na Cidade da Praia, a sua candidatura à liderança da UCID e prometeu tirar o partido do “marasmo em que se encontra”.
Por sua vez, em recente entrevista à Inforpress, António Monteiro garantiu que estava a “ponderar seriamente” sobre a sua recandidatura à liderança do partido.
O Congresso electivo dos democratas-cristãos está marcado para os dias 27 e 28 de Julho, na cidade do Mindelo (São Vicente), devendo reunir 222 delegados de todas as regiões do país e da diáspora e eleger os três órgãos do partido, a Comissão Política, que forma a direcção, o Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição Nacional.
A Guiné Equatorial recebeu do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a garantia de que entrará formalmente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014 – disse o líder do regime, Teodoro Nguema Obiang, depois de um encontro em Luanda.
A Rede Laço Branco – Homens pela Igualdade de Género e pelo fim da Violência Baseada no Género e o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade (ICIEG) – reclamou junto da Direcção-Geral da Comunicação Social contra um spot do refrigerante “Trin”. O motivo foi uma aparentemente óbvia e anticonstitucional instigação à violência doméstica, num momento em que se envidam esforços contra essa problemática, em Cabo Verde. Entretanto, segundo Paulino Moniz, secretário-geral da rede, a peça publicitária já foi retirada, tendo sido substituída por uma outra, com as mesmas personagens, mas agora num ambiente de interacção familiar positiva.
Foi entregue esta sexta-feira ao Secretariado-Geral do Movimento para Democracia (MpD) o dossiê da candidatura de Ulisses Correia e Silva à presidência do partido, que tem como slogan “Servir Cabo Verde”.
O juiz do 1º Juizo Criminal do Tribunal de São Vicente condenou hoje Adilson César da Luz, de 32 anos, à pena máxima de 25 anos de cadeia pelo homicídio agravado da jovem Nádia Aleixo, de 27 anos.
Os factos ocorreram no dia 24 de Dezembro do ano passado, na localidade de Espia, quando Adilson da Luz agrediu “supostamente por ciúmes” a sua ex-namorada com “golpes de uma garrafa forrada de linho sisal” em várias partes do corpo, “sobretudo na cabeça e na cara”, até a garrafa “ficar sem fundo”.
Às lesões sofridas, com a jovem vítima ainda a respirar, segundo o juiz, o homicida agarrou-lhe o pescoço com as duas mãos, “esganando-a”, para logo de seguida abadando-la no quarto do homicídio, onde tudo se deu.
O corpo, ocultado pelo homicida, só viria a ser descoberto dois dias depois dos factos, ou seja, a 26 de Dezembro, pelo que, devido ao avançado estado de decomposição, as autoridades sanitárias ordenaram o enterro de imediato.
Para o juiz Antero Tavres, não se entende que alguém possa ter o “assomo de violência” que teve o agora condenado à pena máxima, mesmo “supostamente influenciado” pelo ciúme.
O homicida, acrescentou o causídico, quis com os seu “comportamento violento, bruto” unicamente “tirar a vida de Nádia”, pessoa com quem mantinha uma relação de amor, o que torna a situação “mais violenta”.
No fim da leitura da sentença, após perguntar ao arguido se entendeu a medida da pena de 25 anos de cadeia, o juiz declarou: ”que Deus tenha pena da sua alma porque cometeu algo de muito grave que a sociedade não aceita”.
